Governo ainda tenta licitar Porto de Itajaí; Santos não tem condições para seguir

Governo ainda tenta licitar Porto de Itajaí; Santos não tem condições para seguir

16 de novembro de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Os relatórios técnicos feitos pela Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as desestatizações dos portos de Santos (SP) e Itajaí (SC) foram avaliados como passíveis de permitir que as duas concessões sejam realizadas, de acordo com técnicos do governo ouvidos pela Agência iNFRA.

No entanto, somente a concessão do porto catarinense ainda reúne as condições técnicas e também políticas para se tentar a publicação do edital e até mesmo a realização do leilão neste ano. A concessão desse porto é a que, no momento, traz maior preocupação, visto que há um complexo processo de transição do atual contrato em andamento.

Conforme a Agência iNFRA mostrou, a área técnica do TCU, no caso de Itajaí, alinhou-se a um parecer do Ministério da Economia defendendo uma restrição à participação de armadores nessa concessão, além de outros ajustes na proposta em relação a obras de dragagem.

Segundo um dos responsáveis pelo processo ouvido pela Agência iNFRA, os ajustes são possíveis de serem feitos e já estão em andamento. Já a decisão de restringir ou não a participação de armadores não tem caráter de impedir o pleito e terá que ser tomada uma decisão política de manter ou não a restrição, caso o plenário referende a proposta.

O relator do processo é o ministro Walton Alencar, que ainda não se posicionou. As restrições apresentadas foram criticadas por outro técnico, que indicou que os auditores foram além do permitido pela regra do próprio TCU, já que a escolha da restrição a ser imposta é discricionária do gestor. A defesa é que seria mais adequado fazer um controle posterior à concessão, em caso de vitória de empresas ligadas a armadores, para evitar abusos contra usuários de portos.

Problema de prazo
Já em relação ao porto de Santos, a forma como o relatório foi apresentado também não teria, de acordo com esses interlocutores, problemas para ter os apontamentos dos auditores solucionados, caso o relatório seja confirmado ao plenário do TCU, e ser levado à licitação. 

Mas o problema seria o prazo para que os elevados riscos que foram apontados no relatório, especialmente o de se fazer as obras e gerir a concessão do túnel entre Santos e Guarujá, sejam solucionados por eventuais interessados num prazo de um mês, como o governo vem defendendo, para fazer a licitação ainda neste ano.

Para esse interlocutor, seria necessário pelo menos seis meses para que os interessados analisassem o projeto e avaliassem os riscos para que fosse possível precificá-los na proposta. Lançar o projeto como está também tem outro risco, o da falta de interessados. A informação é que, até o momento, não há consultas ao data room aberto pelo BNDES com informações sobre esse projeto.

O mais provável, no momento, é que o projeto seja levado para decisão do futuro governo sobre ele. A partir dessa informação é que deverá haver alguma decisão sobre avançar com o projeto como está ou recuar para reanalisá-lo.

Novos terminais
Além das duas concessões portuárias, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia, disse na última quarta-feira (9) que o governo ainda trabalha para fazer os leilões de sete arrendamentos portuários neste ano.

A afirmação foi feita durante sua apresentação no 9º Encontro ATP, promovido pela ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), realizado em Brasília. Durante a apresentação, ele fez uma balanço das ações do governo no setor e informou que, entre autorizações, novos contratos e permissão para novos investimentos, foram garantidos R$ 70 bilhões em investimentos no setor nos próximos anos.

Povia lembrou ainda que os problemas do setor portuário de anos atrás, como os gargalos de investimentos, foram superados e agora os problemas estão mais na regulação setorial. Mas lembrou que novos desafios vão aparecer, como a ampliação dos canais para receber grandes navios.

O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, defendeu durante sua apresentação no evento a continuidade dos projetos em andamento pelo futuro governo, que estão bem estruturados, destacando projetos de hidrovias.