Infraestrutura tenta contornar crise com estados sobre renovação da Ferrovia Centro-Atlântica

Infraestrutura tenta contornar crise com estados sobre renovação da Ferrovia Centro-Atlântica

27 de fevereiro de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Uma crise com os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo por causa da proposta de investimentos da renovação da concessão ferroviária da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) levou o Ministério da Infraestrutura a criar um grupo de trabalho para rever a proposta.

A crise ameaça não apenas a proposta apresentada pelo ministério, que está em audiência pública no momento, mas um projeto maior de abertura do mercado de ferrovias. Senadores dos dois estados disseram que vão bloquear a tramitação do PLS 261 (novo marco legal de ferrovias) para uma rediscussão à proposta da FCA.

Um encontro na última terça-feira (22) do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, dos governadores dos dois estados, Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES), e parlamentares selou o compromisso de se criar um grupo de trabalho para avaliar as propostas apresentadas pelos dois estados de alterar o que o ministério planejou na renovação.

A FCA é uma malha de 7,2 mil quilômetros que corta estados do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil. Pela proposta levada a audiência pública, o governo pretende fazer investimento na própria malha de R$ 13,8 bilhões e usar parte dos recursos da outorga, estimada inicialmente em quase R$ 5 bilhões, para construir um trecho de uma nova ferrovia, a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), entre Bahia e Tocantins.

Houve pesadas reclamações na audiência pública contra as propostas do governo, com pedidos de vários estados para investimentos em suas áreas de concessão, na própria FCA ou em outras ferrovias. O estudo, que está desatualizado, será revisto, conforme informou reportagem da Agência iNFRA.

Lobby portuário
O principal lobby é por um contorno ferroviário chamado de contorno da Serra do Tigre, em Minas Gerais. É uma obra estimada em R$ 3 bilhões e sua justificativa seria a de desenvolver um corredor ferroviário entre o Centro-Oeste e o Espírito Santo, capaz de atrair carga dessa região para os portos capixabas. 

Entre agentes do governo, o lobby por essa obra é associado a um projeto de terminal portuário privado na região de Aracruz (ES), que tem alegado ter dificuldade de se viabilizar pela falta de ferrovia adequada. No entanto, de acordo com dados do governo, esse corredor ferroviário está operando hoje com ociosidade de cerca de 50%. Por isso, o governo diz que não se justificaria fazer um investimento nesse valor para ampliar um trecho que ainda tem capacidade.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que o ministério não tem ouvido os pedidos dos estados e, por isso, está havendo o bloqueio do PLS 261, que segundo ele, só vai acabar após a revisão dos projetos.

Viana, que participou do encontro e será um dos coordenadores do grupo de trabalho, afirmou que o ministro Tarcísio de Freitas explicou na reunião sobre a ociosidade do Serra do Tigre. Mas, segundo ele, a questão não é se o investimento será nesse ponto, mas que ele fique nos estados. Segundo ele, Minas Gerais tem 37% da malha e está ficando com menos de 20% dos investimentos. 

“Há outros investimentos que podem ser feitos com esses recursos dentro dos nossos estados”, disse o senador, relembrando que na renovação da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), os investimentos já foram colocados em outros estados (serão usados para obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste).

Dados do PNL
O governo tenta contornar a crise baseando-se nos dados sobre transporte de carga, demanda e cálculo de retorno de investimentos que foram produzidos para o PNL (Plano Nacional de Logística). Por esse método, os investimentos no trecho da Fiol têm um retorno econômico muito maior que o da Serra do Tigre e, por isso, eles foram escolhidos.

Além disso, dizem que se efetivamente houver a necessidade de ampliação do trecho da Serra do Tigre no futuro, a renovação do contrato da FCA vai incluir o mecanismo de gatilho de investimento (sempre que a capacidade chegar a 90%, a ferrovia tem que ser ampliada), o que garante que sempre haverá capacidade para o transporte das cargas.

Na reunião, o sentimento é que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, saiu mais convencido de que Minas Gerais teria pouco a ganhar com o investimento no trecho. A resistência maior segue nas bancadas parlamentares, que querem projetos específicos para suas regiões.

A preocupação da pasta é que a trava na tramitação do PLS 261 possa prejudicar investimentos que poderiam ser feitos pelas próprias concessionárias ou outros interessados, parte deles para desenvolver o corredor entre o Espírito Santo e o Centro-Oeste e Norte e Noroeste de Minas Gerais.

O PLS cria, além da figura da autorização para a implantação de ferrovias, um mecanismo que vai permitir investimentos das atuais concessionárias em projetos que se viabilizem financeiramente além do período do contrato, evitando que contratos que estejam em final de vigência fiquem sem obras.

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