Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) sugeriu ao governo que o volume mínimo exigido para participar do programa de redução voluntária de consumo seja reduzido em 83%. A associação pede que a limitação seja de 5 MW (megawatts) médios e não de 30 MW médios, como propôs o Ministério de Minas e Energia.

Em consulta pública finalizada na última segunda-feira (9), a Abrace apresentou um levantamento que mostra que apenas 84 dos 11.746 CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) listados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) possuem consumo maior que 30 MW médios.

De 84 para 620 empresas
“Só 1% dos CNPJs conseguiriam atender isso individualmente, então é uma barreira de participação. Não é razoável. […] Colocando em 5 MW, você já aumenta pra 620 CNPJs possíveis”, explica o diretor técnico da Abrace, Fillipe Soares.

A associação não foi a única a solicitar essa redução. Instituições como Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), além de empresas como a Enel e a Neoenergia, fizeram a mesma demanda. Já grupos como o movimento União pela Energia, Instituto Aço Brasil e Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) pediram um volume mínimo ainda menor, de 1 MW médio.

ONS sugere 10 MW médios
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) também se manifestou. O órgão sugeriu que o volume mínimo seja reduzido para 10 MW médios “como limite mínimo das ofertas a serem realizadas de forma direta ou via agregador, a fim de incentivar a participação dos consumidores”.

A Agência iNFRA apurou que o próprio ONS havia sugerido o volume mínimo inicial de 30 MW médios para facilitar a operação. No entanto, a pouca abrangência da proposta fez com que o governo reavaliasse a iniciativa. Ainda não está claro, porém, qual será a escolha feita pelo Ministério de Minas e Energia.

Na última quinta-feira (12), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que pretende apresentar o programa até o fim do mês. “Entendemos que teremos maior segurança energética e também uma energia com menor custo”, declarou depois de um evento na Fiemg, em Minas Gerais.

Outros pedidos de alteração
Os grandes consumidores pediram também que seja reconsiderada a limitação de horas de economia que, na proposta do governo, é de quatro a sete horas. “Será que não seria interessante você ficar com um produto de 24 horas? Às vezes, se você tem produtos que permitam o desligamento de um dia, você consegue até otimizar melhor o seu turno de produção”, sugeriu Soares.

Outro ponto de atenção é que seja incluída uma rampa de entrada, para que o participante do programa tenha um determinado período para reduzir o consumo até atingir a oferta feita ao programa. “O problema é que dependendo da tecnologia de cada fábrica, você tem uma rampa, não é instantâneo”, aponta.

A associação sugeriu ainda que a linha base (consumo médio que será usado como referência para determinar a redução) seja informada pelo próprio consumidor e aferida pela CCEE para confirmação. O objetivo é que eventuais quedas de consumo causadas, por exemplo, por uma manutenção não causem desequilíbrio na medição. A proposta do governo não definiu um cálculo, afirmando que “será definida conjuntamente pela CCEE e pelo ONS” e detalhada “nos procedimentos e regras provisórios”.