Governo fica sem cadastro e não há mais como saber sobre obras paradas no país, informa TCU

Governo fica sem cadastro e não há mais como saber sobre obras paradas no país, informa TCU

29 de maio de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o governo federal acabou com seu principal cadastro de obras, sem colocar outro no lugar, impedindo que se tenha uma adequada avaliação sobre as obras paralisadas no país.

A constatação foi feita num monitoramento do órgão sobre uma decisão de 2018 que apontou o número de obras paralisadas no Brasil, indicando na época que, de 38,4 mil obras cadastradas, 14,4 mil estavam paralisadas.

Ao pedir os dados de 2020, o órgão de controle constatou que o número de obras informado pelo governo federal tinha apenas 27,1 mil empreendimentos. Mas não porque tivesse concluído as mais de 11 mil obras de diferença em relação a 2018.

Ao acabar por decreto com o Sispac, o sistema de obras do PAC que tinha mais de 10,6 mil cadastros, houve uma descentralização das obras para os ministérios. Mas a maioria dos órgãos não tem qualquer informação sobre obras em vigor. E nem o Ministério da Economia, que herdou o banco do governo anterior, consolidou os dados, o que era previsto num decreto de 2019.

“Não pode o Ministério da Economia se eximir da responsabilidade que lhe foi atribuída por norma, sob a alegação de que não recebeu dos ministérios executores as informações necessárias. Deve o Ministério exigir dos demais entes que cumpram aquilo que ficou estabelecido pelos normativos, em especial, pelo Decreto 10.012/2019, e cabe aos demais órgãos disponibilizar as informações dos respectivos projetos de investimentos públicos àquela pasta”, escreveu o relator, ministro Vital do Rêgo.

Vital considerou ainda que “as alterações verificadas no gerenciamento das informações referentes às obras constantes do banco de dados do PAC comprometem a transparência e aumentam o risco de prejuízos associados aos empreendimentos”.

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Outro dado que chamou a atenção do relator foi para o fato de que o governo não pretende incluir no seu novo cadastro, o Cipi (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento), as obras paralisadas que não forem retomadas. Para ele, isso “pode comprometer o adequado gerenciamento desse passivo, agravando os prejuízos já existentes”.

Maquiagem
Outra maquiagem nos dados de obras paradas foi identificada na Caixa Econômica Federal. O banco, que é responsável por parte das obras em convênio, informou que o número de obras paralisadas acompanhadas pela entidade passou de 8.771 para 3.797, o que significaria uma redução de cerca de 5 mil contratos. 

“Ao contrário do que possa parecer, essa redução não reflete necessariamente uma melhora da situação”, informa o relator, explicando que a Caixa mudou os critérios de divulgação.

“No diagnóstico anterior, por exemplo, a entidade utilizava diversas classificações para a situação das obras, tais como: adiantada, atrasada, normal, obra iniciada sem execução e paralisada. Atualmente, são divulgadas apenas as obras com execução iniciada e paralisadas.”

Dois bancos de dados analisados pelos técnicos tinham características semelhantes ao que havia sido encontrado em 2018, o do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). 

E, nos dois casos, houve pequena melhora nos números de obras paradas. De acordo com o TCU, o DNIT apresentava em 2018 “um total de 1.168 contratos, dos quais 294 eram relativos a obras paralisadas”. No cenário atual, “foram encontrados 1.142 contratos, sendo 245 de obras paralisadas”. A redução das obras paradas foi de 25% para 21% do total.

No caso da Funasa, em 2018, a Fundação apresentava um total de 2.287 contratos, dos quais 418 eram relativos a obras paralisadas (18%). No cenário atual, foram encontrados 2.505 contratos, sendo 256 de obras paralisadas (10%).

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Decisão
Os ministros decidiram determinar que pelo menos 12 órgãos federais entreguem em 30 dias um cadastro com a situação de todas as suas obras. O Ministério da Economia terá ainda que consolidar os dados de todo o governo. 

O governo também terá que emitir norma em 120 dias para regulamentar a situação das obras paralisadas que não vão entrar no Cipi, já que esse cadastro não permite obras que não tenham empenhos, e evitar que elas sigam nessa situação.