Governo revê PIB e amplia proteção para seguir com concessão a BR-153/TO-GO

Governo revê PIB e amplia proteção para seguir com concessão a BR-153/TO-GO

27 de julho de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu rever parâmetros da concessão da BR-153-080-414/TO-GO, para adaptá-los à crise econômica provocada pela Covid-19.

Além de usar as estimativas de PIB dos próximos anos revista pelas autoridades monetárias – que antes previam pequeno crescimento e agora apontam para queda superior a 5% em 2020, sem recuperação total em 2021, a agência também está propondo antecipar mecanismos de mitigação de risco de demanda do contrato.

A agência reguladora havia sido alertada pelo SeinfraRodoviasAeroportos do TCU (Tribunal de Contas da União), conforme publicou a Agência iNFRA em abril deste ano, que os estudos apresentados para a concessão deveriam ser revistos para contemplar a nova realidade provocada pela pandemia.

O diretor da agência Davi Barreto chegou a afirmar que os estudos não seriam revistos, e a ANTT mandou as análises de outra concessão, a da BR-163/PA, com os mesmos parâmetros aprovados em audiência pública no ano passado, sem revisões pela Covid-19.

No entanto, a agência decidiu por fazer as revisões. Segundo Renan Brandão, superintendente de Concessões da ANTT, havia muita incerteza e ao longo do tempo ficou mais claro como deverá ser a curva dos principais parâmetros, o que motivou a agência a fazer a reanálise.

Com as mudanças na estimativa de PIB, há impacto nas projeções de receitas da futura concessionária, o que altera todo o padrão de investimentos ao longo do contrato de concessão. 

No calendário de 2020
A BR-153-080-414 é a mais adiantada das concessões rodoviárias do governo federal. Com o quadro atual, no entanto, é improvável que o leilão seja realizado em 2020, como prevê o calendário de leilões revisado do Ministério da Infraestrutura.

Essa concessão é uma aposta do governo para iniciar uma espécie de novo ciclo de concessões rodoviárias federais, apresentando inovações no modelo regulatório. Uma delas, por exemplo, era a previsão de que os investimentos por gatilho fossem realizados a partir da medição das receitas da companhia, e não mais do fluxo de veículos, como tem sido usado em concessões pelo país.

Outra inovação apresentada era a criação de um mecanismo de outorga que garantiria uma espécie de colchão de liquidez para o contrato ao longo dos anos. Esse colchão poderia ser usado para mitigar riscos cambiais, por exemplo. E também para garantir os investimentos de segundo ciclo.

Segundo Renan Brandão, após a revisão, a tentativa será por fazer com que esse colchão de proteção também seja usado para mitigar riscos de demanda da parte mais inicial do contrato, o que tem sido indicado por interessados como um dos riscos que podem ser decorrentes da pandemia.

Apesar de ser uma relicitação parcial – a BR-153 foi licitada em 2014 mas acabou tendo o processo de caducidade da concessão formalizado –, o trecho nunca foi pedagiado, o que amplia o risco de demanda, na visão de Brandão.

“Vai ser a primeira rodovia a ser licitada e temos que trabalhar um pouco a questão dos efeitos da pandemia. É preciso garantir resiliência para a concessão”, disse Brandão.

Leia também:  Premiado, TUP de Alcântara trabalha licenciamento e captação de carga para operar em 2024

Os sinais do mercado são de que há um risco de demanda considerável no projeto. De acordo com representantes de ao menos duas companhias que analisam o projeto ouvidos pela Agência iNFRA, a rodovia é paralela à Ferrovia Norte-Sul, e eles apontam que o crescimento do transporte ferroviário ali pode fazer com que as projeções apontadas não sejam alcançadas.

Ferrovias
De acordo com o superintendente, na semana retrasada a ANTT encaminhou ao TCU os memoriais com respostas a questionamentos sobre dois processos de desestatização no setor ferroviário, a concessão da Fiol 1 (Barreiras-Ilhéus) e as renovações antecipadas das ferrovias da Vale (Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas).

No caso da Fiol, a agência apresentou à secretaria de infraestrutura dados do setor de mineração do governo para corroborar a viabilidade do trecho concedido. No caso das renovações, os memoriais foram apresentados ao ministro Bruno Dantas, defendendo a posição pela vantajosidade da renovação, em oposição ao relatório da secretaria que recomenda a não renovação dessas concessões.