iNFRADebate: Menos insumo, mais resultado

iNFRADebate: Menos insumo, mais resultado

7 de agosto de 2020

Daniel Steffens* e Fernanda Tomé**

Dia a dia, a economia de livre mercado segue viabilizando um mundo mais próspero para vivermos. A produção sistemática de riqueza e o vetor competitivo entre os empreendedores para proposição de soluções inovadoras têm tornado a nossa vida mais confortável ao longo dos tempos. Pelo mesmo fato, uma parcela substancial da população mundial mais humilde ascendeu e, crescentemente, identificamos a criação de melhores oportunidades para as gerações futuras.

Enfocando precisamente o mercado de energias renováveis, revela-se que o estudo do MIT denominado “Future of Solar Energy, publicado em 2015, concluiu que a projeção do WEO (World Energy Outlook) de 2006 relativa à capacidade instalada solar estimada para 2030 foi superada em 2012. Assim como a projeção do mesmo WEO de 2011 para 2020 foi superada em 2014. A expansão é absolutamente notável.  

Isto se dá, principalmente, porque a economia de mercado conta com as informações descentralizadas e distribuídas na sociedade (e não planificadas centralmente pelos Estados). Soma-se, assim, um importante driver de eficiência na quantificação de riscos e recursos, de forma que o racional alocativo é maximizado.

No que tange a produção de energia, refletimos que, ao longo da história, a maneira mais utilizada pela humanidade para crescer era degradando a natureza. 

Então, é bastante legítimo que tenha se desenvolvido um pensamento crítico coletivo pela preservação dos recursos naturais.

Por isso, algumas correntes ambientalistas mais ortodoxas pregam que, para evitar os efeitos de devastação natural, é preciso reduzir as escalas de produção e consumo; este é um raciocínio derivativo do degrowth (“decrescimento”), pensamento mainstream nos anos 1970 que postulava pela redução de atividade econômica para poupar os recursos naturais.  

É precisamente este aspecto que pode ser contradito nos dias de hoje, em privilégio à argumentação inicialmente posta; reduzir a ordem produtiva, apertar os cintos e restringir o crescimento parece razoável? Não, não é razoável, tampouco necessário. Partamos rapidamente à defesa deste ponto para que os ativistas ambientais não se aborreçam e abandonem a leitura.

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Ensinamentos do livro “More from Less, de Andrew MacAfee, nos fazem identificar, com clareza, o poder transformador que a aliança formada entre tecnologia, governança (ambiente regulatório propício) e inovação pode proporcionar. Tanto melhor, caso estejam situadas nas economias de mercado pouco intervindas (alta liberdade empreendedorial e baixa ingerência do Estado). 

E quais são as evidências que possuímos? No Brasil, apenas como exemplo, desde 1980, a produção de arroz cresceu 43%, mas a área destinada a este cultivo declinou 70%. A agricultura nacional produz hoje 583% mais algodão, 274% mais feijão, 257% mais trigo por hectare do que em 1980. Por conta da ascensão tecnológica, somos capazes de produzir mais utilizando menos espaço.  

Dito isto, convém abandonarmos o pensamento de que há um necessário trade-off: ou a prosperidade econômica ou a abundância de recursos naturais. Com inteligência e tecnologia de ponta, o incentivo à obtenção dos lucros empreendedoriais acaba demolindo a pretensa dicotomia.  

Do contrário, precisaríamos convencer os 700 milhões dos muito pobres ainda existentes no planeta – além de outros bilhões que saíram da extrema pobreza, mas desejam crescer mais economicamente – que a produção de mais alimentos, roupas, eletrodomésticos e carros não é tão necessária e podemos, tranquilamente, relegá-los à presente condição para sempre (que estaria tudo bem). Não parece honesto intelectualmente, pois, fôssemos nós na mesma condição, não pensaríamos da mesma forma. 

Considerando o ambiente energético nacional, qual outra medida seria absolutamente fundamental e congruente com as ideias colocadas acima? Amplificar a liberalização do mercado. Pois, voltar à carga ao PLS 232 (no Senado) e fomentar a reforma estrutural de modernização significará mitigar: (i) reservas setoriais de mercado, (ii) amarras de preço e (iii) irracionalidade de subsídios. E consagrar a forte crença no mercado livre.

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O momento da abordagem é propício, pois estamos enfrentando um cenário de sobra estrutural de oferta; se já tivéssemos maximizado o mercado livre – da forma como aguardamos há 20 anos – nossa encrenca atual seria bem menor. No ACL, a autorregulação lógica entre oferta e demanda e o respeito aos contratos vão permitir um reerguimento menos traumático do que no ACR.

 No Brasil, a destinação de energia ao mercado livre responde por 38% do novo parque gerador em fase de construção. Indicativo claro de maior expansão da oferta livremente negociada sem a tutela do Estado e com eficientes mecanismos de financiamento. A tradição de respeito aos contratos, como dito, oferece amplo respaldo ao investidor. 

Resta evidente, por fim, que ainda temos ajustes para endereçar. Na seara ambiental, por exemplo, ainda são problemáticas as alterações climáticas e as altas emissões de carbono.

Todavia, o pensamento binário (excludente) – que geralmente suplica por mais intervencionismo – já deveria ser abandonado; temos ampla capacidade de almejar prosperidade econômica (universalização e barateamento) aliada à preservação dos recursos. Sim, os dois ao mesmo tempo! E o alcance deste resultado se dá da seguinte forma: (a) menos intervenção estatal, (b) incremento da tecnologia e inovação e (c) maior liberalização dos mercados. Reordenando o enunciado com palavras mais simples, teríamos: as soluções repousam na maximização de (a) liberdade, (b) liberdade e (c) liberdade.

*Daniel Steffens é advogado especializado em direito regulatório. Atualmente, é professor de legislação do setor elétrico no Curso de Gestão de Ativos de Energia da Fia Business School – SP.
**Fernanda Tomé é advogada especialista em energia.
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