Falta de estrutura em agência pode atrasar regulação na área de gás

Falta de estrutura em agência pode atrasar regulação na área de gás

23 de novembro de 2021

Roberto Rockmann, colunista da Agência iNFRA

A agenda regulatória do setor de gás e energia elétrica é pesada para os próximos meses. E a falta de estrutura da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) traz preocupações de que a desverticalização do gás natural, em especial, possa atrasar.  

Desde a sanção da Lei 14.134, com o novo marco regulatório do segmento, novas portarias e definições estão sendo criadas pela agência reguladora e pelos estados, mas há dificuldades para atender a essa demanda.

“A ANP sofre com a falta de pessoal. Há um concurso público para reforço do quadro, mas as condições fiscais podem atrasar o processo”, destacou Marcos Cintra, diretor de Relações Institucionais da Eneva, em recente evento da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

A opinião foi compartilhada pelo presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa. “Em um momento, tentou-se levar pessoas do governo para a ANP. Isso trouxe alguns benefícios, mas ainda pequenos em relação ao desafio. É pouca gente, a agenda regulatória tem sido atrasada sucessivamente.”

Pedrosa lançou uma ideia para tentar superar o gargalo. Ele disse que em alguns momentos falou-se em usar recurso de pesquisa e desenvolvimento para contratar universidades que pudessem colaborar com os órgãos reguladores, mas isso é um processo demorado.

“Talvez uma solução possível seja buscar recursos em organismos internacionais para contratar uma força tarefa de profissionais técnicos, posicionar estrategicamente em um local e ficar a serviço da ANP, sob comando da agência”, disse Pedrosa.

Carla Primavera, superintendente da área de energia do BNDES, aponta que o desafio ainda é maior, porque a regulação do gás envolve também os estados, que têm de definir as regras locais do mercado livre de gás. Uma ideia seria reforçar a colaboração. “Poderíamos fazer uma parceria com a ANP, como fizemos com a EPE [Empresa de Pesquisa Energética]. Poderia haver uma contribuição em alguns pontos.”

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Agenda pesada na energia elétrica
O desafio não é apenas no setor de gás natural. Em energia elétrica, há diversas pautas que estão ainda para ter definições: as regras de segurança do mercado livre, serviços ancilares, além de possíveis portarias e resoluções que terão de ser criadas caso sejam aprovadas a Lei da Geração Distribuída Solar e o PLS 414.

“Essa agenda pesada traz preocupações porque a pandemia já atrasou o trâmite e fez com que alguns temas estejam há mais de dois anos sendo discutidos”, aponta a vice-presidente do Conselho da Absolar, Barbara Rubin.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.