Governo vê medida provisória como solução para a dívida de hidrelétricas

Governo vê medida provisória como solução para a dívida de hidrelétricas

2 de abril de 2019
Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O governo federal mudou de estratégia para solucionar a dívida de R$ 7 bilhões no mercado de curto prazo de energia. Antes, contava com a aprovação pelos deputados do PL (projeto de lei) 10.985/18 – que já teve aval dos senadores. O projeto chegou a ser pautado quatro vezes pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste ano, mas nunca foi apreciado.

Considerada a prioridade número 1 pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a solução para o problema do GSF (sigla em inglês para o risco hidrológico) conta agora com uma nova estratégia legal: a aprovação do relatório da MP (medida provisória) 855, previsto para ser votado na comissão mista especial no Congresso Nacional nesta terça (2).

Com o arrefecimento das relações entre o presidente da Câmara e o presidente da República, Jair Bolsonaro, o MME preferiu contar com uma outra estratégia para a resolução do impasse no setor elétrico, que não dependesse diretamente da boa vontade de Rodrigo Maia, na visão dos articuladores das políticas federais.

Vale até 23 de abril
A MP 855, que tramita em comissão mista, terá seu relatório apresentado hoje (2), pelo deputado Édio Lopes (PR-RR). Foram apresentadas 40 emendas parlamentares à medida provisória.

A principal delas, proposta pelo deputado Arnaldo Jardim – eleito pelo estado de São Paulo pelo antigo partido PPS, agora renomeado Cidadania – prevê a prorrogação das concessões das hidrelétricas com dívidas do GSF por até por sete anos, como bônus pela falta de água nos reservatórios para produzir energia.

A MP 855 foi editada na legislatura passada, em 14 de novembro de 2018, para garantir recursos de fundos setoriais às distribuidoras da Eletrobras, que estavam em processo de privatização – em especial a Amazonas Energia. Todas as seis subsidiárias de distribuição da Eletrobras foram vendidas.

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A medida provisória tem validade até 23 de abril próximo. Nesta data, se não tiver sido aprovada nem pelo plenário da Câmara nem pelo Senado, perderá a validade.

Similar à MP 814
Caso parecido ocorreu com a medida provisória 814, de 2018. A MP 814 também previa originalmente recursos para as distribuidoras da Eletrobras, que na época estavam em processo de privatização, e teve seu relatório elaborado na comissão especial pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), que não foi reeleito.

O texto de Lopes acatou várias emendas parlamentares, mas no fim não foi aprovado nem pela Câmara nem pelo Senado, e perdeu a sua validade em 1º de junho de 2018.

A MP 855 determina que as distribuidoras da Eletrobras, em especial a Amazonas Energia, recebam até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustível comprado junto à Petrobras usado na geração de energia elétrica  – entre 1º de julho de 2017 até a data da transferência do controle acionário para o novo operador.

O dinheiro, oriundo de fundos do setor energético, de acordo com as regras, seria repassado em 60 parcelas para o concessionário que arrematasse as distribuidoras.

A MP estabeleceu carência de cinco anos para a nova concessionária cumprir requisitos de eficiência econômica e energética estabelecidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A MP aborda ainda a permissão para troca de contrato entre termelétricas de um mesmo proprietário e o custo de transporte em gasodutos.