Governo vai fazer proposta em PL que isenta moradores da cidade em praça de pedágio

Governo vai fazer proposta em PL que isenta moradores da cidade em praça de pedágio

3 de julho de 2019
Tales Silveira, da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério da Infraestrutura deverão apresentar proposta de substitutivo ao PL 1.023/2011, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.

O acordo de apresentação do substitutivo saiu após reunião realizada em junho no gabinete do atual relator do processo, senador Jayme Campos (DEM-MT). No encontro, estiveram presentes o senador Esperidião Amin, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e representantes da ABCR (Associação Brasileira de Concessão de Rodovias) e da ANTT.  Campos afirmou que a reunião foi muito importante para todos os lados.

“Como relator, eu poderia fazer uma audiência pública, mas quis ser mais pragmático e realizei essa reunião com o senador Amin, as agências, o governo e as associações. Eles expuseram os seus lados e acordamos que eles apresentariam essa minuta para analisarmos”, disse Campos.

Segundo a  Agência iNFRA apurou, a nova minuta deverá conter a proposta da implementação de um novo sistema de cobrança. Conhecido como Free Flow (fluxo livre, em inglês), é uma tecnologia que se baseia na arrecadação por quilômetro percorrido e, segundo a ABCR, representaria um modelo de pedágio mais justo.

O Free Flow já é realidade em mais de 20 países, inclusive nos Estados Unidos, e possibilita a substituição das atuais praças de pedágio, combinando uso de radiofrequência e gravação de imagem para registrar a passagem dos veículos pelas vias.

Proposta atual impactará nos valores das tarifas 
A ABCR já havia criticado o PL em diversas outras oportunidades A associação chegou a apresentar um estudo onde aponta que o projeto terá um impacto direto no ganho das concessionárias. Em alguns trechos as perdas chegariam a 60% (Rodovia Presidente Dutra) ou mais (Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, com 62%) na arrecadação das concessionárias.

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De acordo com o presidente-executivo da ABCR, César Borges, a consequência direta para isenção de pagamentos por parte dos motoristas residentes será o aumento no pedágio.

“É importante explicar que quando se faz uma isenção de pedágio quem perde não é a concessionária. Isso porque está previsto em lei o reequilíbrio econômico-financeiro. Sabemos que o estado não tem dinheiro para subsidiar e, portanto, o valor acabará sendo repassado ao usuário”, afirmou.

Ainda segundo Borges, o PL será prejudicial. “Esse primeiro projeto me pareceu somente populista, pois objetiva simplesmente mostrar serviço ao público. O que não se mostra é o quanto ele impactará no bolso do usuário das rodovias. Ele é um desserviço para país.”

O senador Esperidião Amin disse que ainda não vai se manifestar sobre o assunto. Em sua justificativa no projeto, o senador aponta que as concessões levam inconvenientes e ônus para as pessoas que moram ou trabalham nos municípios onde ficam as praças de pedágio.

“Indústrias e produtores rurais, empresas que realizam entregas a domicílio, ou profissionais que atendem a área rural se veem às voltas com um aumento, difícil de suportar, de seu custo operacional”, diz o texto, afirmando que há proteção às concessionárias porque haverá cadastramento dos automóveis que se beneficiarão da isenção das cobranças de pedágio.