iNFRADebate: Carteira de projetos de infraestrutura no Brasil tem se mantido fortalecida e a tendência é que siga assim em 2022 e nos anos seguintes

iNFRADebate: Carteira de projetos de infraestrutura no Brasil tem se mantido fortalecida e a tendência é que siga assim em 2022 e nos anos seguintes

9 de maio de 2022

Mário Saadi*

Um dos comentários mais comuns que ouvimos em ano eleitoral (e, neste, não tem sido diferente) é como os investimentos e o mercado econômico podem ser afetados pela política. Há incertezas em função dos resultados das eleições. Mas, ao contrário do discurso corrente, 2022 tem se mostrado muito frutífero para projetos de infraestrutura.

Temos visto licitação de contratos de parcerias de investimentos em diversos setores, e a tendência é que vários desses projetos continuem a ser realizados, mesmo com as eleições que se avizinham. São projetos espalhados por todo o país, em níveis federal, estadual e municipal. Não há movimento para a suspensão das carteiras de projetos.

Exemplo simples: na data de 29 de abril, o site da B3 apontava a existência de 10 leilões agendados para ocorrer na sede da empresa. Eles dizem respeito a leilões em todos os níveis federativos e em setores diversos, indo de iluminação pública a centro administrativo; de ativos rodoviários a sistemas de irrigação.

Isso sem mencionar licitações que não serão realizadas na B3, além de outras que serão realizadas ali e que ainda não constam na internet. Exemplos são as parcerias público-privadas de iluminação pública de Curitiba (PR), e da construção e operação de Smart Building de Angra dos Reis (RJ).

Do ponto de vista das aprovações legislativas, também temos tido dias movimentados. Exemplos: No final de 2021, houve a aprovação da Emenda Constitucional 113, a qual permite o pagamento de valores de outorga em concessões por meio da utilização de precatórios. Recentemente, tivemos a aprovação da Medida Provisória 1.089, conhecida como “MP do Voo Simples”, que busca, dentre outros objetivos, destravar empreendimentos submetidos a processos de relicitação (ou, noutros termos, dar continuidade à carteira de projetos de parcerias).

Ainda neste ano, deve acontecer a sétima rodada de concessões aeroportuárias, com a realização de novas outorgas. O processo de capitalização de Eletrobras continua a ser discutido. Estudos para novos projetos continuam a ser realizados com apoio técnico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da CEF (Caixa Econômica Federal). Por aí vai.

O fato é que situações como paralisações pontuais de projetos não podem contaminar a visão mais ampla sobre esforços que já foram realizados para que projetos saiam, e continuem a sair, do papel.

Vale uma nota retrospectiva. Historicamente, tivemos a construção de uma política pública, ampla, paulatina e incremental, que buscou organizar o desenvolvimento de projetos de parcerias de maneira ampla.

Veja-se, como exemplo, o desenho da legislação que estrutura a outorga de projetos de forma geral, bem como o seu desenho em setores específicos. A Lei de Concessões (Lei 8.987/1995), a Lei de PPPs – parcerias público-privadas – (Lei 11.079/2004), a Lei de Modernização do Setor Portuário (Lei 12.815/2013), as leis que organizam o PPI – Programa de Parcerias de Investimentos (Lei 13.334/2016), Relicitações e Prorrogações Antecipadas (Lei 13.448/2017), a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2022), a nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) e a Lei da BR do Mar (Lei 14.301/2022) são exemplos de como todos os últimos governos continuaram a aprimorar o setor de infraestrutura no país. Parece haver uma preocupação com ganhos institucionais, e não propriamente a descontinuidade de um estado de coisas qualquer.

Dando profundidade a um desses temas: após o Novo Marco do Saneamento no Brasil, veiculado pela Lei 14.026/2020, o Governo continua atuando firme para garantir o atendimento às metas, efetivamente aplicar o que está na norma. Isso confere credibilidade a um marco regulatório tão importante ao país.

Ainda, investimentos em infraestrutura dizem respeito, com frequência, à continuidade de movimentos econômicos e a questões anticíclicas macroeconômicas. Com o arrefecimento da pandemia, a economia volta a ser retomada e é preciso gerar novos empregos, novos estímulos econômicos. Projetos de grande porte colaboram neste cenário. 

Finalmente, algo que garante a continuidade dos projetos diz respeito à segurança jurídica. Existem discussões sobre se PPPs poderiam ser realizadas em ano eleitoral pela possibilidade de gerarem despesas que poderiam não ser pagas, para mencionar algo. Mas o que vemos é que vários desses projetos já foram contratados neste ciclo eleitoral, mesmo que estabeleçam ajustes com prazos longos e com remuneração devida durante todo o seu período. Há a imposição legal de cuidados financeiro-orçamentários que, na prática, fazem com que haja institucionalidade para que projetos sejam estudados e saiam adequadamente do papel. 

Não podemos negar as dificuldades que o país enfrenta em âmbito econômico, como a questão inflacionária e choques externos. Mas a carteira de projetos de infraestrutura tem se mantido consistente, com continuidade de uma agenda positiva e complexa, que traz grandes benefícios amplos. Desenvolvimento, numa palavra.

*Mário Saadi é sócio da área de Infraestrutura e Direito Público do Cescon Barrieu Advogados. É doutor (USP), mestre (PUC-SP) e bacharel em Direito (FGV-SP). Ministra, no Mestrado Profissional da FGV Direito-SP, a disciplina “Projetos de Infraestrutura”.
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