Governo comemora resultado de leilão, mas lida com impasse judicial junto a 7 usinas vencedoras

Governo comemora resultado de leilão, mas lida com impasse judicial junto a 7 usinas vencedoras

23 de dezembro de 2021

Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

O primeiro leilão de reserva de capacidade, realizado nesta terça-feira (21), disponibilizará 4,6 GW (gigawatts) de potência para ser utilizada a partir de 2026, mediante necessidade do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Um impasse junto a parte das usinas vencedoras, porém, pode demandar novas contratações entre as participantes do certame ou até mesmo a realização de um novo leilão.

Ao todo, 17 usinas com potência nominal de 5,1 GW foram contratadas a preço médio de R$ 824,6 mil/MW ao ano, o que representa um deságio de 15,34%. Foram contratadas nove usinas a gás natural, uma usina a bagaço de cana-de-açúcar, cinco usinas a óleo combustível e duas usinas a óleo diesel. A receita fixa será de R$ 3,45 bilhões ao ano.

Sete dessas usinas (as movidas a óleo), porém, descumprem portaria de diretrizes do Ministério de Minas e Energia para a realização do certame. O documento estabelecia que poderiam participar apenas aquelas cujo CVU (Custo Variável Unitário) fosse menor que R$ 600/MWh. Decisões judiciais liminares, porém, autorizaram que empreendimentos com CVU superior disputassem no certame.

“Nós vamos agora discutir na Justiça essas decisões e procurar cassá-las”, explicou André Patrus, gerente-executivo da Secretaria Executiva de Leilões na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mesmo com o impasse, ele avaliou o leilão como um sucesso: “no produto potência, o objetivo principal da realização do leilão, a demanda foi totalmente atendida”.

Próximos passos
Patrus explicou que a forma de contratação eventual de outras usinas, no caso de sucesso por parte do governo na Justiça, dependerá do prazo na qual ocorrerem. “Se for uma coisa mais rápida, é possível chamar outras [usinas] desse próprio leilão. Se não, nós vamos ter que fazer um novo leilão de capacidade”, afirmou em entrevista coletiva concedida depois do leilão.

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O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Paulo César Domingues, disse que há ainda a possibilidade de um novo certame de reserva de capacidade já previsto para 2022 ser antecipado. Ele afirmou que a pasta está preparada para fazer um novo certame do tipo no primeiro semestre do ano que vem “para que essas usinas possam entrar até o início do segundo semestre de 2026”.

Consumidores dividirão custo
A contratação dessa reserva pelo sistema será custeada por um novo encargo a ser dividido entre consumidores do mercado livre e do mercado regulado. Segundo o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Thiago Barral, a nova cobrança não pode ser vista como um aumento de custo. “O encargo foi criado para distribuir o custo de uma maneira mais justa”, disse.

Barral afirmou ainda que a limitação de CVU em R$ 600/MWh para as usinas participantes do certame visa, justamente, diminuir a volatilidade de preços. “Quando nós tivermos a necessidade de acionar esses empreendimentos, nós vamos ter uma oferta disponível custeada por esse encargo que vai fazer com que, ao invés de ter que acionar termelétricas de R$ 1.200/MWh, R$ 1.600/MWh, R$ 2.000/MWh, nós vamos ter disponíveis empreendimentos que vão ter um custo de operação mais competitivo”, explicou.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, disse ainda que a ideia de limitação de CVU busca atualizar o parque de térmicas do SIN (Sistema Interligado Nacional). “É importante destacar que hoje o sistema elétrico tem uma quantidade de usinas termelétricas que estão vencendo contratos nesse período de 2023 em diante, até 2026, 2028. Algumas delas com alto custo de operação. A ideia desse leilão era fazer a contratação de uma reserva de potência, de capacidade, de térmicas com CVU limitado a R$ 600/MWh, que é um custo de operação bastante razoável, justamente para substituir essas térmicas”, completou.

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Investimentos previstos
Com a contratação, espera-se investimentos da ordem dos R$ 6 bilhões. Como o certame permitiu a participação de empreendimentos novos e existentes, a aplicação de recursos estará concentrada em três usinas novas (Azulão, no Amazonas, Portocém I, no Ceará, e Trombudo, em Santa Catarina) e uma que será ampliada, a Termopernambuco, em Pernambuco. Todas são usinas a gás natural.

Produto energia fica de fora
O leilão tinha como objetivo também a contratação de energia. O produto, porém, não recebeu nenhuma oferta na primeira etapa do certame, que durou cerca de 10 minutos. O suprimento para este produto era esperado para janeiro de 2027, também com duração de 15 anos.

Na avaliação do representante da ANEEL, este era apenas “um subproduto desse leilão”, que marca a “transição no sentido da separação entre lastro e energia”.

Custo ambiental
Segundo o Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), as 16 usinas cujas fontes têm origem fóssil (movidas a gás natural, óleo diesel e combustível) emitirão juntas 1,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e).

O volume corresponde a 4% das emissões de todo o setor em 2020, de acordo com dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa). Entre os impactos ambientais citados está, além da emissão de poluentes, o uso de alto volume de água para resfriamento de equipamentos.

“Apesar da contratação de uma térmica a biomassa, a competição deveria ter sido aberta à participação de todas as fontes renováveis. Tais fontes poderiam ter contribuído ao produto energia – que não fez nenhuma contratação – ou também ao produto potência, em arranjo híbrido ou com o apoio de sistemas de armazenamento”, opinou o instituto em nota.