Governo decide não renovar terminal no porto de Santos para fazer ferrovia no local

Governo decide não renovar terminal no porto de Santos para fazer ferrovia no local

27 de abril de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura decidiu não renovar o contrato do terminal retroportuário de contêineres da Marimex, na região de Outeirinhos, no portos de Santos (SP), para a construção de um ramal ferroviário no local. O contrato, de 20 anos, vence dia 8 de maio, e será feito contrato de transição com a companhia para que as operações sejam mantidas.

De acordo com o governo, a nova linha ferroviária ocupará parte da área onde, atualmente, funciona o terminal. O ramal dará vazão à armazenagem e à movimentação de granéis sólidos e de carga geral na região.

Na outra parte, há a proposta de instalação de terminais destinados à movimentação de granéis sólidos minerais (preferencialmente sais e fertilizantes). Essa destinação está prevista na nova proposta do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do porto, que tenta realizar um processo de clusterização do local, ou seja, colocar terminais com características semelhantes na mesma região.

O porto de Santos tem necessidade de ampliar o sistema ferroviário interno para poder receber as cargas que chegarão do aumento da capacidade da Rumo Malha Paulista, cujo contrato está em vias de ser renovado. A intenção é que as cargas ferroviárias cresçam 10 pontos percentuais em relação ao nível atual, em torno de 30%.

Os leilões para arrendamento de dois terminais de celulose no porto, que devem acontecer ainda neste ano, também devem potencializar a necessidade de escoamento de carga pelo modal ferroviário.

Renovação pedida em 2016
O contrato da Marimex é de 20 anos, com cláusula de prorrogação por mais 20 anos. A empresa encaminhou o pedido de renovação em 2016 e teve aprovado o início dos estudos pelo Ministério dos Transportes, em 2017, que encaminhou a proposta para a análise da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

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A agência reguladora analisou o pedido de renovação e informou que ele cumpria os requisitos, tendo performado na primeira parte do contrato, e os investimentos propostos estarem de acordo com o equilíbrio econômico.

A empresa informa que fez R$ 90 milhões em investimentos no terminal nos últimos anos e apresentou proposta para fazer outros R$ 170 milhões nos próximos 20 anos de contrato. Ela movimenta cerca de 100 mil TEUs ao ano nessa unidade.

Em outras ocasiões, a pasta prorrogou contratos de terminais no Porto de Santos. É o caso das empresas Santos Brasil Participações, ADM do Brasil e Ageo Terminais, por exemplo. No caso da Marimex, a decisão de não prorrogar esse contrato se baseou em “não observação de vantajosidade”. Outros contratos no porto também não estão sendo renovados por causa da mudança de perfil pela clusterização.

O governo estima que a conclusão do ramal ferroviário deve levar cerca de 18 meses, período em que a área continuará a ser operada pela Marimex. Em paralelo à obra, também deverá ocorrer a licitação de um novo terminal de contêineres na área do Saboó, o que segundo o governo vai garantir os empregos aos trabalhadores do terminal.

Posição da Marimex
Em nota, a Marimex informou que “recebe com surpresa a declaração governamental sobre a não renovação do arrendamento de seu terminal alfandegado”. Segundo a empresa, nos últimos quatro anos, todas as análises e notas técnicas emitidas pelo Executivo foram favoráveis à renovação.

“Para além disso, em se confirmando tal decisão, o país simplesmente riscaria do mapa, num momento de grave crise econômica, uma empresa responsável por 6.000 empregos (diretos e indiretos) e pela movimentação de 5% dos contêineres no país, com décadas de tradição na atividade portuária.”

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Segundo a empresa, “a possível substituição de uma empresa eficiente, que dinamiza a concorrência e impede a configuração de oligopólio no Porto de Santos, por uma atividade de mera manobra logística não tem base econômica”.

“Mal comparado, seria como se o governo de São Paulo resolvesse construir um pátio de manobras do metrô no lugar dos prédios corporativos da Avenida Paulista. Nos últimos 20 anos, o legado da Marimex se traduz em extensa e modernizada infraestrutura, agilidade e versatilidade nos serviços, resultando num recolhimento de impostos anual que ultrapassa R$ 2 bilhões – somente em tributos federais.”

A empresa diz ainda que, “caso a decisão negativa se concretize, ainda mais preocupante é a incerteza sobre a redistribuição dos contêineres para o desembaraço de produtos e insumos, entre eles, relativos às provisões para contenção do Covid-19, especialmente para São Paulo, epicentro da pandemia. Tudo isso sem implicar prejuízos aos importadores e exportadores. Trata-se de um disparate sem precedente. Esperamos que o órgão reveja sua decisão”.