Infraestrutura não consegue ampliar orçamento e tem garantidos R$ 8,1 bi para 2021

Infraestrutura não consegue ampliar orçamento e tem garantidos R$ 8,1 bi para 2021

3 de setembro de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A proposta de orçamento de 2021 para o Ministério da Infraestrutura tem valores semelhantes previstos para despesas discricionárias dos últimos dois anos, de acordo com os dados apresentados pelo Ministério da Economia na última segunda-feira (31), data em que a proposta foi enviada ao Congresso Nacional.

Em relação ao que foi empenhado em 2019, R$ 8,9 bilhões, o valor previsto para 2021 é quase 10% menor, ficando em R$ 8,17 bilhões. Mas o valor é quase 20% acima dos R$ 6,9 bilhões que estão liberados no orçamento de 2020.

O Ministério da Infraestrutura tentou levar seu orçamento à casa dos R$ 10 bilhões, segundo apurou a Agência iNFRA. Mas não teve sucesso. Agora, está tentando uma estratégia de ampliar o orçamento com emendas parlamentares.

Em 2021, pela proposta, os deputados terão a chance de complementar o orçamento em mais R$ 16,3 bilhões com emendas impositivas, que podem ser alocadas em diversas áreas.

Todo o governo terá para investimentos em 2021 pelo menos R$ 28,6 bilhões (que podem ser ampliados com as emendas), de acordo com a proposta. Esse valor corresponde a cerca de 1/4 do que o país fazia de investimentos em 2014 (R$ 104 bilhões em valores atualizados). 

Em valores globais, se a proposta não for alterada no Congresso, os gastos discricionários do governo ficarão no valor total de R$ 96 bilhões. Desse valor, R$ 4 bilhões são reservados para a criação de uma nova companhia que vai herdar ativos da Eletrobras que não podem ser privatizados.

Mas mesmo os R$ 92 bilhões para 2021 são mais que os R$ 87 bilhões previstos na proposta orçamentária de 2020, mesmo com o país passando por uma séria crise econômica. Isso se deve ao fato de o Ministério da Economia estar prevendo uma recuperação da economia forte em 2021, com crescimento do PIB de 3,2%.

Com isso, a receita líquida do governo seria cerca de R$ 90 bilhões acima da previsão atualizada de receita líquida de 2020, por exemplo. Mesmo assim, algumas áreas estão perdendo recursos de forma impactante. 

É o caso do Ministério da Educação, que terá um valor para despesas discricionárias previsto em 2021 de 15% a menos que os empenhos de 2019. Por esse mesmo parâmetro, o Desenvolvimento Regional ficará com metade de 2019.

Parâmetros conservadores
Mesmo com esse direcionamento, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o orçamento foi feito com parâmetros conservadores.

Ele citou como exemplo as receitas com desestatizações, que foram projetadas em R$ 5,2 bilhões. Segundo ele, os valores contam apenas com o que está garantido com receitas de concessões realizadas. 

Perguntado se o governo havia desistido de concessões que resultam em maiores receitas, como a capitalização da Eletrobras e a venda de campos de petróleo, Waldery disse que o governo segue com a programação e os recursos podem ser maiores que os previstos.

No entanto, Waldery indicou que os valores a mais a serem arrecadados vão ser destinados à redução da dívida pública. Isso ocorre devido ao teto de gastos, que foi estabelecido em R$ 1,485 trilhão, sendo R$ 1,421 trilhão para o Executivo.

Ele chamou o teto de super âncora fiscal, responsável por mesmo diante de um quadro de seguidos déficits primários, o país manter a credibilidade. Pelos dados da apresentação, o país terá um déficit primário de 3% do PIB em 2021 e seguirá com déficits menores em 2022 e 2023, o que completaria um ciclo de 10 anos de endividamento. A expectativa é que o país só volte a ter superávit primário em 2026 ou 2027, segundo a pasta. A apresentação está neste link.

Leia também:  Essenciais, biodiesel, etanol e QAV têm alta dependência do transporte rodoviário no país