Governo edita medida provisória com socorro a distribuidoras e subsídio para baixa renda

Governo edita medida provisória com socorro a distribuidoras e subsídio para baixa renda

10 de abril de 2020
Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O governo federal editou uma medida provisória com diretrizes para o socorro financeiro às distribuidoras de energia – Conta ACR – e o subsídio para o consumidor baixa renda por três meses. A MP (Medida Provisória) 950 foi publicada em edição extraordinária do DOU (Diário Oficial da União), nesta quarta-feira (8). Leia a íntegra do texto neste link.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, antecipou à Agência iNFRA na terça-feira (7) a elaboração da MP. Segundo o almirante, há ainda uma outra MP sob análise, que permitiria que as empresas de energia tivessem acesso aos recursos de fundos setoriais, dentre eles o P&D (pesquisa e desenvolvimento), que possui quase R$ 5 bilhões represados.

“Ainda está em estudo o uso de fundos como P&D, junto com outras propostas, por todos os agentes do setor elétrico. Estamos trabalhando com transparência e diálogo permanente. Hoje [terça-feira, dia 7] de manhã tive uma reunião com as distribuidoras”, disse o ministro.

Na mesma edição extraordinária do DOU desta quarta-feira, também foi publicada a MP 949 (neste link), que abre crédito suplementar com R$ 900 milhões em recursos do Tesouro para o subsídio, que deve ter um custo total de R$ 1 bilhão a R$ 1,1 bilhão por três meses. Os R$ 200 milhões restantes deverão vir de recursos não utilizados do programa Luz para Todos.

Três MPs e uma estratégia
Em um primeiro momento, foi pensada a publicação de três medidas provisórias: 1) com as diretrizes gerais para a injeção de recursos nas distribuidoras, via empréstimo e também outras alternativas; 2) que trataria do subsídio para os consumidores de baixa renda por três meses; 3) que versaria sobre o acesso das empresas a recursos de fundos como o P&D (pesquisa e desenvolvimento).

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Mas depois a estratégia foi modificada, com a edição de uma medida provisória única para tratar simultaneamente do empréstimo e do subsídio para a classe baixa renda. Fontes disseram que seria politicamente mais palatável a questão do socorro financeiro junto ao Congresso se no mesmo texto estivesse o programa de benefício do Tesouro para o consumidor mais desassistido.

Uma segunda MP, que abordaria o acesso aos fundos setoriais, ainda está em discussão com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e os agentes do setor. Até o fim da semana o MME (Ministério de Minas e Energia) deverá ter uma posição a respeito dessa medida.