Governo do RJ e Alerj pressionam por revisão antecipada das concessões de gás no estado

Governo do RJ e Alerj pressionam por revisão antecipada das concessões de gás no estado

9 de julho de 2019
Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O governo do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do estado querem a revisão antecipada das concessões de gás canalizado em solo fluminense. A Naturgy (ex-CEG e CEG Rio) tem pela frente mais oito anos de contrato, mas o acordo entre governo do RJ e União, dentro do programa de ajuda financeira, – o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) – prevê uma revisão das concessões locais em até três anos.

O governo do RJ planeja levantar cerca de R$ 800 milhões com uma renovação antecipada da outorga, mas há quem sustente, dentro do governo e do Legislativo estadual, que seria melhor, em termos financeiros, o fim do contrato atual e uma nova licitação.

Witzel: “Sou bom de briga no tribunal”
Na semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu medida que dá aos consumidores livres o direito de construir seus próprios gasodutos, sem passar pela rede da distribuidora – o que configuraria, tecnicamente, em quebra de contrato com o investidor. Questionado por jornalistas se a medida não poderia levar à uma judicialização, Witzel respondeu: “Eu sou bom de briga no tribunal”.

O direito às indústrias de construir seus próprios dutos foi dado recentemente pela Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro).

A Constituição Federal dá aos estados o direito de legislar sobre a distribuição local de gás mas, quando a CEG e a CEG Rio foram privatizadas, há 22 anos, o contrato garantia ao investidor o direito único aos gasodutos, já que o serviço de gás é um monopólio natural.

Alerj: CPI
O Legislativo estadual vem questionando a qualidade dos serviços prestados pela Naturgy. A Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) abriu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar atuação da empresa de gás no estado. O presidente da CPI, deputado estadual Max Lemos (MDB), reclama dos altos preços cobrados pela concessionária e já anunciou várias vezes que acredita ser melhor para o estado antecipar o fim da outorga atual e fazer novo leilão.

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A Naturgy é encarregada pela distribuição de gás natural em 74 municípios do estado do Rio de Janeiro, que são atendidos por uma rede de distribuição de mais de 7 mil quilômetros.