Governo de SP negocia com ANP mudança de classificação do gasoduto Subida da Serra

Governo de SP negocia com ANP mudança de classificação do gasoduto Subida da Serra

22 de outubro de 2021

 Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de São Paulo, Marcos Penido, afirmou à Agência iNFRA que vem discutindo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na tentativa de mudar a decisão da agência de determinar como gasoduto de transporte o duto Subida da Serra, projeto que quer ligar, inicialmente, o terminal de regaseificação de GLN (gás natural liquefeito), na Baixada Santista, com a rede da Comgás na região metropolitana de São Paulo.

“Tivemos, inclusive, uma reunião na última sexta-feira [dia 8 de outubro] junto com o Ministério de Minas e Energia, a ANP, a Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e a própria Cosan. Nós discutimos todo esse ponto. Da mesma forma que existe essa decisão da ANP, existe um decreto do governo do estado de São Paulo no entendimento de que esse gasoduto é de distribuição e não de transporte”, declarou na semana passada.

O secretário informou ainda: “Ao contrário do que foi apresentado pela ANP, nós não estamos ligando city gate a city gate. Nós estamos ligando city gate à rede de distribuição, o que caracteriza como um duto de distribuição”.

A discussão causa um impasse porque gasodutos de transporte são fiscalizados pela ANP e gasodutos de distribuição são de jurisdição dos estados e acompanhados, portanto, por agências reguladoras estaduais como a Arsesp. As obras, no entanto, seguem em andamento e já foram consideradas na quarta revisão tarifária ordinária do contrato da Comgás no estado.

Penido falou também sobre a prorrogação do contrato com a concessionária assinada no começo do mês e as controvérsias discutidas ao longo do processo de renovação. Leia os principais trechos da entrevista:

Agência iNFRA: Um dos argumentos usados pela secretaria ao longo das audiências públicas foi a questão da troca do IGP-M pelo IPCA no aditivo do contrato. A partir de quando esse indicador será trocado e quando isso começa a afetar a tarifa do consumidor da Comgás em São Paulo?
Marcos Penido
: A partir da assinatura do aditivo. Até o dia 30 de setembro valeram as condições do IGP-M, e desde o dia 1º de outubro passou a valer o IPCA, e na próxima revisão já se faz a composição. A revisão para indústria é trimestral, agora, para o residencial e comercial, só dezembro de 2022, que é uma das condições também que está estabelecida na nossa adequação, que o próximo reajuste comercial e residencial seja só a partir de dezembro de 2022, que é outro impacto bom para o consumidor.

Outro ponto que levantou bastante discussão são as projeções de crescimento do consumo do gás nos próximos anos, já que desde 2007 a demanda estaria flat, embora tenha havido mais investimentos. Como esses investimentos são cobrados pela tarifa, quem paga são os consumidores. Como a secretaria está conciliando essa questão caso não haja a demanda esperada de gás?
O investimento está diretamente ligado ao acréscimo de consumidores. Todos os investimentos que nós vamos fazer, nós temos já um investimento previsto que já está incluído na revisão anterior, que é a quarta revisão tarifária, que é o gasoduto Subida da Serra. Ele vai praticamente triplicar a capacidade de gás que vai chegar aqui no planalto.

Nós temos a Equinor começando a trabalhar aqui na nossa bacia de Santos, no campo de Bacalhau, que é um grande produtor, com a expectativa que nós temos de, a partir de 2023, já dobrar a capacidade de oferta de gás aqui na produção do nosso pré-sal. E todo o investimento que nós temos até 2029, de R$ 4,1 bilhões, é na ampliação da rede.

Então nós temos a Equinor já começando a trabalhar, ela já tem toda a parte de soldagem, de verificação de potencial, de capacidade, toda a prospecção já foi feita. E ela já entra na fase de produção agora. Então não é uma expectativa, é produção. E justamente por isso é importante o Subida da Serra para poder colocar o gás aqui em cima e a ampliação da rede para que esse gás seja utilizado. Isso já está dentro de uma lógica e de uma perspectiva de produção.

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Tudo isso que o senhor está comentando são questões que vão aumentar a oferta de gás, mas e em relação à demanda? De onde vem essa expectativa, seria uma consequência da maior oferta e um eventual efeito no preço?
A demanda será justamente a ampliação e a capilarização dentro do espaço da concessão. Toda a concessão que vai até a região de Ribeirão Preto, até o Noroeste de São Paulo, onde é o investimento para a capilarização, levando para novos consumidores, sejam industriais, sejam comerciais ou residenciais. Demanda não falta.

Houve recentemente uma decisão da ANP de que o gasoduto Subida da Serra é de transporte e não de distribuição como a Arsesp já havia definido. Como essa decisão da ANP impacta o andamento das obras?
Nós estamos contestando. Tivemos, inclusive, uma reunião na última sexta-feira [dia 8 de outubro] junto com o Ministério de Minas e Energia, a ANP, a Arsesp e a própria Cosan. Nós discutimos todo esse ponto, da mesma forma que existe essa decisão da ANP, existe um decreto do governo do estado de São Paulo no entendimento de que esse gasoduto é de distribuição e não de transporte. 

E já marcamos neste mês de outubro uma visita de toda a equipe técnica da ANP aos locais tanto de ligação do city gate em Cubatão quanto na ligação da rede de reforço, mostrando que, ao contrário do que foi apresentado pela ANP, nós não estamos ligando city gate a city gate. Nós estamos ligando city gate à rede de distribuição, o que caracteriza como um duto de distribuição.

Os senhores estão recorrendo dentro da ANP e não de forma judicial, é isto?
Estamos discutindo tecnicamente junto à ANP. Tecnicamente, comprovando toda a nossa teoria de que é um gasoduto de distribuição como foi preconizado dentro da quarta revisão tarifária ordinária.

Enquanto essa discussão acontece, as obras seguem em andamento?
As obras estão sendo tocadas. Não tem nada paralisado, até porque nós temos total convicção de que se trata de um gasoduto de distribuição. E nós também estamos nos preparando para os novos leilões de térmicas a gás, porque hoje a gente vive uma crise energética muito baseada na questão da água. E toda essa questão da Subida da Serra vem em meio a essa oferta de novas alternativas de energia para terminar um pouco da nossa dependência das hidrelétricas e aumentar a competitividade da energia.

Outra questão que está afetando a questão da demanda do gás é a alta do preço internacional. A secretaria está considerando esse contexto quando avalia o aumento da demanda?
A gente está acompanhando e, obviamente, se ficarmos dependendo das térmicas a óleo é pior. Nós temos uma agência reguladora que acompanha e verifica todas essas questões. O óleo é uma commodity e a gente está acompanhando tudo isso. Mas, a partir do momento em que há um aumento da oferta que nós vamos experimentar a partir de 2023 com a Equinor entregando esse material, a gente sabe que a commodity é muito ligada à questão de oferta e demanda. Teremos um aumento da oferta.

E nós temos que entender também que nós estamos vivendo hoje a questão das mudanças climáticas e combate às emissões de gases de efeito estufa. Então trabalhar com térmicas a diesel é totalmente contra esse caminho que o mundo está adotando para geração de energia. Nós temos no gás uma grande alternativa, ele é a energia de transição. É isso que nós queremos estabelecer e utilizar.

Também foi bastante discutida a priorização do biometano. Como se dará essa relação com esse aumento de oferta do gás natural?
O biometano é uma grande opção. Nós temos aqui em São Paulo o que a gente chama de pré-sal caipira, que são as nossas indústrias sucroalcooleiras que nós temos distribuídas por todo o estado. 

Já temos uma experiência com a Cocal aqui na região de Narandiba, onde a Cocal através da indústria local irá atender com a distribuição de gás tanto o município de Presidente Prudente como Pirapozinho. 
Temos também a experiência da Comgás em Guariba, também dentro de uma indústria sucroalcooleira para a produção de biometano e também de biogás. E uma parceria, inclusive com a Scania, para a produção de motores com utilização de biogás.

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São alternativas fantásticas que hoje nós temos a oferta vindo do pré-sal e a oferta vindo do jazimento da parte terrestre. É uma soma de oferta que irá, com certeza, poder ter a diminuição do custo e tornar essa alternativa de energia economicamente muito mais viável.

Causou bastante controvérsia ao longo da discussão da prorrogação do contrato a questão do prazo de consulta pública. Inclusive, foi feito o acionamento da Justiça para que ele fosse estendido. Depois disso, o governo avalia que o prazo existente é suficiente ou pode ser alterado?
Um mês é mais do que o suficiente. Isso já foi definido, a gente já tem isso desde as concessões tradicionais. O governo do estado de São Paulo é o primeiro a fazer isso, nós temos as concessões rodoviárias, de parques, agora de novas rodovias. Nós tivemos mais de 100 concessões. Então está mais que consagrado que esse prazo é suficiente para esse tipo de discussão.

E outra coisa, o setor sabe da movimentação. O setor sabe de todo o trabalho que está sendo feito e já se prepara para isso. Não é uma novidade. A concessão do gás já está desde 1999, ela já tem 22 anos, todo mundo já conhece a Comgás, já conhece o funcionamento, já sabe do trabalho da Arsesp. Nós temos as melhores agências reguladoras, seja a Arsesp seja a Artesp.

É algo amplamente conhecido do mercado e a maneira, a transparência com que o governo trabalha, mostra que esse prazo de 30 dias com audiência pública, com consulta, com total abertura de todas as informações é um prazo mais do que suficiente para que se tenha as colaborações e se possa fazer um trabalho correto. A gente ficar aumento esse prazo é só medida postergatória que em nada contribui com a evolução desse sistema.

O deputado estadual Luiz Fernando T. Ferreira (PT) acionou o Tribunal de Contas Estadual e o Ministério Público para acompanhar o processo de prorrogação poucos dias antes de ser assinada. Que tipo de efeitos esse acionamento pode ter?
Nós não recebemos nenhuma notificação. E volto a falar: como nosso processo é totalmente transparente tanto para o Ministério Público quanto para o Tribunal de Contas, toda a nossa avaliação da nossa procuradoria-geral, nós temos total serenidade com relação à legalidade e à correção desse nosso processo. É um processo feito com total lisura.

O fato do nosso deputado ter feito audiência que, inclusive, participamos com a nossa secretaria fazendo apresentação, com a nossa agência reguladora fazendo apresentação, isso ficou mais do que claro. Sem contar que as manifestações que tivemos legítimas de algumas manifestações tiveram também a contraposição da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], que foi totalmente a favor desse nosso trabalho. E, obviamente, todo e qualquer questionamento, seja do tribunal, seja do MP, nós estamos prontos para responder.

Por fim, qual foi o valor de renúncia que a Comgás concedeu na renovação? Em que termos?
As renúncias foram a favor dos consumidores. O governo do estado de São Paulo fez com que não houvesse outorga ou qualquer pagamento ao governo. Que tudo fosse em prol dos consumidores e da ampliação da utilização do gás como uma energia de transição não só na questão de valores, mas também com relação à qualidade do gás na condição de fonte de transição para redução da emissão dos gases de efeito estufa. 

A renúncia, que envolveu ações e processos judiciais, diferimentos, supera R$ 1,5 bilhão entre R$ 600 milhões de ajustes de cálculo de compensações das terceira e quarta revisões tarifárias ordinárias e as ações judiciais que se tem, além de todo o impacto de atenuações de reajustes que tivemos em maio de 2021, que foi de 7,6% em vez da aplicação total do IGP-M.