iNFRADebate: A dimensão política também importa para o equilíbrio de contratos de concessões e PPPs

Foto: PPI

Francisco Gildemir Ferreira* e Marcelo Vinaud de Prado**

As evidências científicas de anos de concessões no mundo suscitaram muitas questões dos fatores que levam ao sucesso de concessões e PPPs (parcerias público-privadas): Qual é o prazo ideal de uma concessão ou PPP? O ciclo econômico influencia? O tipo de gestão política: se de direita ou de esquerda, afeta a eficiência da concessão? A operação garante a rentabilidade desejada? As inovações promovidas pela gestão privada de bens públicos geram sustentabilidade das concessões ou das PPPs? Que arranjo financeiro é adequado para diferentes ativos com diferentes contatos de PPPs ou de concessões? O que deve ser feito para renegociação dos contratos? entre outros. 

A literatura relata problemas de “hold up”, risco moral, seleção adversa, conhecimento escondido, entre outros.

Apesar dessas evidências, muitos dos artigos e estudos brasileiros se concentram nos aspectos econômico-financeiros. O livro “The Economics of Public-Private Partnerships: Theoretical and Empirical Developments”, escrito por Stéphane Saussier e Julie de Brux, apresenta repropostas com evidências e tratamentos teóricos para várias das perguntas. Faz digressões desde os primeiros trabalhos preocupados com o provisionamento de serviços públicos e critérios de delegação para iniciativa privada, destaque aos trabalhos de Chadwick (1859) e Demsetz (1968) até os avanços mais recentes na compreensão das imperfeições nos contratos (Hart, 2003; Bennett e Iossa, 2005; e Engels, et. al. 2006 e 2008). Para a América Latina por Guasch (2004) faz uma investigação profunda utilizando banco de dados do Banco Mundial e responde algumas das perguntas.

A prática brasileira desalinha-se à teoria e evidências científicas, pois não pondera dimensões que fazem uma concessão ter sucesso. As análises brasileiras dos casos de insucesso das concessões com devoluções recentes e as tentativas de relicitação são exemplificadas pelas concessões aeroportuárias Viracopos e Galeão, e focalizam no aspecto econômico-financeiro. Ocorre que há casos na América Latina de aeroportos peruano e colombiano com devolução, relatados em Guasch (2004), mas com explicações da devolução, renegociação etc., além da abordagem tradicional. Nesse sentido, cabe uma reflexão se é apenas o aspecto econômico-financeiro que culmina com as devoluções ou frustrações de tentativas de relicitação e renegociação? 

Essa pergunta é respondida internacionalmente e até mesmo no nível da América Latina, e listada abaixo:

  1. As concessões e PPPs entrarão em problemas econômicos-financeiros se os contratos forem mal desenhados, exigindo renegociação;
  2. As concessões e PPPs exigem transparência dos serviços prestados, contudo essa transparência deve ser delimitada, pois muita transparência pode induzir a formação de conluios nas licitações a posteriori;
  3. As renegociações dos contratos são influenciadas pelos ciclos eleitorais e, geralmente, resultam em aumento de tarifas e perda de qualidade do serviço;
  4. Quanto mais concorrentes nas licitações menor as tarifas, entretanto, isso não é evidente com a formação de conluios;
  5. Fatos exógenos podem gerar contingenciamentos que devem ser considerados, exigindo flexibilidade dos contratos;
  6. Para o sucesso de PPPs são extremamente necessários profissionais qualificados nas agências de gestão dos contratos das parcerias, mas compreendendo que os aspectos técnicos geram a viabilidade técnica e financeira, mas há necessidade de negociações;
  7. Não há diferença no tratamento entre políticos de direita ou esquerda na manutenção de uma concessão, contudo, o conhecimento adquirido em uma gestão deve ser repassada para a outra.

Conclui-se que o sucesso de uma concessão ou PPP vai além do aspecto econômico-financeiro, o sucesso de uma concessão ou PPP exige um alinhamento político entre uma gestão e outra; é influenciada pelo ciclo eleitoral; a tecnocracia não garante continuidade de uma concessão ou PPP, pois há a necessidade de ajustes negociados além dos aspectos; os contratos nunca conseguem prever todas as contingências (são incompletos), exigindo, portanto, flexibilidade para negociações e ajustes. Enfim, não é o mero equilíbrio econômico-financeiro que resultou na devolução de concessões no Brasil. Cabe uma reflexão se o Brasil possui conhecimentos além dos técnicos para garantir continuidade de contratos com manutenção da qualidade, eficiência e produtividade desejada.

*Francisco Gildemir Ferreira Da Silva é professor da Universidade Federal do Ceará, pesquisador do CAEN/UFC e pesquisador do Observatório do Federalismo Brasileiro.
**Marcelo Vinaud de Prado é especialista de regulação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O iNFRADebate é o espaço de artigos da Agência iNFRA com opiniões de seus atores que não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
Sair da versão mobile