Governo prefere o PL de modernização do setor elétrico feito pelo Senado, não o da Câmara

Governo prefere o PL de modernização do setor elétrico feito pelo Senado, não o da Câmara

11 de outubro de 2021

Leila Coimbra e Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

O MME (Ministério de Minas e Energia) tem sinalizado sua preferência pelo avanço do PL (projeto de lei) 414/2021, originário do Senado Federal, que muda regras de funcionamento do setor elétrico, em detrimento ao PL 1.917/2015 com temática similar, protocolado na Câmara dos Deputados. Entre as alterações previstas nas legislações está a ampliação do mercado livre. Os dois projetos tramitam atualmente na Câmara. O PL 414 já foi aprovado pelo Senado no início do ano e está, portanto, em fase mais adiantada.  
 
Em evento no Ceará na última quarta-feira (6), o ministro da pasta, Bento Albuquerque, citou o PL 414, elogiando o relator recém-designado para o seu parecer, o deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (DEM-PE).
 
Bento também teceu elogios ao senador Marcos Rogério (DEM-RO), responsável pelo parecer da matéria no Senado, dizendo que o texto foi construído em comum acordo com o MME. O ministro ignorou o avanço recente do PL 1.917/2015, conhecido por autorizar a portabilidade da conta de luz, mas que tem uma série de semelhanças com o PL 414.
 
Agência iNFRA mostrou na edição 929, de 29 de setembro, que a proposta 1.917/15 estava parada desde 2019, mas teve um parecer apresentado pelo relator Edio Lopes (PL-RR) no fim de setembro. Deputados que acompanham o setor pediram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que apensasse os dois projetos. Lira negou. 
 
“Nossa preferência é que ambos fossem apensados. Mas como não foram, que o 1.917 deveria focar na portabilidade e deixar o restante para o 414”, explicou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
 
Comissão esvaziada
A comissão especial criada para discutir o PL 1.917 realizou na última terça-feira (5) um debate técnico sobre o parecer apresentado em setembro. A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que preside o colegiado, participou da abertura. Além dela, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), também conhecido no setor, e outros três ou quatro sem muita intimidade marcaram presença. A votação do relatório do 1.917/2015 está prevista para o dia 26 de outubro, depois das sessões de debates técnicos.
 
Resíduos sólidos
Segundo uma fonte a par das negociações que prefere o anonimato, uma das principais diferenças entre os dois projetos é o tratamento dado à geração de energia a partir de resíduos sólidos (lixo urbano). No relatório elaborado por Edio Lopes para o 1.917, o termo “resíduos sólidos” aparece 21 vezes, com várias determinações sobre esse segmento – e contratação mínima de 1% da matriz a partir de 2031 dessa fonte. Já no parecer feito pelo senador Marcos Rogério, e aprovado na Casa Alta, não há nenhuma referência sequer a esse termo.
 
Diogo Mac Cord
O secretário de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, criticou duramente a geração de energia por meio de lixo urbano na última quarta-feira (6), sem citar nenhum dos projetos de lei que tramitam no Congresso.
 
“Você tem uma série de defensores de geração de térmica com resíduo sólido que custa duas, três vezes o preço de uma geração térmica a gás que tem por objetivo resolver um problema que deveria ser custeado pelo município. O problema do resíduo sólido não é um problema do consumidor de energia elétrica, é um problema do município. Você vai ter o consumidor lá do Piauí pagando mais caro na energia elétrica para resolver um problema de resíduos sólidos de São Paulo porque resíduos sólidos é um problema das grandes regiões metropolitanas. É injusto isso”, disse.
 
Na semana passada houve pela primeira vez a contratação, por meio de leilão (A-5), de geração a partir dessa fonte, a R$ 549,35/MWh. O suprimento, que se iniciará em 2026, se estenderá por 20 anos e será feito por uma única usina localizada em Barueri, em São Paulo.
 
Lira X Pacheco
A tramitação em paralelo na Câmara de dois projetos com o mesmo teor, que não são apensados, tem ainda, como contexto, um cabo de guerra entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que se estende por outros projetos que tramitam no Legislativo.
 
O PL 414/2021 tem origem na Casa Alta e, por isso, alterações feitas na Câmara poderiam ser revisadas pelos senadores, que dão a palavra final sobre o tema. Já o 1.917/2015 é originário da Câmara dos Deputados e, assim, caberia a eles a eventual reversão de mudanças patrocinadas pelos senadores.

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