Governo estuda declarar a caducidade da concessão do linhão de Roraima e fazer novo leilão

Governo estuda declarar a caducidade da concessão do linhão de Roraima e fazer novo leilão

14 de maio de 2019
Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O governo federal analisa declarar a caducidade da concessão para a construção da linha de transmissão de energia que interligará Boa Vista (RR) a Manaus (AM), um investimento de R$ 1,4 bilhão.

O consórcio Transnorte, formado por Alupar (51%) e Eletrobras (49%), detém a concessão desde 2011, mas pede uma revisão do equilíbrio contratual muito acima do considerado aceitável pelas regras atuais do setor elétrico: uma RAP (Receita Anual Permitida) de R$ 396 milhões anuais para retomar as obras, contra uma RAP de R$ 186 milhões ao ano se mantido o contrato atual atualizado pelo IPCA.

Deságio médio de 20% em leilões de transmissão
Se a concessão for relicitada, de acordo com os patamares considerados aceitáveis pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), poderia ir à leilão com teto de RAP de R$ 300 milhões anuais, abaixo do que foi pedido pelo consórcio Transnorte. Haveria ainda a possibilidade de um deságio sobre esse teto, disseram fontes. O deságio médio praticado nos leilões de transmissão é da ordem de 20%.

Tempo versus dinheiro
O governo analisa os prós e os contras da relicitação da concessão. Um dos fatores que mais pesam é a urgência do projeto, já que Roraima está sendo integralmente abastecida por geração térmica a diesel, a um custo de R$ 4 milhões ao dia para garantir o fornecimento do combustível para as usinas.

O estado não é conectado ao sistema elétrico nacional e era dependente de importação de energia da Venezuela. Com a crise no país vizinho, o suprimento foi cortado e a geração térmica passou a ser a única opção. O linhão, com 715 km de extensão, interligará Roraima, o último estado isolado, ao sistema.

Leia também:  Em batalha com ANEEL por reajustes, distribuidoras tiveram lucro durante pandemia

Obras em 5 ou 12 meses
Se o governo mantiver o consórcio atual e autorizar a receita extra exigida, as obras do linhão poderão ter início em aproximadamente 5 meses: 3 para o licenciamento e mais 2 para o comissionamento das obras. Mas o consumidor de energia pagará mais por isso.

Caso a concessão seja retomada pelo poder concedente e relicitada, o custo repassado às tarifas será menor, mas, na melhor das estimativas, as obras só teriam início em cerca de 12 meses.

Uma das possibilidades em estudo é delegar ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a decisão de fazer ou não uma nova licitação do linhão de Roraima, levando-se em consideração os prós e os contras: a urgência da retomada das obras versus o seu custo.

Liminar contra a caducidade
O consórcio Transnorte entrou na Justiça e obteve uma liminar impedindo previamente que o governo declarasse a caducidade da concessão. Mas, na última quarta-feira (8), a ANEEL entrou com recurso para cassar a decisão.

A decisão final da caducidade da concessão é de responsabilidade da agência reguladora, por isso a ANEEL entrou com o recurso na Justiça. Procurado, o órgão regulador informou que, por se tratar de uma política pública que está sob análise no Poder Executivo, não comentará sobre o assunto.

“Interesse Nacional”
No passado, o próprio consórcio Transnorte havia pedido para devolver a concessão do linhão de Roraima, devido às dificuldades de obtenção dos licenciamentos necessários junto ao Ibama e à Funai. A linha foi licitada em 2011 mas até hoje os proprietários não conseguiram licenciamento porque parte do trajeto atravessa uma reserva indígena: Waimiri Atroari.

Mas, em fevereiro passado, o Conselho de Defesa Nacional classificou o projeto de “interesse nacional”. Com isso, o licenciamento poderá ser obtido sem que seja necessário o aval da Funai, ou mesmo do Ibama. A expectativa é de que a LI (Licença de Instalação) da obra saia em 2 a 3 meses.

Leia também:  'MPF atua dentro de suas atribuições; não há pressão', diz procurador sobre RTE das distribuidoras