Governos federal e da Bahia encaminham acordo para dar área em porto para vencedor da Fiol

Governos federal e da Bahia encaminham acordo para dar área em porto para vencedor da Fiol

16 de dezembro de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O governos federal e da Bahia encaminharam as diretrizes para o acordo que vai poder fornecer uma área própria para a construção de um terminal portuário em Ilhéus (BA) para atender à Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), ferrovia que o governo federal pretende conceder.

As conversas foram retomadas após a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de permitir a concessão do trecho I da ferrovia, de Ilhéus até Caetité, contanto que haja a garantia de que o vencedor possa ter uma área para a construção de um terminal portuário próprio, se assim desejar. O acordo abre caminho para que o edital da concessão seja publicado, o que pode acontecer ainda neste ano.

O acordo encaminhado é que o governo da Bahia vai ceder uma área na região para que possa ser colocado, no edital da concorrência, o local em que ficará o porto próprio da ferrovia. Para isso, o governo da Bahia vai seguir com as tratativas para obter novamente a autorização da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para ter um TUP (terminal de uso privado) na região.

A questão do porto em Ilhéus tem sido problemática praticamente desde o início da construção da ferrovia. A área inicialmente escolhida teve restrições ambientais e acabou havendo uma realocação. A intenção inicial era que a Bamin, a mineradora que demonstra maior interesse no projeto porto ferrovia, por ter uma mina de minério de ferro em Caetité, utilizasse área no TUP do governo estadual para desenvolver suas estruturas.

Mas a Bamin acabou por obter seu próprio TUP. Na nova área escolhida, o governo da Bahia iniciou as desapropriações, mas os avanços não foram grandes até o ano passado, o que fez o TCU apontar a lentidão no processo de desapropriação como um risco. A ANTAQ acabou retirando as autorizações dos dois TUPs, o da Bamin e o do governo, que haviam sido dadas.

A Bamin obteve na Justiça uma liminar para manter sua autorização, mas o governo da Bahia não fez o mesmo e teve que entrar com um novo pedido de autorização para criar seu TUP em Ilhéus. A intenção é que a nova licença para o TUP do governo seja liberada e, em seguida, será discutido o melhor instrumento jurídico para garantir uma área ao vencedor.

Direcionamento
Durante a análise da concessão da Fiol pelo TCU, a ANTT apresentou várias alternativas diferentes para ter um projeto portuário junto com a ferrovia, inclusive o de usar o TUP da Bamin. Mas os auditores e os ministros entenderam que, como forma de evitar direcionamento na licitação, teria que estar garantida uma área para qualquer empresa vencedora.

Os representantes do governo da Bahia informaram na reunião com os representantes do Ministério da Infraestrutura sobre o tema que as desapropriações já estão avançando num ritmo maior e que têm condições de entregar uma área portuária ao vencedor da disputa, caso ele solicite.

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