Geocracia
Para o CEO da Aneaa (Associação Nacional de Empresas Administradoras de Aeroportos), Fábio Rogério Carvalho, foi acertada a decisão do governo de criar a Infra S/A, incorporando a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) pela Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. “Há muita lógica no funcionamento conjunto, além de possibilitar a integração de dois corpos técnicos muito capacitados e complementares”, diz em entrevista ao Geocracia o advogado, que é vice-presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB/DF e foi diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), tendo atuado em mais de 100 projetos de PPP (parcerias público-privadas) de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Embora destaque evoluções recentes, como o PNL 2035 e o ONTL (Observatório Nacional de Transporte e Logística), que apresenta um visualizador gerorreferenciado, Carvalho admite que “a integração da informação, especialmente da geoinformação, é um desafio nacional”.
Acompanhe, a seguir, a entrevista na íntegra.
O governo acaba de criar a Infra S/A, unindo o aspecto do planejamento da EPL com a capacidade de execução da Valec. Como ex-diretor da ANTT, como vê essa fusão? Podemos, talvez, agora, sonhar com o trem-bala?
Unir a expertise da Valec e a capacidade de desenvolvimento de projetos da EPL é, certamente, uma vitória e um acerto do governo. Há muita lógica no funcionamento conjunto, além de possibilitar a integração de dois corpos técnicos muito capacitados e complementares. Quanto à eventual possibilidade de implementação de um trem de alta velocidade no Brasil, é importante dizer que, mesmo com entidades diferentes tratando do tema, o problema nunca foi técnico, mas de falta de viabilidade econômica capaz de sustentar um projeto tão caro. Há, certamente, prioridades no setor de infraestrutura de transportes que devem ser enfrentados e resolvidos antes de um projeto como esse.
Como está a expansão da infraestrutura aeroportuária? A Infra S/A deverá também exercer esta função de planejamento ou mesmo considerar a incorporação da Infraero?
A exploração de aeroportos por meio da iniciativa privada se revelou um verdadeiro sucesso. Todos os brasileiros que utilizaram os serviços têm a condição de comparar um “antes” e “depois” das concessões realizadas. No entanto, algumas funções ligadas ao setor jamais poderão ser delegadas à iniciativa privada, como, por exemplo, o planejamento setorial alinhado às políticas de desenvolvimento regional e a gestão de ativos sem viabilidade econômica, mas de alta necessidade social. Assuntos como esses são típicos dos formuladores de política pública e que poderiam contar com a expertise acumulada do competente corpo técnico que até então administrava os aeroportos nacionais. A incorporação da Infraero, portanto, deve passar por esse debate: qual será o papel residual do Estado no setor e quais entes deverão exercê-lo? Entendo que haveria muito sentido e economia no aproveitamento dos empregados que possam contribuir para esse setor ou, ainda, trazer conhecimento acumulado para os desafios de outras indústria de rede.
Planejamento está muito atrelado a gestão de geoinformação como o elemento básico para planejar. Em termos gerais de planejamento logístico e de infraestrutura nacional, qual a sua visão do que estamos fazendo? Por exemplo, existe muita linha de distribuição de alta tensão próxima ao cone de aproximação de aeroportos. Não poderíamos utilizar melhor e de maneira mais integrada os dados geoespaciais para planejar, evitar acidentes e, por que não, proteger o meio ambiente?
A integração da informação, especialmente da geoinformação, é um desafio nacional. Até pouco tempo, sequer havia a integração dos planos de expansão logística de diferentes modos de transporte sob a coordenação de um mesmo ministério. É de se reconhecer a grande evolução trazida pelo Minfra [Ministério da Infraestrutura] e EPL na construção do PNL 2035. Vale também destacar o trabalho do Observatório Nacional de Transporte e Logística, que lançou, recentemente, um visualizador georreferenciado de fácil acesso e usabilidade. Certamente, a inserção de dados de setores como o elétrico aprimoraria muito o modelo. Entendo que deveria haver uma coordenação ministerial para a utilização de plataforma única e com acesso universal.
É possível identificar, pela Infra S/A, as oportunidades de investimentos, com a construção de um pipeline de projetos nas três esferas da administração pública?
Atualmente, há um excesso de projetos de infraestrutura em esforço nos três níveis federativos. A existência de um repositório comum seria importantíssima e muito útil. Já existem alguns sites, como o do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] e do BNDES, que estão consolidando os projetos. Mas, o nível de detalhamento e status de cada projeto em uma mesma plataforma certamente seria excelente para a gestão da informação e divulgação das parcerias que estão sendo estruturadas. Seria, de fato, um belo projeto a ser conduzido pela novel Infra S/A.
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