Governo qualifica no PPI para concessão os superterminais de combustíveis no Porto de Santos e rodovias em MA e PR

Governo qualifica no PPI para concessão os superterminais de combustíveis no Porto de Santos e rodovias em MA e PR

11 de setembro de 2020

da Agência iNFRA

O governo qualificou empreendimentos públicos federais do setor portuário e rodoviário no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Decreto 10.484, que dispôs sobre a qualificação dos projetos, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (11).

Entre os terminais incluídos no programa estão os STS08 e STS08A, no Porto de Santos (SP), ambos para movimentação de combustíveis. Esse é considerado um dos grandes leilões que o governo deve fazer no setor, em 2021, com investimentos estimados em mais de R$ 1,5 bilhão em melhorias numa área hoje ocupada pela Transpetro.

Foram incluídos ainda os terminais MAC13, no Porto de Maceió (AL), de granel vegetal, especialmente açúcar; Terminal MUC01, no Porto do Mucuripe (CE), de granel vegetal sólido, especificamente trigo em grãos; Terminal Tersab, no Complexo Portuário de Areia Branca (RN), de granéis sólidos minerais, especialmente sal; e os terminais MAC11 e MAC12, no Porto de Maceió, ambos de granéis líquidos.

Também foi incluída no PPI a proposta de estudos para a desestatização do Porto Organizado de Itajaí (SC).

Rodovias
Em relação às rodovias, foram incluídos para estudos de viabilidade dois trechos no Maranhão. Um é o trecho da BR-135/MA, do acesso ao Porto de Itaqui até Peritoró. O outro é o trecho da BR-316, de Peritoró à divisa com o Piauí.

Já outros 21 trechos de rodovias federais do Paraná, inclusive trechos cujas concessões hoje estão perto do encerramento, foram incluídos no PND (Plano Nacional de Desestatização) para fins de desestatização. O governo está terminando os estudos de viabilidade dessa concessão para anunciar sua consulta pública.

Além das rodovias do Paraná, também foram incluídos para concessão trecho da BR-230/PA Igarapé São Joaquim (PA) e a BR-163; e trechos da BR-135/MA.

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Também foram qualificados no PPI para apoio ao processo de licenciamento ambiental os trechos da BR-174/RO-MT entre Vilhena (RO) e Juína (MT) e de Castanheira a Colniza (MT).

A qualificação no PPI para concessão é o ato que autoriza os gestores a seguir com o processo para a licitação dos bens públicos. No caso dos estudos ou apoio ao licenciamento, também significa apoio das equipes do órgão, vinculado ao Ministério da Economia, para a execução.