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Falta de estrutura em agência pode atrasar regulação na área de gás

Roberto Rockmann, colunista da Agência iNFRA

A agenda regulatória do setor de gás e energia elétrica é pesada para os próximos meses. E a falta de estrutura da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) traz preocupações de que a desverticalização do gás natural, em especial, possa atrasar.  

Desde a sanção da Lei 14.134, com o novo marco regulatório do segmento, novas portarias e definições estão sendo criadas pela agência reguladora e pelos estados, mas há dificuldades para atender a essa demanda.

“A ANP sofre com a falta de pessoal. Há um concurso público para reforço do quadro, mas as condições fiscais podem atrasar o processo”, destacou Marcos Cintra, diretor de Relações Institucionais da Eneva, em recente evento da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

A opinião foi compartilhada pelo presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa. “Em um momento, tentou-se levar pessoas do governo para a ANP. Isso trouxe alguns benefícios, mas ainda pequenos em relação ao desafio. É pouca gente, a agenda regulatória tem sido atrasada sucessivamente.”

Pedrosa lançou uma ideia para tentar superar o gargalo. Ele disse que em alguns momentos falou-se em usar recurso de pesquisa e desenvolvimento para contratar universidades que pudessem colaborar com os órgãos reguladores, mas isso é um processo demorado.

“Talvez uma solução possível seja buscar recursos em organismos internacionais para contratar uma força tarefa de profissionais técnicos, posicionar estrategicamente em um local e ficar a serviço da ANP, sob comando da agência”, disse Pedrosa.

Carla Primavera, superintendente da área de energia do BNDES, aponta que o desafio ainda é maior, porque a regulação do gás envolve também os estados, que têm de definir as regras locais do mercado livre de gás. Uma ideia seria reforçar a colaboração. “Poderíamos fazer uma parceria com a ANP, como fizemos com a EPE [Empresa de Pesquisa Energética]. Poderia haver uma contribuição em alguns pontos.”

Agenda pesada na energia elétrica
O desafio não é apenas no setor de gás natural. Em energia elétrica, há diversas pautas que estão ainda para ter definições: as regras de segurança do mercado livre, serviços ancilares, além de possíveis portarias e resoluções que terão de ser criadas caso sejam aprovadas a Lei da Geração Distribuída Solar e o PLS 414.

“Essa agenda pesada traz preocupações porque a pandemia já atrasou o trâmite e fez com que alguns temas estejam há mais de dois anos sendo discutidos”, aponta a vice-presidente do Conselho da Absolar, Barbara Rubin.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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