Governo do Mato Grosso lançará edital de três lotes de rodovias e faz estudos para mais quatro

Governo do Mato Grosso lançará edital de três lotes de rodovias e faz estudos para mais quatro

26 de junho de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O governo do Mato Grosso deverá colocar para concessão sete trechos rodoviários até 2021, sendo que três deles vão a leilão ainda neste ano. É o que prevê o governador do estado, Mauro Mendes (DEM), que participou de road show virtual, realizado na última quarta-feira (24), para promover essas concessões.

As três primeiras rodovias já estão em audiência pública e a previsão é que sejam leiloadas até o fim deste ano. Segundo o governador, em um mês, o edital será publicado, mesmo com a pandemia da Covid-19.

No total, essas vias preveem investimentos de R$ 6 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato. O modelo de concessão é o chamado híbrido, em que há limitação de desconto na tarifa-teto do pedágio, e, se houver empate entre concorrentes, eles apresentam uma proposta de outorga.

A taxa interna de retorno estabelecida pelo estudo, que foi elaborado pela Houer Concessões, é de 9,2% ao ano. A apresentação com dados sobre essa três concessões rodoviárias está neste link.

As concessões se somam a outras sete rodovias já concedidas do estado, com cerca de 900 km de extensão. A intenção é ter um sistema rodoviário estadual com qualidade, que possa alimentar as principais rodovias e ferrovias federais, por onde é escoada a safra agrícola, a maior do país.

O Mato Grosso é o maior produtor de vários produtos agrícolas e, segundo o governador Mauro Mendes, vai “dobrar sua produção” atual num prazo de 10 anos. De acordo com ele, é possível fazer essa ampliação “sem desmatamento”, já que poderão ser utilizadas áreas de pastagem degradadas ou que não são mais usadas para a pecuária.

Mais quatro em estudo
Além das três rodovias já com processo em andamento, o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, afirmou que outras quatro rodovias estão com estudos em andamento para que sejam concedidas logo depois dos lotes atuais. 

São os trechos de Campo Verde a Serra do Planalto (131 km), Paranatinga a Canarana (302 km), Água Boa a Cocalinho (156 km) e Alto Araguaia a Barra do Garças (233 km). A apresentação do secretário está neste link.

Leia também:  iNFRADebate: Minirreforma do marco legal do setor portuário – Seis destaques da Lei 14.047

Segundo Oliveira, todas as rodovias que estão no programa conectam-se com os eixos rodoviários e ferroviários do governo federal e passam em áreas que já são de grande produção agrícola, podendo no futuro tornarem-se áreas para exploração de madeira e minério. Ele lembrou que o Mato Grosso vem crescendo consistentemente há quatro décadas.

“É um estado que cresce a nível de China”, disse Oliveira, lembrando que o Mato Grosso tem 65% de seu território com área florestal preservada.

Sobre os efeitos da pandemia, o diretor da Houer, Camilo Fraga, afirmou que há cláusula específica de reequilíbrio nos contratos, mas que o volume de tráfego nos primeiros cinco meses deste ano no Mato Grosso caiu menos de 1% em relação ao previsto na estruturação do projeto. Ele atribuiu o resultado favorável (na média, a queda no país é de 34%) devido ao agronegócio. 

O vídeo da reunião, promovida pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) está neste link.

Nova “BR-163”
No governo federal, há também novos projetos de rodovias com definição no Mato Grosso. Em reunião promovida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) com prefeitos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que determinou o prosseguimento do projeto para asfaltamento de trecho da BR-158.

A BR-158 é conhecida como a “Nova BR-163”. É a estrada que leva a produção agrícola da região nordeste do Mato Grosso, o Alto Araguaia, ao porto de Itaqui, no Maranhão. Mas ela tem um trecho de cerca de 140 quilômetros sem asfaltamento, o que já ameaça deixar áreas com atoleiros devido ao grande aumento de caminhões usando a via nos últimos anos.

“Já são dois mil caminhões por dia usando essa via. Essa região tem potencial para produzir a mesma quantidade que produz todo o Mato Grosso hoje”, disse o senador, comemorando a decisão do governo federal de seguir com o projeto.

Segundo Fagundes, o trecho em linha reta passa pela reserva indígena Maraiwatsede e haveria dificuldades no asfaltamento. O ministro comunicou aos prefeitos que vai se utilizar de um projeto que já está com licenciamento prévio e licitação concluída para iniciar o asfaltamento de um contorno que passa por fora da área indígena.

Leia também:  Com ferrovia só de um lado, logística do algodão enfrenta dificuldades no Porto de Santos

Essa proposta faz com que o percurso fique cerca de 70 quilômetros maior que o trecho que passa pela área protegida, mas foi considerada mais viável de ser executada. O governo decidiu qualificar para estudos a BR-158 para concessão. 

Mas a proposta do ministro é já começar a fazer o asfaltamento de um dos trechos novos (lote A) antes mesmo de passar para a iniciativa privada. Um outro trecho (lote B) está em tratativas para ser realizado em parceria com o governo estadual por ter apenas anteprojeto aprovado. A apresentação do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) sobre o tema está neste link.

BR-319/AM
O ministro da Infraestrutura também anunciou que vai enviar o EIA-Rima das obras de asfaltamento do “trecho do meio” da BR-319/AM para o Ibama até 30 de junho. A informação foi dada em live com o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Tarcísio de Freitas informou que ministério também vai fazer contratação de empresa para a manutenção desse trecho, de cerca de 250 quilômetros, que não está mais asfaltado, para prepará-lo para o reasfaltamento após a licença do Ibama e para melhorar o tráfego já no inverno de 2021.

No encontro, o ministro anunciou que o DNIT lançou licitação para a manutenção de cerca de 50 quilômetros dessa rodovia, antes do “trecho do meio”, o chamado trecho C, em área onde há acordo com o Ibama e a Justiça para reasfaltar a via sem ampliar capacidade.

Asfaltamento da BR-319 no Amazonas, única ligação rodoviária de Manaus a Rondônia e assim com o restante do país, é polêmica com a área ambiental há três décadas. Entidades de proteção ao meio ambiente apontam que seu asfaltamento seria um novo vetor de desmatamento numa das áreas mais preservadas da Amazônia.

O ministro disse que proposta de reasfaltamento para a “área do meio” (ela foi asfaltada na década de 1970) vai tomar cuidados em relação ao desmatamento. Segundo ele, ao longo dos anos, já foi feita a proteção da região, com a criação de áreas protegidas, e essa é uma estrada de interesse social mais que de negócios.