Dario Rais Lopes*
Ao longo das duas últimas décadas o transporte aéreo brasileiro passou por significativas alterações regulamentares e institucionais, que estimularam o crescimento da demanda. E este período de crescimento tende a se prolongar. O volume de passageiros nos aeroportos brasileiros deve crescer a uma taxa média de 4,6% ao ano, ultrapassando a casa dos 500 milhões de embarques e desembarques em 2033, mais que o dobro da movimentação atual.
Um crescimento desta magnitude requer ações planejadas, antevisão de problemas e de suas correspondentes soluções. Para tanto, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil elaborou o Plano Aeroviário Nacional – PAN, um planejamento para os próximos 20 anos para o setor de aviação civil, definindo as premissas, objetivos e necessidades para o seu desenvolvimento sustentável.
O Plano tem como referência um conjunto de objetivos estratégicos a serem atingidos pelo setor: segurança; garantia aos direitos dos usuários; qualidade e facilitação; conservação do meio ambiente; desenvolvimento técnico e institucional; acessibilidade; conectividade; eficiência; e o desenvolvimento do setor de transporte aéreo.
A partir dos estudos de demanda, da avaliação da capacidade das infraestruturas existentes e da aplicação de modelos matemáticos de análise de redes, foi possível desenhar a configuração de aeroportos e a operação futura que melhor atende esses objetivos estratégicos, com foco na maximização dos resultados positivos para a população, e com modicidade na aplicação dos recursos públicos.
A rede referencial do PAN é constituída por 164 aeroportos, com oferta de voos regulares distribuídos por todo território. Esta é a configuração que consegue ofertar níveis ótimos de acessibilidade e conectividade para a população, e garante a eficiência e o desenvolvimento do setor. Nesta configuração, 99% da população brasileira acessaria um aeroporto com no máximo de 2 horas de deslocamento rodoviário ou hidroviário.
Para o pleno desenvolvimento desta rede há a necessidade de R$ 25,5 bilhões em investimentos nos próximos 20 anos. Uma das fontes de recursos é o Fundo Nacional da Aviação Civil – FNAC, cuja previsão de arrecadação é superior à R$ 140 bilhões no mesmo período. Mas o Plano indica que a rentabilidade projetada para grandes e médios aeroportos ainda não concedidos pode ser outra fonte de recursos para investimento e custeio da rede de aeroportos, reforçando o modelo de subsídios cruzados em possíveis lotes de concessões futuras. Desta forma, o setor de aviação civil se mostra autossustentável, com capacidade financeira de manter, investir e operar a infraestrutura necessária para o crescimento e desenvolvimento da aviação.
Os aeroportos que atendem a Área Terminal de São Paulo merecem destaque no PAN, visto que este é o principal mercado do setor, com 36% da demanda de passageiros do país. Para que a demanda projetada no horizonte do Plano (180 milhões de passageiros em 2038) seja plenamente atendida, um novo aeroporto deverá ser construído, para operar em conjunto com Guarulhos, Congonhas e Viracopos.
Sabe-se que somente o investimento em infraestrutura não garante a operação e a qualidade dos serviços ofertados, evidenciando a necessidade do poder público e da iniciativa privada se comprometerem com o alcance de todos os objetivos. Por isso, há um conjunto de ações, programas, políticas e regulações elencados como estratégicos para o transporte aéreo.
Por fim, é importante destacar que este é um marco para o transporte aéreo brasileiro, por ser o primeiro plano estratégico a ser publicado no setor e por estar alinhado com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Transportes, na Política Nacional de Aviação Civil, e nas recomendações de organismos internacionais.
