Exonerações no MME comprometem revisão das garantias físicas das hidrelétricas

Roberto Rockmann e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O processo de revisão das garantias físicas das hidrelétricas fica comprometido com a saída do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo César Magalhães, assim como a do secretário-adjunto, Marcello Nascimento Cabral. As exonerações foram publicadas na última terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

As garantias físicas são um ponto importante para o planejamento do setor, assim como na estratégia comercial das empresas. Geradoras que teriam revisadas para baixo suas garantias físicas apresentariam perdas financeiras, já que elas teriam menos energia disponível para a venda. 

Uma das razões de o país ter vivenciado a ameaça de uma nova crise de racionamento ano passado foi a dificuldade em mensurar a energia disponível de fato nos reservatórios das hidrelétricas. Revisar a garantia física é um ponto importante nesse processo.

Eletrobras passou por processo
O ex-diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Edvaldo Santana aponta que está em jogo uma receita de quase R$ 4 bilhões por ano. Para ser submetida à capitalização, a Eletrobras passou pelo processo e teve uma redução de 7,3% de suas garantias físicas.

“Não faz sentido revisar de uma e não das demais. Isso criaria uma diferença de tratamento. Como a metodologia é quase a mesma, o resultado não pode ser muito diferente. Isso resulta 4.300 MW médios, menos os 900 MW médios da Eletrobras. Como há um limite de até 5% em cada revisão e de 10% durante o prazo de concessão, é possível que algumas usinas estejam próximas desses limites. Então, vamos arredondar a revisão para 2.500 MW médios, que implica R$ 3,9 bilhões por ano”, avalia Santana.

Desincompatibilização  
Os dois secretários à frente do Planejamento Energético saíram em razão do processo de capitalização da Eletrobras, porque pertencem ao quadro da Eletronorte, subsidiária da ex-estatal. Magalhães era o principal fiador do processo de revisão das garantias, que desde 2003 deveria ser realizado a cada cinco anos. Até hoje apenas uma foi realizada, em 2017.

Antes da saída dos secretários, o processo já estaria atrasado em pelo menos uma semana. Uma consulta pública com detalhamento das medidas ainda não foi lançada e existem incertezas sobre quando será divulgada em razão das exonerações.

Perdas bilionárias
Há também dúvidas sobre se o novo secretário a ser nomeado avançará com o processo, que poderá trazer perdas bilionárias para algumas empresas. “Acho muito difícil uma pessoa nova assinar esse tema, que é complexo, em tão pouco tempo”, disse uma fonte.

Capital humano
Na terça-feira (14), foram publicadas seis exonerações de funcionários do Ministério de Minas e Energia, a maioria ligada à capitalização da Eletrobras. Isso expõe um outro problema: uma das maiores fornecedoras de capital humano para entidades do governo, a Eletrobras privada deixará de ocupar essa função. Isso poderá trazer problemas futuros.

“Salários baixos e responsabilização do CPF por decisões trarão dificuldades para atrair pessoal experiente. Poderemos ver pessoas de outras áreas sendo convocadas e que não têm grande especialização em energia”, afirma outra fonte.

Secretário de Energia Elétrica
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, desistiu de nomear para o cargo de secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia o servidor Gentil Nogueira de Sá Júnior.

A desistência teria ocorrido, segundo fontes, após o ministro e outros integrantes do governo terem conhecimento que no passado, quando ainda era estudante de engenharia em Itajubá, Gentil teve filiação ao PT. Não há mais nenhuma relação do servidor com o Partido dos Trabalhadores, disseram as mesmas fontes, foi apenas uma “coisa de estudante”, que acabou vindo à tona.

Gentil ocupa atualmente a superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração do órgão regulador e já havia sido cedido oficialmente pela diretora-geral, Camila Bomfim, para ocupar a secretaria do MME, mas não chegou a ser nomeado.

Agora, o mais cotado para a cadeira é outro servidor da agência: o secretário-geral Ricardo Marques.

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