iNFRADebate: Um “not-to-do-list” sobre concessões aos candidatos

iNFRADebate: Um “not-to-do-list” sobre concessões aos candidatos

12 de agosto de 2022

Fábio Carvalho*, para a Agência iNFRA

A proximidade de eleições sempre traz alguma apreensão aos operadores da regulação quanto à imposição de mudanças bruscas ou ideológicas em contratos de parcerias. Procurando contribuir com as equipes na estruturação das campanhas dos novos mandatários me arrisco a apresentar uma “Not-To-Do List”. Assim, por favor, não façam e nem digam:

1. “Isso aqui era projeto da gestão anterior e por isso não quero continuar”: políticas setoriais de infraestrutura não podem ser reinventadas a cada quatro anos. Os instrumentos de planejamento devem ser respeitados como plano de desenvolvimento de uma nação.

2. “Precisamos acomodar uns cargos parceiros importantes da campanha”: agentes políticos são muito importantes e necessários, mas em cargos de natureza política, não técnica.

3. “Acho que a tarifa está alta, vamos reduzir” ou “Vamos incluir umas coisinhas aqui nesses contratos”: dinheiro não admite desaforo. Se você quiser estabelecer uma nova obrigação, diga claramente de onde vem o dinheiro para custear.

4. “Preciso agradar a minha base eleitoral a todo custo”: estabelecer obrigações dissociadas da realidade para agradar interesses pontuais é desequilibrar contratos que já vem cambaleando pelas crises.

5. “Acho que essas agências têm muito poder”: melhor um regulador independente do que um governo dependente de votos decidindo questões regulatórias de décadas contratuais. Até porque daqui a quatro anos o governante pode ser, inclusive, seu pior adversário.

6. “Até queria atender, mas o regulador não deixa”: existem matérias que dependem de definição de política pública. Essas são suas. Você tem legitimidade democrática para dizer não ao regulador. Assuma o bônus… E o ônus.

7. “Tudo é questão de marketing”: nem tudo hein… Investir mais na propaganda de um “novo pacote transformador” que na estruturação dos contratos é plantar problemas. E essa conta chega. Sempre chega.

8. “Tem que licitar até o fim deste mandato”: estabelecer prazos e programas apartados da realidade só geram expectativas falsas e uma lista futura de promessas não cumpridas.

9. “Deixa a conta pro próximo governo ou pro novo contratado”: o serviço está com a iniciativa privada porque o Estado não consegue pagar essa conta. Do mesmo modo, uma nova licitação carregada de obrigações com o contratado anterior só tornará o serviço mais caro para a sociedade.

10. “Até que eu queria fazer, mas o órgão de controle é que não deixa”: botar a culpa nos órgãos de controle é um clássico, mas não pode ser uma eterna desculpa. Construam soluções coletivamente e não admitam excessos do controlador.

A atração e retenção de investimentos privados por meio de parcerias para o desenvolvimento da ainda precária infraestrutura nacional é necessidade indiscutível e deve estar acima de orientações políticas ou conjunturas econômicas: aprimorar, sempre; retroceder, nunca.

*Fábio Carvalho é advogado. Foi diretor da ANTT e atualmente é diretor-presidente da Aneea (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos).
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