Impasse sobre mudança na nova Lei do Gás adia votação do projeto na Câmara dos Deputados

Impasse sobre mudança na nova Lei do Gás adia votação do projeto na Câmara dos Deputados

28 de agosto de 2020

Leila Coimbra e Nestor Rabello, da Agência iNFRA

Divergências em torno do atual relatório do Projeto de Lei do Novo Modelo do Gás (PL 6.407/13) adiaram para a semana que vem a votação do texto, considerado essencial para incentivar a competitividade e ampliar a infraestrutura do setor, inicialmente prevista para ocorrer na última quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta foi pautada para a sessão da próxima terça-feira (1º).
 
Dois grandes grupos fazem pressão em lados opostos: a indústria nacional consumidora versus as distribuidoras estaduais do insumo, detentoras do monopólio constitucional da venda ao cliente final.
 
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), junto com outras associações representativas da produção nacional, quer a aprovação do parecer do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) como está, impulsionando o mercado livre e o acesso direto dos grandes consumidores ao insumo.

Três mudanças
Já as distribuidoras pleiteiam três alterações: 1) inserção no texto da instalação de termelétricas a gás inflexíveis (que geram na base do sistema elétrico); 2) mudança no Artigo 7º, que trata do conceito de gasoduto de transporte e distribuição e; 3) alteração do conceito de desverticalização das empresas.
 
As concessionárias de gás não querem que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) tenha o poder de classificação de gasodutos de transporte e distribuição. Argumentam que haverá judicialização. Querem que todo gasoduto que comece e termine no mesmo estado seja classificado como distribuição.
 
Também pedem que as holdings que possuem empresas de distribuição de gás canalizado tenham direito a ter empresas de transporte e produção, como é no setor elétrico. O PL do Gás como está proíbe que as empresas distribuidoras e produtoras possuam transportadoras e vice-versa.
 
Pressões nas redes sociais
A matéria chegou a constar da pauta do plenário da Câmara na quarta-feira (26), acordada entre as lideranças, mas no início da manhã foi retirada. Ao longo do dia, alguns parlamentares apoiadores do texto de Oliveira pressionaram nas redes sociais pela rápida apreciação da matéria.
 
No fim do dia, a hashtag #PLGasOriginal estava entre os assuntos mais comentados do Twitter. A exposição organizada pelos apoiadores do texto atual irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme apurou a Agência iNFRA.
 
Termômetro
As articulações em torno da votação do texto sugerem que ainda não havia consenso entre as partes para que a matéria fosse pautada nesta semana, ainda que exista o entendimento geral de que um novo marco regulatório seja necessário.
 
Crítico do texto original, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) desceu o tom e afirmou que há possibilidade de o projeto ser aprovado no prazo cogitado por Maia. “Já havia muita coisa na pauta, e o PL do gás acabou não sendo apreciado. Mas 99% do texto conta com apoio. Acho que dá para votar até terça”, disse à Agência iNFRA.
 
Ele disse ainda que o governo sinalizou de forma positiva quanto à possibilidade de mudança em trechos do texto. Nesse ponto, o presidente da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Augusto Solomon, também acena num desfecho positivo para seu segmento.
 
“Houve uma resistência incompreensível do governo [às mudanças sugeridas]. Mas agora as demandas têm tido uma recepção positiva. Vamos acompanhar”, disse Solomon à Agência iNFRA. “O PL não é ruim, mas não dá incentivo ao capital. Defendemos um texto que dê uma boa estrutura ao país… não é questão de defender um monopólio”, completou.

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