Governo federal põe em audiência pública proposta para sua 1ª concessão rodoviária com outorga

Gabriel Tabatcheik e Dimmi Amora, para a Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a abertura de audiência pública para discutir a viabilidade de concessão de trechos das BR-381 e BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

A modelagem proposta para essa concessão traz grandes inovações em relação aos modelos já utilizados pelo governo federal em concessões rodoviárias, entre elas o pagamento de outorga como critério para a definição do vencedor da disputa. A ideia geral é apresentar o que o governo tem chamado de incentivos corretos para que as concessionárias cumpram os planos previstos em contrato.

No caso da outorga, o critério será uma combinação entre deságio do valor do pedágio, que será limitado a 12%, e a maior outorga apresentada. A ideia é buscar modicidade tarifária e garantia de sustentabilidade financeira para a concessão. Para garantir competição na disputa, também estão sendo reduzidas exigências de atestados.

Outra novidade será a introdução de uma outorga variável a ser paga ao longo da concessão, o que vai incluir receitas extraordinárias. É a partir dessa outorga que o governo vai implantar outra novidade nas concessões federais, o mecanismo de proteção cambial (hedge cambial), o que visa incentivar a participação de estrangeiros.

Tarifas diferentes
Também será apresentado para consulta o modelo de pagamento de pedágios diferentes para trechos com pista simples e com pista dupla. Novas obras só vão poder ser introduzidas nas revisões quinquenais. A concessionária será obrigada a construir dois pontos de paradas para caminhoneiros.

Parte desses mecanismos cumprem uma espécie de acordo firmado com o TCU (Tribunal de Contas da União) em audiência realizada para a liberação dessa concessão, há cerca de dois meses, o que inclui regras para cálculo da indenização em casos de extinção antecipada.

As sessões presenciais estão previstas para Brasília (DF), Vitória (ES), Governador Valadares e Belo Horizonte (MG), informadas neste link.

Tags:

Assine nosso Boletim diário gratuito

e receba as informações mais importantes sobre infraestrutura no Brasil

Cancele a qualquer momento!

Solicite sua demonstração do produto Boletins e Alertas

Solicite sua demonstração do produto Fornecimento de Conteúdo

Solicite sua demonstração do produto Publicidade e Branded Content

Solicite sua demonstração do produto Realização e Cobertura de Eventos