Governo irá aumentar a tarifa de Angra 3 e viabilizar término da usina sem aval do Congresso

8 de junho de 2018

 Leila Coimbra da Agência iNFRA

O Ministério de Minas e Energia prepara uma série de medidas infralegais – sem a necessidade de lei aprovada pelo Congresso – para viabilizar a retomada das obras da usina nuclear Angra 3. O pacote inclui o aumento das tarifas, refinanciamento das dívidas, e a possibilidade de entrada de um sócio no capital da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras que controla o complexo energético de Angra.

Essas medidas constavam na MP (medida provisória) 814, e teriam força de lei. Mas a MP perdeu a validade no último dia 1º de junho, sem ter sido aprovada pelo Legislativo. O objetivo agora é poder viabilizar as medidas por meio de decretos, resoluções e portarias – iniciativas que exigem certa urgência, pois a Eletronuclear está prestes a um colapso financeiro,

Grupo de trabalho
Um grupo de trabalho, constituído por integrantes dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Eletrobras e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), será formado oficialmente nos próximos dias, com a finalidade de estudar essa modelagem, disse à Agência iNFRA o secretário-executivo do MME, Márcio Félix.

“Esse grupo de trabalho terá um prazo de até 60 dias para buscar as melhores soluções. A Eletrobras já fez uma série de estudos e todas as possibilidades serão consideradas”, disse Félix. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o BNDES não deverão fazer parte oficialmente do grupo de trabalho, mas serão convidados a contribuir, afirmou o secretário-executivo do MME.

Eletronuclear: colapso financeiro
Há a pressa de se buscar formas de refinanciar a dívida da Eletronuclear. A empresa tem custos muito altos para pagar os financiamentos tomados em 2010, feitos para concluir o projeto. O problema é que a usina nunca chegou a gerar caixa para pagar a dívida, já que as obras voltaram a ser paralisadas em 2015, quando as investigações da Lava Jato citaram Angra 3.

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O que ocorre atualmente é: a Eletronuclear desembolsará, a partir deste mês, cerca de R$80 milhões mensais apenas para pagar os empréstimos. Até o mês de maio, havia o desembolso mensal feito ao BNDES. Mas agora em junho, é preciso também que sejam feitos os pagamentos à Caixa Econômica Federal.

Mas, com a usina incompleta, jamais a Eletronuclear irá gerar receita suficiente para honrar os financiamentos, o que causará um colapso financeiro na empresa. Os principais credores da Eletronuclear são a Caixa e o BNDES, com mais de R$ 6 bilhões em dívidas. Sem dinheiro para cumprir suas obrigações, caberá à holding Eletrobras, mais uma vez, bancar suas subsidiárias deficitárias.

Recomposição tarifária: prioridade número 1
Segundo Márcio Félix, a maior urgência é a questão tarifária, que está abaixo dos valores necessários para viabilizar o projeto, e precisaria de uma correção. O objetivo é equiparar as tarifas de Angra 3 aos preços praticados no mercado internacional. “É a prioridade [a tarifa]. A partir daí, os próximos passos poderão ser dados, inclusive a preparação para a entrada de um sócio”.

Wilson, da Eletrobras: perdas de R$ 11 bi
Para o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, os reajustes para colocar as tarifas nos patamares internacionais, da ordem de US$ 120 a US$ 130 o megawatt hora (MWh), ou algo em torno de R$ 400 o MWh, seriam bons para os consumidores porque viabilizariam a usina –  e o preço é menor do que o praticado por muitas térmelétricas que atualmente são acionadas no país para garantir o abastecimento.

“O desafio é que a tarifa estabelecida lá trás é insuficiente para viabilizar os aportes necessários para conclusão e financiamento da obra. A proposta de aumentar o valor para médias internacionais equivalentes viabiliza atrair novos investidores para concluir e financiar a obra. Isso permitirá reduzir a tarifa média do consumidor quando Angra 3 entrar em operação”, disse Ferreira Jr à Agência iNFRA.

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“Quando avaliamos Angra 3, concluímos que a usina é muito importante para os consumidores, porque quando ela entrar em operação, e dada sua capacidade instalada, ela deslocará as termelétricas mais caras e poluentes, diminuindo a tarifa para todos os consumidores. Para a Eletrobras, é ainda mais importante pois a obra está com 63% completa, porém, sem perspectiva de retomada da obra, fomos obrigados a fazer um “impairment” de mais de R$ 11 bilhões, o total valor investido na obra. Por essas razões recomendamos a retomada da obra”, disse o presidente da Eletrobras.

Tarifas mais caras: um problema perto das eleições
Para viabilizar a construção de Angra 3, no entanto, o governo terá um problema político imediato: o argumento de tarifas mais baratas, se vier a ocorrer, será no futuro. No curto prazo, a medida irá provocar o efeito contrário: um aumento nos preços aos consumidores, e justamente nas vésperas das eleições o custo se tornará público.

Foi exatamente esse o ponto que inviabilizou a aprovação da MP 814, que tratava de soluções para a privatização da Eletrobras e suas distribuidoras. O relatório da medida provisória, feito pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), encaixou soluções para imbróglios do setor elétrico no texto, inclusive o de Angra 3. O problema é que esses esqueletos repassariam custos de R$ 5,5 bilhões para as tarifas.

Diante deste cenário, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), suspenderam a votação da MP 814, que acabou caducando.

Ônus do governo apenas
Se arrumar a solução para viabilizar Angra 3 e encarecer as tarifas sem a necessidade de parceria dos parlamentares na medida, o presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, acabarão arcando sozinhos com o ônus da impopularidade, em prol de um benefício que, se ocorrer, será muito depois do veredicto das urnas em outubro.