Governo e ANEEL avaliam solução para a viabilidade econômico-financeira da Amazonas Energia, que passa por dificuldades

Governo e ANEEL avaliam solução para a viabilidade econômico-financeira da Amazonas Energia, que passa por dificuldades

24 de janeiro de 2023

Leila Coimbra e Roberto Rockmann, da Agência iNFRA

Quatro anos depois da privatização, realizada em dezembro de 2018 e vencida pela Oliveira Energia, a situação financeira da distribuidora Amazonas Energia preocupa o governo federal. 

Sobre a mesa há algumas possibilidades: transferência do controle em negociação privada; mudanças no contrato de concessão para atrair uma solução; intervenção federal; ou decretar a caducidade da concessão e fazer nova licitação. 

O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acabou de assumir o cargo e ainda não montou a sua equipe. Mas o problema da Amazonas está em uma lista de 25 prioridades que chegou à sua mesa, disseram fontes. Outras duas distribuidoras de energia elétrica também estariam com dificuldades e necessitariam soluções para manter o equilíbrio da concessão: Light e Enel Rio, disseram as mesmas fontes.

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), no entanto, já vinha cuidando do assunto. No ano passado, o órgão regulador solicitou à empresa um plano de viabilidade factível do negócio. Esse prazo terminou em dezembro, e mais 30 dias foram dados. Uma decisão precisa ser tomada em breve. Na ANEEL, o processo que trata da Amazonas está sob a relatoria da diretora Agnes Costa. 

O BTG Pactual analisou o ativo e entregou um relatório no fim de 2022. Viu que as perdas da concessionária estariam em 40%, um em cinco clientes faturados estariam com as contas atrasadas e a sobrecontratação da distribuidora estaria em 40%, em razão da interligação de Manaus e da Zona Franca ao Sistema Interligado Nacional e a migração de clientes para o mercado livre. Esse custo seria repassado na CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) até 2025. 

Em um processo inicial de due diligence, haveria indícios de um subdimensionamento de valores constantes das demonstrações financeiras, de contingências fundiárias a trabalhistas.

O presidente da Amazonas, Márcio Zimmermann, ex-ministro de Minas e Energia, preferiu não se posicionar sobre o assunto: “Estamos numa fase em que a empresa evita se manifestar, tendo em vista que os nossos pleitos administrativos e judiciais estão em andamento nos órgãos competentes”, disse à Agência iNFRA

Venda do controle
A transferência do controle da Amazonas Energia é considerada a melhor solução pelos atuais concessionários, e também pelos agentes privados, para evitar turbulências no setor. 

Hoje o problema é a baixa atratividade da distribuidora. No diagnóstico feito pelo BTG Pactual, foram apontadas várias possibilidades para tornar a concessão mais palatável: extensão do prazo de concessão; divisão da área de concessão; novo referencial regulatório para perdas técnicas e não técnicas; reconhecimento da neutralidade das perdas por sete anos; assunção pela Eletrobras de parte da dívida via participação societária. 

A Eletrobras é a maior credora da empresa, com cerca de R$ 8,5 bilhões em passivos com a Amazonas Energia.

Em relação à transferência para uma empresa, há dificuldades, seja pela questão operacional e gerencial, seja pelo risco político envolvido na concessão. Quem analisou o ativo aponta que a gestão da empresa é um calcanhar de Aquiles. 

Outro ponto crítico é relativo às disputas políticas. O senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB), que concorreu ao governo do Estado na eleição de 2022, encampou uma batalha contra a instalação de medidores aéreos que poderiam melhorar a eficiência operacional e reduzir perdas. Isso coincide com a chegada do novo governo federal, com a questão indo parar no colo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa pendência foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a empresa reverteu recentemente.

Se fosse devolvido, especialistas apontam que o ativo precisaria passar por um redesenho, por ser uma área de concessão com alta inadimplência e elevadas perdas. A partir desse redesenho, o ativo poderia ser licitado de novo. Para outros, uma saída seria nos moldes de uma PPP (parceria público-privada), sob intervenção do governo federal.