Governo revê PIB e amplia proteção para seguir com concessão a BR-153/TO-GO

Governo revê PIB e amplia proteção para seguir com concessão a BR-153/TO-GO

27 de julho de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu rever parâmetros da concessão da BR-153-080-414/TO-GO, para adaptá-los à crise econômica provocada pela Covid-19.

Além de usar as estimativas de PIB dos próximos anos revista pelas autoridades monetárias – que antes previam pequeno crescimento e agora apontam para queda superior a 5% em 2020, sem recuperação total em 2021, a agência também está propondo antecipar mecanismos de mitigação de risco de demanda do contrato.

A agência reguladora havia sido alertada pelo SeinfraRodoviasAeroportos do TCU (Tribunal de Contas da União), conforme publicou a Agência iNFRA em abril deste ano, que os estudos apresentados para a concessão deveriam ser revistos para contemplar a nova realidade provocada pela pandemia.

O diretor da agência Davi Barreto chegou a afirmar que os estudos não seriam revistos, e a ANTT mandou as análises de outra concessão, a da BR-163/PA, com os mesmos parâmetros aprovados em audiência pública no ano passado, sem revisões pela Covid-19.

No entanto, a agência decidiu por fazer as revisões. Segundo Renan Brandão, superintendente de Concessões da ANTT, havia muita incerteza e ao longo do tempo ficou mais claro como deverá ser a curva dos principais parâmetros, o que motivou a agência a fazer a reanálise.

Com as mudanças na estimativa de PIB, há impacto nas projeções de receitas da futura concessionária, o que altera todo o padrão de investimentos ao longo do contrato de concessão. 

No calendário de 2020
A BR-153-080-414 é a mais adiantada das concessões rodoviárias do governo federal. Com o quadro atual, no entanto, é improvável que o leilão seja realizado em 2020, como prevê o calendário de leilões revisado do Ministério da Infraestrutura.

Essa concessão é uma aposta do governo para iniciar uma espécie de novo ciclo de concessões rodoviárias federais, apresentando inovações no modelo regulatório. Uma delas, por exemplo, era a previsão de que os investimentos por gatilho fossem realizados a partir da medição das receitas da companhia, e não mais do fluxo de veículos, como tem sido usado em concessões pelo país.

Outra inovação apresentada era a criação de um mecanismo de outorga que garantiria uma espécie de colchão de liquidez para o contrato ao longo dos anos. Esse colchão poderia ser usado para mitigar riscos cambiais, por exemplo. E também para garantir os investimentos de segundo ciclo.

Segundo Renan Brandão, após a revisão, a tentativa será por fazer com que esse colchão de proteção também seja usado para mitigar riscos de demanda da parte mais inicial do contrato, o que tem sido indicado por interessados como um dos riscos que podem ser decorrentes da pandemia.

Apesar de ser uma relicitação parcial – a BR-153 foi licitada em 2014 mas acabou tendo o processo de caducidade da concessão formalizado –, o trecho nunca foi pedagiado, o que amplia o risco de demanda, na visão de Brandão.

“Vai ser a primeira rodovia a ser licitada e temos que trabalhar um pouco a questão dos efeitos da pandemia. É preciso garantir resiliência para a concessão”, disse Brandão.

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Os sinais do mercado são de que há um risco de demanda considerável no projeto. De acordo com representantes de ao menos duas companhias que analisam o projeto ouvidos pela Agência iNFRA, a rodovia é paralela à Ferrovia Norte-Sul, e eles apontam que o crescimento do transporte ferroviário ali pode fazer com que as projeções apontadas não sejam alcançadas.

Ferrovias
De acordo com o superintendente, na semana retrasada a ANTT encaminhou ao TCU os memoriais com respostas a questionamentos sobre dois processos de desestatização no setor ferroviário, a concessão da Fiol 1 (Barreiras-Ilhéus) e as renovações antecipadas das ferrovias da Vale (Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas).

No caso da Fiol, a agência apresentou à secretaria de infraestrutura dados do setor de mineração do governo para corroborar a viabilidade do trecho concedido. No caso das renovações, os memoriais foram apresentados ao ministro Bruno Dantas, defendendo a posição pela vantajosidade da renovação, em oposição ao relatório da secretaria que recomenda a não renovação dessas concessões.