França inicia tratativas sobre decreto de regulamentação do BR do Mar

França inicia tratativas sobre decreto de regulamentação do BR do Mar

7 de janeiro de 2023

Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, começou a trabalhar na regulamentação do BR do Mar, lei aprovada que modificou as regras de afretamento de navios no país. O tema foi tratado numa reunião na noite da última quarta-feira (4) para discutir o decreto que regulamenta a Lei 14.301/2022.

Sancionada em janeiro do ano passado, até o momento não teve o decreto de regulamentação sobre ela publicado. Sem a publicação do normativo, o programa não pode entrar em vigor plenamente. A promessa da gestão anterior era ampliar a navegação por cabotagem no país, principalmente de contêineres, trazendo mais navios e reduzindo preços de frete, o que não ocorreu até o momento.

Em evento promovido pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no ano passado, representante do antigo Ministério da Infraestrutura chegou a falar que o decreto seria publicado até o final de setembro. Entretanto, passaram-se três meses e as discussões não avançaram.

Existia um impasse no governo anterior entre a Economia, que defendia que os contratos de longo prazo tivessem duração de dois a quatro anos para permitir mais facilidade de entrada e saída por parte das empresas no setor da cabotagem, e o Ministério da Infraestrutura, hoje desmembrado, que apoiavam contratos de longo prazo com duração entre 10 e 15 anos, o que, para a pasta, mostraria comprometimento por parte das empresas com o modal.

Transportes
Já o ministro dos Transportes, Renan Filho, teve uma primeira reunião com os diretores da agência vinculada à pasta, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no início da semana.

O novo ministro conheceu a agência e se inteirou sobre os principais processos em tramitação nos setores rodoviário e ferroviário. Ele pediu colaboração de temas para a agenda de 100 dias que ele promete apresentar nas próximas semanas, segundo participantes ouvidos.

MDIC
Na cerimônia de posse do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na quarta-feira (4), o vice-presidente Geraldo Alckmin, que chefiará a pasta, enfatizou a existência de muita liquidez no mundo e defendeu que “com bons projetos [de infraestrutura e logística] é possível atrair mais investimentos”. O ministro ressaltou a importância dos acordos internacionais no setor para “conquistar novos mercados”.

Além disso, Alckmin declarou ser “importantíssimo fazer um esforço para reduzir juros” do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), necessário, segundo ele, para estimular mais investimentos.

No governo do ex-presidente Michel Temer, o BNDES deixou de usar taxas de juros abaixo das de mercado para financiamentos de longo prazo. Com o aumento da inflação, as taxas do banco agora estão em níveis considerados elevados para o financiamento do setor de infraestrutura e o atual governo tem indicado que pretende rever essa política, sem dar detalhes sobre o que fará.

ANA no Meio Ambiente
Com a presença da diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), Verônica Sánchez, no palco de sua posse, a ministra do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Marina Silva, confirmou que a agência reguladora fica na pasta dela e não no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Na cerimônia no Palácio do Planalto, que reuniu diversas autoridades, personalidades, lideranças de movimentos sociais e parlamentares, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que um dos pilares do governo e do Meio Ambiente será a sustentabilidade.

Com isso, anunciou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será convidado a participar desde o início dos projetos de infraestrutura de transportes e outros. “Antigamente, o MMA só entrava depois do projeto pronto para analisar se estava adequado ao marco legal, mas vamos inverter isso”, explicou e completou dizendo que assim os projetos vão caminhar mais rapidamente e “polêmicas” serão evitadas.