Governo estuda opções para resolver corrida às outorgas das renováveis

Governo estuda opções para resolver corrida às outorgas das renováveis

12 de janeiro de 2022

Roberto Rockmann*

A corrida do ouro pelo registro de projetos de energia renovável até março, para assegurar subsídios, vem trazendo preocupações para o governo federal, que discute alternativas para resolver o problema, que poderá, em último caso, criar um imbróglio judicial.
 
Hoje a fila já contabiliza mais de mil projetos com capacidade somada de 185 GW. A corrida é resultado da Lei 14.120/2021, que garantiu benefícios para empreendedores que solicitarem outorga para operação até 2 de março. Isso traz receios de Brasília ao Rio de Janeiro: do Ministério de Minas Energia aos órgãos ligados à regulação, operação e planejamento.
 
O tempo e o custo operacional de análise de cada outorga seriam altos para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), assim como a incerteza sobre o planejamento seria maior para a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). A ordem de chegada na fila não priorizou conhecimento do empreendedor, condições de financiamento e qualidade dos projetos, apenas a velocidade de entrega de pedido.
 
Leilões
Uma opção estrutural em estudo é criar leilões para que os empreendedores façam ofertas para obter preferência na hora de licitar o projeto, ou seja, seria uma forma de furar a fila. Esses recursos obtidos poderiam ser revertidos para redução de encargos, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), ou das tarifas de uso de transmissão.
 
“Não há conexão para 180 GW, mas há 180 GW pedindo acesso, temos uma fila por ordem de chegada, quando se tem uma fila tão grande, essa fila não representa a melhor alocação de projetos. Uma forma de resolver é usar o mercado para alocação dessa capacidade de transmissão. Isso não é trivial, mas pode ser colocado em discussão pública”, diz um dos participantes das discussões.
 
Estudos apontam que a partir de 2028 seriam necessários cerca de R$ 50 bilhões em investimentos para reforço do sistema de transmissão, seja com o avanço das fontes intermitentes, seja com o aumento de carga previsto para o início da próxima década. O empreendedor participaria do leilão para ter preferência para esses projetos a partir de 2028.
 
Entre os mais de mil projetos, há de tudo: de empreendimento tocados por grandes empresas com altas chances de sair até projetos que mal conseguem ser desenhados. No Governo Federal, a prioridade é trabalhar em solução que garanta segurança jurídica ao processo. “Podemos ter uma turma que reclamará que o pedido está no ONS ou na ANEEL e tem um imbróglio a ser resolvido.”
 
A Lei 14.120/2021 foi mais um capítulo do avanço político sobre o setor elétrico ano passado. Outro foi a Lei 14.182/2021, que, além de permitir a capitalização da Eletrobras, criou a exigência de contratação de 8 GW em térmicas, com uma série de restrições. O trabalho de estruturação desses leilões já tem dado dor de cabeça ao Governo Federal. 

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*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

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