GT de transição pede ao DNIT dados sobre capacidade de executar mais orçamento em 2023

GT de transição pede ao DNIT dados sobre capacidade de executar mais orçamento em 2023

26 de novembro de 2022

da Agência iNFRA

Na reunião do grupo de trabalho do governo de transição sobre o setor de transportes terrestres, realizada na última quarta-feira (23), os integrantes do futuro governo receberam os alarmantes dados sobre a piora das rodovias nacionais e a falta de recursos para a manutenção das estradas previstos no orçamento de 2023.

O diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o general da reserva Santos Filho, informou que o órgão solicitou um orçamento na casa dos R$ 23 bilhões para o próximo ano, para dar conta dos projetos do órgão. Mas a previsão orçamentária está na casa dos R$ 6 bilhões.

Os números mostrados pelo próprio órgão aos integrantes do GT, com dados de suas pesquisas internas, indicam que a qualidade do pavimento vem se deteriorando ano a ano a partir de 2016, quando os valores do orçamento da União para essa finalidade começaram a diminuir.

Os representantes do governo eleito estão tentando ampliar o orçamento de investimentos de todo o governo – buscando espaço seja com uma permissão para gastar mais nesse item por meio de uma emenda constitucional ou pela liberação de recursos de outras áreas que passariam a ser gastos dentro de uma autorização específica, fora do teto de gastos, deixando espaço para mais gastos no orçamento.

Mas o questionamento da equipe de transição ao órgão de estradas foi qual é a real capacidade que ele terá para executar os recursos, caso eles sejam ampliados para além dos R$ 6 bilhões previstos atualmente. Um novo encontro com os representantes do órgão deve ocorrer nos próximos dias para detalhar esses valores.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o grupo de trabalho vai apresentar em seu relatório prévio, que será entregue até o dia 2 de dezembro, proposta para a estrutura da pasta a ser apresentada a quem for escolhido para o cargo, entre outros temas.

STS10
Na parte da manhã, o encontro ocorreu com os representantes da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários. O ex-ministro Maurício Muniz, integrante do gabinete de transição, afirmou que a atual gestão não informou se decidiu que pretende seguir com o processo de arrendamento do STS10, o novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), como um leilão de arrendamento, ou se a área permanecerá incluída na proposta de concessão do porto, como foi enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União). 

Segundo ele, os processos de arrendamento de área nos portos devem seguir na futura gestão. Mas a equipe quer receber informações do atual governo para avaliar sobre os processos de desestatização portuária, com a intenção de entender as diferenças entre o que está sendo feito em Santos e em Itajaí (SC), onde a proposta é uma concessão do porto e venda da estatal, e em Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS), onde a proposta é fazer uma concessão do canal de acesso.

Pedido de investimentos
Também nesta quarta-feira, Patrício Júnior, diretor de Investimentos para a América Latina e Caribe da TiL (Terminal Investment Limited), operadora de terminais portuários de contêineres do grupo MSC, informou que fez um pedido formal aos representantes do futuro governo para que licite o STS10 e o Porto de Itajaí (SC).

Segundo ele, a companhia quer investir nesses portos e tem US$ 5 bilhões de dólares reservados, que podem ser usados na região. Ele pediu que as companhias ligadas a empresas de navegação não sejam impedidas de competir pelos terminais.

Ele defendeu que a verticalização das cadeias, principal argumento contra a participação de empresas ligadas a companhias de navegação, é praticada por outros concorrentes e que possíveis abusos decorrentes da verticalização podem ser coibidos pelos órgãos de regulação.

Ele alertou ainda para a falta de capacidade para movimentação de contêineres nos próximos anos no país, a partir de 2029, se as taxas de crescimento se mantiverem e não houver mais investimentos que os programados, inclusive o do STS10, o que vai gerar “ineficiência” e aumentar custos para toda a economia.