Geradores querem rever contratos de maneira retroativa por Covid, afirma presidente da Abeeólica

Geradores querem rever contratos de maneira retroativa por Covid, afirma presidente da Abeeólica

30 de junho de 2020

 Guilherme Mendes, da Agência iNFRA

Aos geradores de energia eólica interessa reduzir os contratos de comercialização de energia elétrica de maneira retroativa, por conta da queda da carga gerada pela pandemia do novo coronavírus. A análise é da presidente-executiva da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Elbia Gannoum.

Para a Agência iNFRA, Elbia explicou que a renegociação de contratos, incentivada após a publicação da chamada “Conta-Covid“, pode se apresentar como uma solução positiva aos dois lados. “Alguns geradores eólicos que tiveram geração baixa nesse período estão conversando com a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] e distribuidora para reduzir contratos por três meses, para ajudar a Conta-Covid”, afirmou. “Se o gerador propor a redução de contrato por três meses, pode se apresentar como uma solução.”

E esta solução se encaixaria, retroativa para três meses a partir de abril, em um período de redução histórica de carga para o sistema, simultâneo à temporada de baixa geração das eólicas, que dura até junho. Elbia também comentou as expectativas de crescimento para o setor após a pandemia, assim como a competitividade da geração renovável na matriz elétrica. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Agência iNFRA – Este é um segmento que era praticamente insignificante há 20 anos, e hoje tem quase 17 GW da potência instalada do SIN. Como ele se comporta depois de um baque tão forte como a pandemia?
Elbia Gannoum
 – Haverá um impacto estrutural na potência instalada, que durará de dois a três anos, que afetará contratações que estou fazendo hoje. E vai trazer certa lentidão, porque as indústrias pararam. Mas tudo indica que o mercado livre está com determinado ritmo, houve contratações [de energia] durante a pandemia. A Covid traz uma desaceleração que será recuperada num futuro muito próximo.

Temos antes de separar conjuntura e estrutura. Há pouco impacto de curtíssimo prazo na indústria eólica brasileira – e é uma indústria, porque construímos nos últimos 10 anos uma cadeia produtiva com 80% de nacionalização, e que move alguns bilhões de reais por ano.

É uma indústria que cresce em torno de 2 GW por ano. De outro lado, nossa média de contratação anual, desde 2009, é também em torno de 2 GW ao ano, com a exceção de 2016, que foi zero, um ano ruim de conjuntura – mas em compensação nos anos seguintes foi melhorando, e em 2019 foi 3 GW, passando a uma média de 3,5 GW. E, a partir de 2018, passamos a vender mais no livre do que no regulado.

Em 2020, estávamos vindo na mesma velocidade, esperando contratar de 2,5 a 3 GW no livre e pouco mais de 1 GW no regulado. Do ponto de vista de entrada de eólica neste ano, a Covid não muda a média que se tinha, pois o que estou construindo e entregando hoje é porque eu estou entregando o que vendi em um leilão A-4 ou A-5, ou no mercado livre que estou entregando  – essas decisões que tomei no passado não mudaram. Mas neste ano, o que será contratado para os próximos três, quatro ou cinco anos mudará. A demanda das distribuidoras caiu em torno de 12% por conta da Covid, e essa demanda vai se recuperar quando a gente sair dessa. Quando ela voltar a crescer, voltará a crescer em um ritmo lento. 

Nessa retomada, as térmicas a gás agiriam como complementares às matrizes renováveis? Há esse espaço ou a partir de agora há apenas espaço para renovável?
É a questão mais discutida – e sobre a qual ainda não se tem uma resposta clara. A única coisa que posso dizer é que pessoas tradicionais, muito com aquele modelo hidrotérmico em mente, já estão dizendo que o Brasil não precisa colocar mais térmicas no futuro. Eu, pessoalmente, não gosto de fazer esta afirmação por não ter elementos muito fortes

Operar o sistema, hoje, está muito mais complexo do que no passado, quando era apenas ligar/desligar a térmica ou hidrelétrica. Lida-se com fontes intermitentes, e o resultado disso é que o sistema precisa de flexibilidade, inércia e de potência. São requisitos que precisamos para operar um sistema deste tamanho como é o SIN [Sistema Interligado Nacional].

Hoje há uma fonte variável como a eólica, só que se conhece o vento muito bem e, para surpresa de muitos, do ponto de vista anual, o vento é muito mais previsível do que a [matriz] hídrica. Prevê-se melhor vento do que chuva. O ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] precisará da térmica, mas já pode programar as térmicas a gás que possuem acionamento com rampa, mais lento. O sistema ficou complexo, mas há ferramentas para operar o sistema. O que se diz é que se tem térmica o suficiente ou reservatórios o suficiente, e que talvez precisamos de potência, disponibilidade de geração.

Isso aponta para uma matriz mais renovável?
Mais importante que discutir se a matriz será mais ou menos renovável, é a competitividade – e o Brasil é praticamente o único a se dar ao luxo dessa discussão, tendo tantos recursos para produzir energia, fontes renováveis competindo entre si, e a térmica a gás. E a fonte eólica é a fonte que puxará a expansão, que virá em primeiro lugar. Virá solar, gás, geração distribuída, mas quem puxará essa fila no próximo decênio é a eólica e ponto. 

Em termos de grandeza, esse percentual de quase 17 GW pode crescer para quanto?
Hoje, em 2020, se tem com 16,4 GW da carga, o que representa 9,3% da matriz, sendo a segunda fonte de geração da matriz. Subir esse número de 10% para 15% pode demorar. Então passará de quase 9,5% hoje para algo como 12% em 2024.

Isso dependerá de como outras fontes se reposicionam mas, em termos de gigawatts, no horizonte de dez anos, vê-se um crescimento da fonte eólica de 3 GW a cada ano. Até 2029, segundo o último PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia), teremos 39,5 GW de capacidade instalada, sendo ainda a segunda fonte de geração, e chegando a algo como 14% a 15% da matriz elétrica nacional.

A CCEE apontou que houve uma diminuição da produção eólica neste mês de junho, fruto do que seriam chuvas atípicas no Nordeste. Como está a previsão para a safra de ventos em 2020 e quais são as expectativas para a geração? 
A eólica atingiu o mais baixo nível de geração da história há três semanas. Mas a EPE [Empresa de Pesquisa Energética] também diz que as eólicas diminuíram a geração, mas estão dentro da média prevista. Vento e chuva não estão sempre juntos, ao contrário do que se pensa – o vento avisa que a chuva virá, e enquanto há vento não há chuva e vice-versa. E isso é bom, uma vez que nossa matriz é de recursos renováveis complementares entre si.  

Aconteceu uma geração menor em um ou dois dias, mas era previsto e estava na conta do setor. O setor possui ferramentas para fazer essa previsão e é isso que importa. E no dia 20 de junho, iniciando a safra dos ventos, batemos recorde de geração. Ou seja: há um mês nunca tínhamos produzido tão pouco, e um mês depois batemos o recorde de geração ao entrar na safra.

A partir de agora essa geração só aumenta. Chega um momento de pico, em setembro/outubro, onde os reservatórios estão lá embaixo, e o operador estaria arrancando os cabelos para atender o sistema, com a eólica gerando muito e o Nordeste exportando energia para o Sudeste.  

Com a Covid, não houve necessidade de renegociação de contratos com distribuição? 
Alguns geradores eólicos que tiveram geração baixa nesse período estão conversando com a ANEEL e distribuidora para reduzir contratos por três meses, para ajudar a Conta-Covid. Se a distribuidora não pegar a energia, tem de pagar por ela do mesmo jeito. Se o gerador propor a redução de contrato por três meses, pode-se apresentar como uma solução.

A discussão contratual hoje é: a MP [medida provisória 950], o decreto [10.350] e a resolução normativa [855] deram os mecanismos para que distribuidoras sejam ressarcidas destas eventuais perdas que elas poderão ter. Só que ao longo dessa discussão toda, o que se coloca é que, eventualmente, os geradores que quiserem reduzir contratos com as distribuidoras nesse período de redução, isso é aconselhável.

Isso é para a frente? Ou é retroativo?
Talvez possa [ser retroativo] – tivemos uma reunião com o MME sobre isso. Nós, geradores eólicos, queremos reduzir o contrato de abril a junho/julho, porque foi de março para cá que a carga caiu, e foi de março para cá que a minha geração também caiu. O ideal é que pegue esse período de Covid.

Fizemos a conta de três meses. Estava tudo em torno de três meses, mas precisaremos daqui a pouco falar em quatro, cinco meses. Geradores solares, eólicos e hidrelétricos estão querendo reduzir contrato. Além disso, o [diretor da ANEEL] Júlio [César Rezende Ferraz] já abriu uma consulta pública para ver se algum gerador quer reduzir o contrato para sempre.

Às vezes o gerador, que vendeu em um leilão para a distribuidora  a um preço X, hoje pode estar vendo oportunidades de vender a um preço melhor no mercado livre. Pode ser também que a obra dele tenha atrasado, ou que a linha de transmissão tenha atrasado. É uma oportunidade para que se faça ajustes. De certa forma, isso desonera a tarifa – e não a Conta-Covid, porque esse é o econômico, que será discutido numa segunda fase.

É possível calcular essa redução de contratos na parte eólica?
Não. Mas se for, será pouca coisa. Se temos 16 GW contratados, 10% dão 1,6 GW… talvez 1% ou 2%. Mas qualquer megawatt pode virar milhões. Iremos perceber, de uma forma geral e não apenas na eólica, que quem tiver de enxergar alguma redução temporária de contrato irá fazer e contribuir para o impacto da Conta-Covid.

A quarentena/isolamento social afetou obras na infraestrutura como um todo. Isso impactou a fonte eólica?
Em termos de efeito, de entrega, ainda não percebemos [impactos], por ser uma obra que para uma semana ou duas, e consegue-se recuperar o cronograma ao longo do caminho. Pela natureza do nosso projeto, isso não nos afeta tanto. Há outros setores de infraestrutura com um impacto maior.

Houve alguma revisão de números e programação após a Covid?
Não, justamente por conta dessa característica. É como a ponte aérea: um voo marca de sair às duas, sai efetivamente às duas e vinte, mas ainda assim chega no horário programado, seja porque recuperou no meio do caminho, porque pegou um vento favorável. As nossas obras terão essas características. Elas estavam no ritmo e, se houver redução, é atraso de obra – reversão de investimento raramente ocorre, porque esse investimento já estava no meio do caminho.

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Mas haverá um gap em 2020?
De contratação. Esta minha curva de aumento de geração até 2024 não vai mudar porque já está contratado. Aconteceu em 2016 de se vender zero, e em 2020 se entregaria zero. Mas, como havia projetos no mercado livre, isso não ocorrerá. A mesma coisa em 2020: vende-se zero em leilão, mas se contrata um monte em mercado livre. Estes 24 GW em 2024 não serão 24 GW, serão mais, uma vez que está se vendendo mais no mercado livre e essa curva será ajustada no ano que vem.