da Agência iNFRA

O Comitê Nacional de Investimentos da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia aprovou o Plano Nacional de Investimentos, que trata de investimentos estrangeiros diretos no Brasil.

Resolução 01 do comitê, disponível neste link, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12). O ato informa que os pilares do plano estão baseados em “Transparência e Governança”, “Facilitação de Investimentos” e “Melhoria Regulatória”.

O ato define como serão executados esses três pilares do plano. No caso da transparência é previsto que o plano vai “sistematizar informação relativa às questões estratégicas que influenciem na atração, retenção e controle de investimentos estrangeiros diretos”.

No pilar facilitação, a resolução prevê acordos de cooperação com organizações multilaterais e articulação com governos locais para facilitação de investimentos.

Já na parte regulatória, a proposta prevê que o comitê vai “coordenar a elaboração da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos que tem como objetivo garantir maior transparência, previsibilidade e eficiência do processo de criação de regulamentos aplicados às matérias que afetam investimentos (biênio 2020-2021)” e tratar de temas sobre bitributação.

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior vai coordenar, monitorar e avaliar a implementação das ações decorrentes do Plano Nacional de Investimentos.