iNFRADebate: A inadiável mudança de rumo na concessão do Aeroporto de Jacarepaguá

iNFRADebate: A inadiável mudança de rumo na concessão do Aeroporto de Jacarepaguá

9 de março de 2022

Delmo Pinho*

São dignas de registro as modificações ocorridas na concessão do Aeroporto Santos Dumont nos últimos 30 dias. Passamos de um bloco disforme de aeroportos (Santos Dumont, Jacarepaguá, Uberaba, Uberlândia e Montes Claros), onde o modelo de concessão “não lembrava da existência do Galeão”, a um novo bloco Santos Dumont e Galeão, potente o bastante para imprimir concorrência entre hubs aéreos no país. Muito bom para o Rio de Janeiro e para o Brasil. E serviu para demonstrar que, unida num objetivo, a sociedade fluminense é de fato poderosa.

Todos os problemas da modelagem do Santos Dumont tiveram como raiz a falta de diálogo da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e da SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil) em conduzir questões sensíveis para a sociedade, notadamente numa concessão de serviço público. Felizmente, o Minfra (Ministério da Infraestrutura), com a habilidade do ministro Tarcísio e equipe, contornou a questão.

Todavia, repentinamente, a ANAC aprovou em 23 de fevereiro a concessão de um novo bloco, composto pelos aeroportos Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), no que seria a maior concessão de aeroportos executivos da América Latina. O que isto representa? Na prática muito pouco para a aviação civil, visto que se restringiria em promover investimentos nos dois aeroportos, e significativos valores de outorga financeira para o Tesouro Nacional, ou seja, nada de estrutural.

Todavia a SAC e a ANAC se esquecem de conversar com os moradores da Barra da Tijuca e cercanias, onde está localizado o Aeroporto de Jacarepaguá. Com os investimentos previstos, o já intenso movimento de grandes helicópteros sobre residências, hospitais etc. deverá aumentar consideravelmente, gerando ainda maiores incômodos e reclamações. Todavia se a decisão fosse mais racional, parte do excesso de voos de Jacarepaguá poderia ser redistribuída para outros aeródromos do estado (Nova Iguaçu e Maricá), tal como planejado há 20 anos. “Esqueceram” novamente que o Rio de Janeiro tem uma rede complementar de aeródromos públicos com boas pistas pavimentadas, vários deles de propriedade da União, cedidos para prefeituras, que por sua vez têm enormes dificuldades em mantê-los.

Neste aspecto, um estado turístico como Rio, que precisa dinamizar atividades empresariais no interior, não pode sistematicamente ter operações de helicópteros usando campos de futebol, praças etc., e contar com uma rede de aeródromos em sofrível estado de manutenção. O Rio precisa e pode ter uma rede aeroviária complementar aos grandes aeroportos, de boa qualidade, bem mantida e segura, com bons aeroportos e heliportos, que não onere os cofres públicos. Vamos contar com a ação do Minfra, redirecionando tal questão, viabilizando um bloco de concessão Rio, com Jacarepaguá à frente da citada rede complementar de aeródromos e heliportos.

Certo é que desde 2019, o estado do Rio vem solicitando à SAC que o Aeroporto de Jacarepaguá fosse transferido ao estado e concessionado conjuntamente com os aeródromos de Resende e Itaperuna – operacionais, Nova Iguaçu – inoperante, que são próprios federias, todos com pistas asfaltadas de 1.200m de comprimento, ou seja, quase da mesma extensão que as pistas do Santos Dumont, além da pequena pista asfaltada de Paraty. Essa nova concessão também englobaria a construção e operação de cinco bons heliportos em Petrópolis, Teresópolis, Friburgo, Mauá (Resende) e Ilha Grande (Angra), que fazem muita falta, seja no incremento de atividades turísticas e empresariais, mas também em emergências, tal como recentemente em Petrópolis.

Vale lembrar que, no decorrer de 2021, o Minfra retirou da 7ª Rodada de Concessões os aeroportos de São José dos Campos (SP) e Pampulha (MG), e os repassou aos poderes locais para os concessionarem. A mesma decisão deveria ser adotada no Rio de Janeiro. Não há tempo a perder, visto que na semana passada a SAC encaminhou a modelagem da concessão para aprovação pelo TCU (Tribunal de Contas da União)!

*Delmo Pinho é assessor da presidência da Fecomércio RJ e ex-secretário estadual de Transportes do RJ.
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