iNFRADebate Live: “Não há amor a acórdão se ele não for o melhor”, diz coordenador de Infraestrutura do TCU

iNFRADebate Live: “Não há amor a acórdão se ele não for o melhor”, diz coordenador de Infraestrutura do TCU

23 de junho de 2020

da Agência iNFRA

O coordenador-geral da Coordenadoria de Infraestrutura do TCU (Tribunal de Contas da União), Nicola Khoury, afirmou que as decisões tomadas pelo tribunal sobre as concessões são para apontar problemas que podem ser solucionados pelos próprio gestores e que, com o sistema recursal do órgão, há possibilidade de reanálise de decisões que possam não ser as melhores.

“Se houve entendimento de que [o tribunal] passou o meridiano, é importante que haja recurso para aprimorar a resolução. O recurso muda o relator e outras áreas analisam. Não raro, o plenário revisita a unanimidade de um acórdão anterior, inclusive o relator. Não há amor a um acórdão se ele não for o melhor”, explicou Khoury, que participou do iNFRADebate Live, promovido pela Agência iNFRA, na última sexta-feira (19). Assista ao vídeo na íntegra:

De acordo com o coordenador, as propostas feitas pelos auditores e ministros são debatidas com os gestores e, em geral, levam a uma maturidade dos projetos. Para ele, o chamado apagão das canetas, ou o receio de gestores de tomar decisões, estaria hoje mais fora do governo federal, onde a administração tem menos recursos e estrutura para a tomada de decisão.

O coordenador lembrou que no caso federal não há histórico de sanção a gestores por tomada de decisão em processos de desestatização e também reprovação de estudos. Mesmo considerando a importância da celeridade, Khoury lembrou que uma discussão por mais um ou dois meses de um recurso em projetos que vão durar mais de 30 anos deveria ser melhor encarada.

“O tribunal não pensa soluções, ele aponta o problema e solicita que a solução do problema seja traçada”, disse o coordenador.

André Rosilho, coordenador do Observatório do TCU da Escola de Direito da FGV-SP explicou o trabalho da instituição em tornar mais conhecidos e analisados academicamente os trabalhos do tribunal de contas e apontou que os problemas relacionados ao chamado apagão das canetas estão circunscritos a todo o sistema de controle.

Para ele, o TCU tem a vantagem que é poder fazer uma análise intertemporal dos processos de infraestrutura, o que pode ser usado como apoio pelos gestores.

“É uma unidade intertemporal que consegue acompanhar a evolução dos contratos, práticas, da gestão pública como um todo. É difícil haver dentro do executivo uma unidade capaz de refletir de forma tão consistente. É um olhar especial. A dificuldade está no modo de influir. É medida importante o tribunal transmitir esse conhecimento para a gestão pública. O que é preciso tomar cuidado é o modo de interação, por ter competência de dar ordens e aplicar sanções”, disse Rosilho, dizendo que é preciso evitar o chamado controle prévio.

Processos de reequilíbrio
Nicola Khoury afirmou que, até o momento, o tribunal participou do processo de análise da chamada Conta-Covid, do setor de energia, apoiando as análises dos técnicos do setor de energia. Outros processos de acompanhamento estão autuados para apoiar análises nos setores aeroportuário e rodoviário, mas que não há necessidade de os gestores esperarem análise do órgão para tomar suas decisões.

O tribunal, segundo ele, prepara workshops com órgãos públicos para colaborar com ações sobre a pandemia como forma de cooperar com gestores na tomada de decisões. Segundo ele, os workshops serão fechados para debater questões jurídicas com mais profundidade. 

“Queremos ser indutores do diálogo”, disse o coordenador, lembrando que é preciso ter cuidado para evitar soluções “jabuticabas” no momento da revisão dos contratos que podem levar a insegurança jurídica posterior.

Leia também:  iNFRADebate: O novo normal da infraestrutura brasileira