iNFRADebate: BR do Mar e quem vem pela contramão

iNFRADebate: BR do Mar e quem vem pela contramão

23 de março de 2021

Dino Batista*

O programa de incentivo à cabotagem BR do Mar tem como metas aumentar a oferta de embarcações, incentivar a concorrência, criar rotas e reduzir custos. Ninguém precisa ser especialista para deduzir que essas premissas levam à redução no custo do frete marítimo, com efeitos em toda cadeia de transportes do Brasil.

Mas, em artigo publicado nesta Agência iNFRA (“Cabotagem para quem?“), na última semana, o autor descontextualizou uma fala minha para dar a entender o oposto, levando aos leitores informações incorretas na tentativa de distorcer a realidade dos fatos.

Em debate virtual promovido pela revista Portos e Navios, eu respondia a uma preocupação exposta por alguns setores em relação à redação do projeto. No inciso III do Art. 3º é dito que as empresas, para se habilitarem no BR do Mar, deverão assinar termo de compromisso que as obrigará a apresentar, periodicamente, informações relativas a diversas diretrizes, dentre elas a “transparência quanto aos valores do frete”.

Havia uma preocupação de que o Poder Público iria se imiscuir na formação dos preços da cabotagem. Ou seja, que o Ministério da Infraestrutura tentaria, de alguma maneira, tabelar o frete da cabotagem. Essa interpretação é completamente falsa. Não caberá à pasta e não haverá qualquer ferramenta que operacionalize isso. Nesse sentido, respondi:

“… É muito difícil, né, as pessoas perguntam: quanto vai reduzir o frete? Primeiro que o frete, ele é livre. Não existe política de controle de frete. Não vai haver de forma nenhuma controle de fretes, a gente querendo meter a mão em algo que é a atividade da iniciativa privada. Esse não é o nosso objetivo, isso vai ficar claro na regulamentação do programa”.

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Uma interpretação honesta reconheceria o intuito de afastar qualquer preocupação em relação a tentativas de controlar fretes com o uso de instrumentos heterodoxos, como o tabelamento. Aliás, essa tem sido a linha do ministério, não só para o setor de portos. O próprio ministro Tarcísio Gomes de Freitas já se manifestou publicamente contra o piso mínimo vigente no setor rodoviário de cargas, algo muito mais sensível.

Quando o governo federal propôs criar um programa como o BR do Mar, ainda em 2019, a primeira diretriz foi a de fazer um amplo debate com a sociedade. A opção pela máxima transparência nos traz divergências que são saudáveis para o andamento de qualquer política pública. E seguimos assim. Desde a entrega do PL 4.199/2020, na Câmara dos Deputados, já foram pelo menos 46 eventos públicos travados nesse sentido.

Mas, para desespero de alguns críticos contrários a uma maior concorrência no setor, após o extenso debate durante a sua tramitação , os principais pontos do BR do Mar foram mantidos pelos parlamentares. Quando os argumentos rareiam, resta apelar para a distorção do que a outra parte defende.

O ministro Tarcísio costuma dizer que fazer infraestrutura no Brasil é um desafio de resiliência. É preciso clareza, paciência, capacidade de argumentação e, acima de tudo, serenidade. Essa tem sido a nossa linha para conversar, ouvir, discutir o BR do Mar com todos os setores. Do embarcador ao armador. Do porto ao caminhoneiro. De quem defende o crescimento da cabotagem e de quem caminha sempre pela contramão.

*Dino Batista é diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura.
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