Estudo da desestatização da Codesa propõe concessão de portos por um período de 35 anos

Estudo da desestatização da Codesa propõe concessão de portos por um período de 35 anos

23 de novembro de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura encaminhou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a versão final dos estudos para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). O ato abre caminho para o início da audiência pública sobre o tema, que deve começar ainda em dezembro.

A Codesa é a primeira estatal federal administradora de portos na lista para a desestatização. A ideia do Ministério da Infraestrutura é testar com ela um modelo que, depois, será utilizado para passar todas as outras companhias estatais do setor ao setor privado, a começar pela SPA (Santos Port Authority).

Na modelagem dos estudos encaminhados pelo BNDES ao ministério ficou confirmado que a forma de desestatização será uma venda de ativos (o CNPJ da companhia) com uma concessão dos portos hoje administrados por ela, como já vinha sendo informado pelo governo.

A concessão, contudo, será de 35 anos sem permissão de renovação. Há proposta de um prazo de cinco anos para alguma regularização de contrato ao fim do período. 

O tempo de contrato é diferente dos contratos de arrendamento portuário, que são os realizados hoje entre as administrações portuárias públicas e empresas privadas para gestão de terminais. Eles podem ser prorrogados por até 70 anos, de acordo com normas do Decreto 9.048/2017.

Pela proposta encaminhada, esses contratos de arrendamento serão mantidos até o seu vencimento nas mesmas condições em que foram assinados. Depois de vencidos, eles passam a ter uma regra de contratos entre privados e não mais no modelo de arrendamento previsto na Lei de Portos.

Autoridade portuária
A proposta estipula também que o administrador privado siga responsável por todos os serviços que hoje são realizados pelas autoridades portuárias, inclusive a gestão do canal de acesso. A ideia é criar mecanismos que gerem incentivos para a gestão mais eficiente do acesso dos navios aos terminais portuários.

O que seguirá sendo público será o plano diretor de zoneamento do porto, que não poderá ser alterado pelo privado. A regulação setorial também será feita pelo setor público.

A proposta não traz alterações em relação ao modelo de contratação de mão de obra avulsa por meio do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) de forma exclusiva. O fim da exclusividade do OGMO tem sido uma reivindicação dos terminais portuários como forma de dar mais eficiência à produção.

A avaliação do Ministério da Infraestrutura é que o OGMO só pode ser mudado por lei específica e, portanto, não caberia mexer no tema no contrato. O desejo dos técnicos é tentar criar um modelo na linha da prioridade de contratação para o OGMO, mas a avaliação é que há outras prioridades a enfrentar no setor no momento.

Projeto desafiador
Em sua posse nesta semana, o novo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, afirmou que a desestatização das administrações portuárias é um dos projetos mais desafiadores da sua gestão, que, segundo ele, exigirá grandes esforços e “interação de todos os atores envolvidos”.

Na posse, num discurso empolgado sobre o tema, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, indicou que a ideia é desestatizar a Codesa em 2021 e na sequência todas as administrações portuárias. Freitas disse que o processo da Codesa é como um jogador de sinuca que “encaçapa uma bola já preparando a outra”, referindo-se à intenção de desestatizar a SPA em 2022.

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