Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Estudo concluído pela consultoria GO Associados aponta que a relicitação da concessão da BR-163/MT pode levar a um reajuste das tarifas de pedágio entre 91% e 165%. A apresentação do trabalho está neste link.
A concessão é uma das seis licitadas na chamada 3ª Etapa de Concessões (2013/2014) pelo governo federal e, como quatro outras, não conseguiu cumprir o cronograma de investimentos, que previa a duplicação de toda a via em cinco anos.
A Odebrecht Transport, do grupo Odebrecht, é a atual administradora da concessão de 851 km, que é hoje uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso, estado que lidera o PIB agropecuário do país.
Ela é hoje o principal caminho para até Miritituba e Santarém (PA), de onde os grãos para exportação seguem de balsa até os portos na região de Belém e, de lá, são exportados em grandes navios graneleiros.
Na semana passada, o governo concluiu, após quase três décadas de obras, o asfaltamento da rodovia até Miritituba, trecho não concedido no estado do Pará. E, com isso, uma queda anunciada de 10% no valor do frete entre o Mato Grosso e a região foi comemorada.
Problema para o Agronegócio
O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que apresentou o estudo no plenário do Senado, parabenizou o governo pela conclusão, mas alertou para os problemas que o Mato Grosso terá se a opção do governo for por relicitar a rodovia.
“Hoje, o pedágio na BR-163 é algo em torno de R$ 45,00 a cada 100 quilômetros para um caminhão de nove eixos. Como temos dez pontos de cobrança, um caminhoneiro hoje paga R$ 405,00 para cruzar o eixo da BR-163 em Mato Grosso (…); em caso de uma relicitação, [pagará] um total de R$ 810,00 para ir e mais R$ 810,00 para voltar, totalizando R$ 1.620,00. Ir a Mato Grosso, portanto, se tornaria algo inviável”, afirmou o senador que preside a Frenlogi (Frente Parlamentar Mista Pela Logística e Infraestrutura).
O estudo da GO Associados, coordenado pelo economista Gesner Oliveira, defende que o governo realize uma AIR (Análise de Impacto Regulatório) para definir se a proposta de relicitação é melhor que a outra opção, chamada de “Plano de Cura”.
O plano consiste na passagem do ativo para outra empresa, que, capitalizada, faria as obras previstas de 100% de duplicação até 2030, sendo que em 2024 a rodovia já teria níveis de serviço A, B e C. Nesse plano, o pedágio atual seria mantido.
Na perspectiva estudada pela GO para a solução de relicitação, que considera os atuais parâmetros das concessões rodoviárias federais, as obras de duplicação da BR-163 só começariam em 2024 e ficariam prontas em 2035.
Sobre o aumento de pedágio, a variação entre 91% e 165% se dá pelo fato de que, no primeiro caso, não haveria qualquer indenização para a atual concessionária. Se houver indenização, que está prevista e foi regulamentada, o valor vai aos 165%.
Matemática
De acordo com o trabalho, a concessionária investiu R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 800 milhões com recursos próprios e outro R$ 1 bilhão financiado por bancos privados e pela Caixa, com recursos do BNDES. No total, foram duplicados 119 quilômetros e outros 79 quilômetros passaram por recuperação.
O senador Fagundes, no entanto, aponta que a vantagem principal da troca de controle são ganhos econômicos e sociais com o início imediato das obras da rodovia.
“[São] R$ 7,7 bilhões a mais na produção agrícola de Mato Grosso, 148 mil empregos que serão gerados, com o incremento de R$ 1,3 bilhão na renda dos trabalhadores”, disse Fagundes. “O estudo feito está baseado na ciência da matemática financeira e comprova as vantagens de se seguir num caminho em relação a outro caminho. É a ciência alinhada à gestão estratégica.”
Solução elegante
A solução de reprogramação dos contratos foi defendida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, logo que foi nomeado para o cargo. Segundo ele, era uma solução “mais elegante”.
No entanto, ela foi rejeitada pela área econômica do governo e, sem a segurança de que uma reprogramação dos contratos seria aprovada no TCU (Tribunal de Contas da União), Freitas abandonou a ideia e avisou que partiria para relicitação dos contratos.
A relicitação, contudo, vai andando devagar. Somente no fim de 2019 atos infralegais estabeleceram as regras para as empresas aderirem ao processo. Mas, até agora, nenhuma efetivamente chegou a um acordo definitivo para assinar os atos de concordância com a relicitação.
Ao mesmo tempo que abre a possibilidade de relicitação, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) segue com o processo para declarar a caducidade das concessões, o que é considerado entre representantes do setor como uma forma de pressionar as empresas a aderir à relicitação. As concessionárias obtiveram liminares judiciais que, na prática, impedem a ANTT de finalizar o processo de caducidade.
