Governadores ameaçam ir ao STF contra marco do saneamento se vetos não forem derrubados

Governadores ameaçam ir ao STF contra marco do saneamento se vetos não forem derrubados

8 de agosto de 2020

Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA

Fórum de governadores do Nordeste entrará com ações individuais de cada estado pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere a inconstitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento. A medida será tomada se os vetos do presidente Jair Bolsonaro a artigos da nova lei não forem derrubados pelo Congresso Nacional.

A informação foi dada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), durante participação em evento de mobilização pela derrubada dos vetos, organizado por associações de estatais do saneamento na última terça-feira (4). O encontro reuniu também os governadores de Goiás, Pernambuco e Maranhão, além de parlamentares.

A governadora apontou que os vetos ao artigo 14, que criaria nova regra para indenização de investimentos não amortizados das prestadoras de serviço, e ao artigo 16, que permitiria a renovação dos contratos das estatais por mais 30 anos, ferem o pacto federativo e a autonomia dos municípios e estados.

Para o governador Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, a questão é ainda mais abrangente. Segundo Dino, a União tem competência constitucional apenas para definir diretrizes ao setor e, por isso, o STF precisará responder se as normas de referência que foram fixadas pela nova lei como competência da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) ultrapassam essa natureza.

“Imaginemos que a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] resolvesse fixar o itinerário de um ônibus na cidade de Salvador, definisse onde os ônibus iam parar. Todos diríamos que isso seria inconstitucional. Porque é um assunto de interesse local”, afirmou.

Acordo rompido
Uma queixa comum entre os participantes do evento foi de que, com os vetos, o governo quebrou um acordo feito junto aos líderes partidários para que o projeto de lei fosse aprovado no Congresso.

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Em sua participação, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), reclamou da quebra do que havia sido combinado e lembrou que sem acordo haveria dificuldade em aprovar a matéria, uma vez que há um “menu de requerimentos e destaques” (recursos regimentais) que poderiam ter sido usados para impedir a votação.

Caiado foi endossado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que somou seu apoio pela derrubada dos vetos. Segundo Câmara, se os vetos não forem derrubados, nenhuma estatal de saneamento terá condições de competir com as empresas privadas.

Os deputados que participaram do encontro fizeram coro às críticas ao governo e demonstraram preocupação também com custos trabalhistas e previdenciários que os governos estaduais poderão ter que assumir caso as estatais não consigam mais prestar os serviços.

Estiveram presentes ao evento os deputados federais Afonso Florence (PT-BA), Damião Feliciano (PDT-PB), Danilo Cabral (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (Republicanos-PB) e José Carlos Schiavinato (PP-PR). Outros parlamentares enviaram vídeos gravados defendendo a derrubada dos vetos.

O encontro foi organizado por Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). Assista à íntegra neste link.