Indústria vai à Justiça para prorrogar consulta sobre renovação da concessão da Comgás

Indústria vai à Justiça para prorrogar consulta sobre renovação da concessão da Comgás

22 de julho de 2021

Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

A indústria tenta prorrogar o prazo da consulta pública que discute a renovação antecipada do contrato de concessão da Comgás, prevista para terminar no próximo dia 31 de julho. Julgam muito curto o prazo estipulado pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), inicialmente de 20 dias para contribuições, e depois ampliado para 30 dias.

O contrato da Comgás se encerra em 2029, mas o governo de São Paulo estuda renová-lo já em 2024 por mais 20 anos. O adiantamento permitirá a troca de indexador de inflação (do IGP-M para o IPCA), renúncia pela empresa de R$ 1,5 bilhão, que teria a receber por conta de erros no cálculo da tarifa, e a antecipação de investimentos.

O presidente-executivo da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro), Lucien Belmonte, disse que a associação recorreu na terça-feira (20) da decisão judicial da 5ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo, que mandou correr o prazo estipulado pela Arsesp, até 31 de julho. Uma audiência pública sobre o tema será realizada no dia 30 deste mês, das 13h às 17h.

Para Belmonte, a vantajosidade ou a emergência para que haja a renovação antecipada “não estão claros”. Em entrevista para a Agência iNFRA, o representante da associação disse querer contratar “um trabalho de consultoria de fôlego para subsidiar a discussão, que não seja a discussão única e exclusiva por parte da concessionária”, mas diz ser inviável fazer isto no prazo disponibilizado.

A associação aponta ainda que há recurso administrativo na Arsesp a respeito dos R$ 1,5 bilhão que seriam renunciados. Para a Abividro, o valor é menor que o anunciado. Além disso, o executivo cobra que haja estudos de prudência sobre os investimentos que serão feitos em caso de renovação.

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Agência INFRA apurou que dois grupos do setor de energia e gás natural (a União pela Energia e o Fórum do Gás) devem enviar cartas ao governo do estado de São Paulo pedindo mais prazo de consulta pública, em linha com a iniciativa da Abividro. O Fórum do Gás quer deixar a renovação para mais adiante: em 2027.

“Aperfeiçoamentos regulatórios”
O governo do estado de São Paulo, porém, afirma que “a opção pela prorrogação foi adotada após uma ampla análise técnica, econômica, jurídica e regulatória, considerando vários fatores”. Em nota da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, reforça que a companhia já finalizou os investimentos obrigatórios do contrato vigente. 

“Com a medida [renovação antecipada], a Comgás deverá investir R$ 4,1 bilhões entre 2024 e 2029, mais de dez vezes o previsto pela empresa no período, que seria de R$ 360 milhões. Neste mesmo período também deverá ampliar a rede para atender 14 novos municípios em sua área de concessão, beneficiando 625 mil novos consumidores”, argumenta.

A pasta estadual afirma ainda que a renovação permitirá “aperfeiçoamentos regulatórios” e “novas metas de investimento, com obrigação de manutenção do nível dos recursos, estimados em R$ 21 bilhões até o fim do contrato, além da expansão e aprimoramento das redes”. Mais 2 milhões de novos usuários serão conectados, segundo as estimativas da secretaria.

A Comgás afirma que a prorrogação “é uma iniciativa coerente com as necessidades energéticas do estado de São Paulo na área de concessão”. A empresa atende cidades na Região Metropolitana de São Paulo, na Baixada Santista, no Vale do Paraíba e na Região Administrativa de Campinas.

“Consonância com os interesses”
Em nota, a companhia de gás canalizado informa que o contrato vigente já traz dispositivo que autoriza a prorrogação por mais 20 anos. Diz também que o processo para renovação antecipada “vem tramitando em consonância com o melhor interesse da sociedade (usuários, agentes do setor, população em geral) e em linha com as premissas que norteiam uma concessão de serviço público”.

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Em relação ao prazo para consulta pública, o governo de São Paulo afirma que a Arsesp já ampliou o prazo “superando o período de 15 dias previsto na legislação (Lei Complementar nº1.025/2007)”. Já a Comgás diz que segue os prazos definidos pela agência.

Próximos passos
A Arsesp informou que analisará as contribuições feitas tanto na consulta quanto na audiência pública e disponibilizará em seu site, em até 60 dias, o Relatório Circunstanciado contendo as respostas.