Nestor Rabello, da Agência iNFRA
Empresas donas de usinas termelétricas a gás tiveram ao longo das últimas semanas duas importantes vitórias que prometem ampliar a competitividade da fonte de geração no mercado, além de abrir a possibilidade para que se eleve a expressividade do gás na matriz energética nos próximos anos.
Foram duas as medidas regulatórias que podem impulsionar o segmento: a edição da MP (Medida Provisória) 998, ainda sem previsão para ser votada na Câmara, e o Projeto de Lei do Novo Mercado de Gás (PL. 4.476/2020), já aprovada pelos deputados e que agora começa a tramitar no Senado.
O projeto de lei era aguardado há anos pelo setor, já que estabelece mecanismos para realizar uma abertura no mercado, e o aumento do consumo do combustível, enquanto a MP traz mudanças que podem ampliar a utilização de térmicas a gás natural no país, entre outras ações de impacto no setor como um todo.
“Essa medida provisória é campeã. Introduz no mercado o leilão por capacidade. Entram os leilões regionais, por subsistema e por tipo de fonte, porque cada tipo de geração tem seu atributo”, apontou o presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geração Termelétrica), Xisto Vieira, à Agência iNFRA.
De acordo com o texto da MP, leilões de energia de reserva passarão a seguir o critério de capacidade, o que permitirá, na visão dos agentes do setor, maior competição frente às geradoras de matriz renovável, que vem ganhando espaço nos últimos anos nos certames.
Para Xisto, essa medida poderá destravar a realização de leilões de térmicas a gás, resultando em mais segurança ao sistema elétrico por meio de uma maior integração com outros subsistemas.
“Eu posso precisar de atributos de térmicas no Sul, por exemplo, para dar essa segurança energética. As energia renováveis vão ter os atributos do meio-ambiente, as térmicas a gás, o da segurança elétrica e energética”, aponta.
As medidas do governo, que beneficiam tanto o setor de gás quanto o elétrico, entram dentro do objetivo do MME (Ministério de Minas e Energia) em realizar a substituição da energia de térmicas a óleo, por aquelas que utilizam o gás. Assim, gerando menos impacto ambiental e financeiro, já que as termelétricas a óleo, além de mais poluentes, também são mais caras.
Para o economista Adriano Pires, sócio e diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), a MP é positiva no sentido de cobrir a intermitência do sistema elétrico no país.
“O que a MP está dizendo é que serão feitos leilão de capacidade, por tipo de potência. E como hoje você tem muita intermitência na matriz elétrica brasileira, em função das gerações eólica e solar – até mesmo hidrelétricas –, é necessário ampliar o uso de térmicas a gás. É uma boa medida”, diz.
Apenas energia nova
No entanto, o economista aponta que agentes do setor se preocupam com o fato de a medida especificar que os leilões por capacidade serão focados em energia nova, o que pode deixar de fora geradoras com contratos de energia existente da concorrência.
“Uma crítica que estão fazendo é que nesse leilão de capacidade apenas fala de energia nova. Também há essa lógica de trocar térmicas a óleo pelas que usam gás. Então você poderia criar uma barreira para as térmicas já existentes, você fica com menos concorrência no leilão”, pondera.
Tramitação
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, agora o projeto que institui novas regras para o mercado do gás natural começará a tramitar no Senado e pode repetir a acirrada disputa vista na Casa de origem.
Naquela etapa, indústria e grandes consumidores ficaram em lados opostos em relação às concessionárias de gás canalizado, que buscavam inserir no texto pontos como a instalação de termelétricas a gás inflexíveis; a classificação de todo gasoduto que inicie e termine no mesmo estado como distribuição; e a retirada da proibição para que distribuidoras e produtoras possuam transportadoras e vice-versa.
No entanto, a forte articulação do governo evitou que esses pontos fossem inseridos no texto. Mas no Senado, a disputa acerca desses trechos ainda é incerta.
Enquanto isso, a MP que redefine questões importantes sobre o setor elétrico, como maior modicidade tarifária e fim de subsídios, aguarda análise pelos deputados. Conforme apurou a Agência iNFRA, a tendência é que a Câmara se concentre em outras medidas provisórias e projetos que estão na pauta antes de analisar a do setor elétrico.
