Governo envia ao TCU estudos para concessão de dois terminais portuários em Aratu (BA)

Governo envia ao TCU estudos para concessão de dois terminais portuários em Aratu (BA)

28 de março de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura encaminhou na última terça-feira (24) ao TCU (Tribunal de Contas da União) os estudos de viabilidade para a concessão de dois terminais portuários no Porto de Aratu (BA). São os terminais ATU12 e ATU18, ambos preparados para granéis sólidos. A previsão é de investimentos de R$ 450 milhões nos dois terminais.

As audiências públicas de ambos foram realizadas no fim do ano passado e eles são destinados a atender uma demanda de granéis sólidos, especialmente soja e fertilizantes, para a produção agrícola da região do Matopiba, região agrícola que inclui áreas da Bahia, Tocantins, Maranhão e Piauí.

ATU12 é um projeto brownfield de aproximadamente 190 mil m², com expectativa de movimentação média de dois milhões de toneladas/ano. São previstos investimentos de aproximadamente R$ 229,7 milhões. O prazo contratual estimado é de 25 anos.

Já o ATU18, também de granéis sólidos, tem área prevista de 51,6 mil m² e está projetado para movimentar 8 milhões de toneladas/ano ao fim do contrato. Os investimentos previstos nesse terminal são de R$ 120 milhões.

O ATU18 não estava sequer incluído no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o que foi feito na quinta-feira (26), em portaria publicada no Diário Oficial da União. A portaria está disponível neste link.

Além dele, foram também incluídos na mesma portaria o terminal MAC10, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico, localizado no Porto de Maceió (AL), e o terminal MCP02, para movimentação e armazenagem de granéis vegetais sólidos, especialmente farelo de soja, localizado no Porto de Santana (AP), ambos previstos para serem leiloados este ano.

Já o terminal PAR50, para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, com ênfase em produtos químicos, etanol, óleos vegetais e combustíveis, em Paranaguá (PR), e o terminal VDC10, para movimentação e armazenagem de granel liquido, alumina e hidrato, em Vila do Conde (PA), foram incluídos para leilão em 2021.

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Outra Resolução do PPI qualificou para concessão os terminais pesqueiros públicos de Belém (PA), Cabedelo (PB) e Manaus (AM).

De acordo com a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, os terminais portuários MCP02, no Porto de Santana (AP), e MAC10, no Porto de Maceió (AL), serão enviados para análise do TCU ainda em abril.

Prazo de 90 dias 
A análise do TCU na área de portos tem sido rápida, e nas últimas concessões não houve sequer recomendações de mudanças aos projetos apresentados. O prazo para análise é de 90 dias e, se isso ocorrer, os terminais estariam aptos para licitação neste ano.

Conforme mostraram reportagens do boletim de notícias da Agência iNFRA, os projetos em preparação para licitação neste ano em áreas como portos e aeroportos estavam adiantados e poderiam ser licitados neste ano, mas agora sofrem ameaça devido a revisões que serão feitas após a pandemia da Covid-19.

Já a maior parte dos projetos de rodovias e ferrovias já enfrentavam problemas antes da epidemia. O ministro da Infraestrutura afirmou que os projetos continuam sendo estruturados pelo governo mesmo durante o período da epidemia e que será possível realizar as concessões. As reportagens estão nos links abaixo:

Projetos de concessão com investimentos de mais de R$ 80 bi previstos para 2020 vão atrasar

“Os projetos estão sendo estruturados e não vão parar”, diz ministro da Infraestrutura

Cronograma tem previsão de envio ao TCU de seis projetos de concessão até abril