iNFRADebate Live: Minfra estuda reequilíbrio nos contratos de concessão do setor portuário

iNFRADebate Live: Minfra estuda reequilíbrio nos contratos de concessão do setor portuário

28 de abril de 2020
Tales Silveira, da Agência iNFRA

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que o Minfra (Ministério da Infraestrutura) já vem estudando formas para estabelecer os reequilíbrios de contratos de concessão do setor portuário.

“A gente já está tratando. Fizemos análise de impacto com diversos segmentos do setor. A partir daí, teremos uma norma para os contratos e como tratar a questão da ‘força maior’. A lógica é fazer os processos de compensação mais céleres e mais simplificados”, disse.

Piloni foi entrevistado no iNFRADebate Live, evento exclusivo para assinantes promovido pela Agência iNFRA, na última sexta-feira (24), que contou com a participação do presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Conceição da Silva. Assista à íntegra abaixo.

Segundo o secretário, o modelo deverá estar de acordo com os outros setores de infraestrutura – como ferroviário, aeroportuário e rodoviário – afetados pelo coronavírus. O Minfra não descarta criar soluções cautelares, mas o foco é a construção de uma medida que atenda o pós-crise.

“Talvez o tratamento de um waiver para os investimentos seja uma solução e é o que está sendo estudado pelo ministério no âmbito do setor portuário. Talvez o diferimento dos pagamentos de outorga possa ser uma alternativa”, comentou.

Até o momento, uma ação foi feita para ajudar o setor portuário: A MP (Medida Provisória) 945/20. O texto versa sobre o regime de indenizações a trabalhadores avulsos afastados durante a pandemia e que deverão ser pagos pelos operadores portuários.

Durante o debate, o presidente da ABTP, Jesualdo Conceição, afirmou que a associação vem trabalhando para fazer com que esses pagamentos aconteçam por meio do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – constituído das arrecadações de parcelas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Estamos trabalhando lá no Legislativo, com conhecimento do ministério, a possibilidade de outra forma de financiamento. É sabido que existe o Fundo de Ensino Profissionalizante da Marinha, que tem R$ 1,4 bilhão parado. Temos a ideia de conseguir que, se convertendo em lei, esse financiamento fosse feito por esse Fundo, deixando de onerar os operadores”, explicou.

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Concessões e desestatização do SPA
O secretário de Portos disse que parceria entre Minfra e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para estudos de desestatização do SPA (Santos Port Authority) deverá ser assinada nesta semana.

“No início da próxima [desta] semana deve sair a assinatura do contrato com o BNDES para a parceria de estudos para SPA e São Sebastião. Esse será um processo que seguirá ao longo de todo o segundo semestre e ao longo de todo o ano de 2021”, afirmou.

Ainda segundo Piloni, o Minfra receberá, em maio, a modelagem de desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo).

“Na Codesa, estamos concluindo a primeira parte do projeto que é a modelagem. Devemos receber, até meados de maio, os relatórios referentes ao modelo. Ou seja, como vai se dar essa exploração privada dos portos de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho até para que possamos iniciar um processo mais externo de consultas, prospecção de mercados e road shows. Devemos ter isso tudo ao longo do segundo semestre”, explicou.

Revolução em Santos
Piloni comentou sobre a mudança de percepção que a SPA trouxe para o processo de concessão portuária. Isso porque agora é possível perceber que a gestão de portos também é um atrativo para as concessionárias, segundo ele. A privatização do porto chega a ser classificada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, como “G4 dentre a carteira de todos os setores”.

“O que vimos é que o negócio de exploração de autoridade portuária é um tremendo negócio. Para mim me surpreendeu de forma positiva porque havia no Brasil uma percepção de que o bom negócio no setor portuário é só a operação e não administração do ativo. Isso caiu por terra. Dentro do projeto do porto de Santos não há dúvida, pelo tamanho do ativo, do volume de cargas movimentadas, que é uma receita garantida. Notamos um grande interesse para esses projetos”, afirmou.

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No mesmo dia da entrevista, o diretor-presidente da SPA, Casemiro Tércio, pediu exoneração do cargo, alegando motivos pessoais. Ele será substituído pelo diretor de administração e finanças, Fernando Biral.

Manutenção dos leilões
O secretário apontou ainda que, apesar da pandemia, o Minfra vem trabalhando para manter o cronograma de entrega das concessões nos prazos estipulados desde o início da gestão.

“Não ficamos focados unicamente no atendimento emergencial das questões da pandemia. Trabalhamos com muito afinco para dar continuidade aos processos do dia a dia, como leilões de arrendamento e processos de desestatização e descentralização portuárias. Estamos com a perspectiva de publicação de dois editais do Porto de Santos – STS 14 e 14 A – na primeira semana do mês de maio”, cravou.

TUPerização do processo portuário
Conceição apresentou uma possível solução para futuras concessões. De acordo com o presidente da ABTP, a saída pode estar em realizar vendas para transformar o máximo de terminais portuários em TUPs (Terminais de Uso Privativo). Isso daria mais liberdades tanto aos operadores quanto às autoridades portuárias.

“Por que não vender todos os arrendamentos para que a gente faça uma grande companização no Brasil? O objetivo é tirar as amarras para as operações portuárias, e que os terminais possam operar e investir livremente, assumindo todos os seus riscos. Se vier um modelo desses, de privatização ou concessão de autoridade portuária, é preciso que revejam também os mecanismos de fiscalização e controle para evitar amarras”, sugeriu.