Estudos da Ferrogrão são aprovados e vão para análise do TCU

Estudos da Ferrogrão são aprovados e vão para análise do TCU

19 de janeiro de 2019
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última terça-feira (15) a audiência pública que analisou os estudos de viabilidade para a concessão da Ferrogrão.

A votação chegou a ser pautada no ano passado mas uma liminar da Justiça Federal, derrubada em dezembro pelo governo, impediu que os diretores votassem pela aprovação da proposta.

Com isso, os estudos agora seguem para o TCU (Tribunal de Contas da União), etapa anterior à publicação do edital para a concessão. O prazo da instrução normativa para análise desse tipo de concessão é de quatro a cinco meses. Caso o governo mantenha a previsão de dar um prazo de 100 dias entre a publicação do edital e o leilão, há chance de a disputa ocorrer ainda neste ano.

A ferrovia teria 932 quilômetros e ligaria o norte do Mato Grosso aos terminais portuários de Mirititituba (PA) para facilitar o escoamento dos produtos agrícolas da região. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 12 bilhões para que a estrada de ferro possa transportar 58 milhões de toneladas/ano.

Apuração da Agência iNFRA junto a envolvidos no processo informam que as mudanças feitas na proposta em relação ao que foi apresentado em audiência pública são pontuais e pouco alteram o que foi proposto.

Com isso, a ferrovia deverá ser concedida pelo prazo de 65 anos, pelo maior valor de outorga. O licenciamento ambiental deverá ser feito pelo empreendedor e esse continua a ser um ponto sensível para o projeto. O relatório final foi divulgado pela ANTT na quarta-feira (16).

Questão indígena
Reportagem do jornal Valor informa que o governo não cumpriu um compromisso assumido durante a sessão da audiência pública realizada na ANTT em 2017 de ouvir as populações indígenas afetadas, antes do envio ao TCU. Pelo que está previsto, esse tipo de audiência, prevista na convenção OIT 169, ocorreria após o leilão.

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Em audiência pública no Congresso Nacional em 2017, anterior à sessão presencial na ANTT, o então secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Tarcísio de Freitas, hoje ministro da Infraestrutura, defendeu que o governo só ouvisse as populações indígenas após o leilão.

Segundo ele, não fazia sentido ouvir os indígenas, criando expectativa de realização de benfeitorias para as populações, antes de haver um vencedor do leilão.