Lucas Santin, da Agência iNFRA

Estados brasileiros como o Piauí e o Espírito Santo, além do município de Uberaba (MG), estão investindo em PPPs (parcerias público-privadas) de energia solar para suprir a demanda dos prédios de órgãos administrativos. Trata-se do uso de GD (geração distribuída) remota, com usinas de até 5 MW. A ideia é reduzir gastos da administração pública com energia.

As regras para a geração distribuída estão atualmente em discussão. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou audiência pública e, em breve, divulgará as novas normas. Haverá também um projeto de lei no Congresso Nacional sobre o assunto. A principal discussão é acerca dos subsídios recebidos pelos usuários de GD, que não pagam os sistemas de distribuição e transmissão nem encargos do setor elétrico.

Os projetos no Piauí e em Uberaba estão com licitação marcada para o primeiro semestre deste ano. As empresas vencedoras serão as que oferecerem a menor contraprestação mensal no período de concessão. A terceira parceria, para suprir a demanda do governo do Espírito Santo, está em fase de análise.

Piauí: economia de 50%
O governo do Piauí estima uma economia de 50% nos gastos com energia a partir de 2021. O estado contará com oito usinas solares para fornecer o insumo a toda a estrutura da administração. A licitação ocorrerá em março, e os contratos são de 25 anos, com previsão total de investimentos em cerca de R$ 175 milhões.

De acordo com a superintendente de Parcerias e Concessões do Piauí, Viviane Moura, o gasto com energia elétrica é de mais de R$ 40 milhões ao ano. Para o edital, estabeleceu-se economia de R$ 7,5 milhões. “A gente está trabalhando já no início do projeto com quase 35% de economia. Com a disputa, a gente acha que vai chegar a uns 50%”, disse Viviane.

Três municípios já foram selecionados pelo governo para a implantação de usinas: Caraúbas do Piauí, Cabeceiras do Piauí e Canto do Buriti. Viviane explicou que essas cidades foram escolhidas porque têm terrenos públicos já avaliados. Outros cinco locais serão escolhidos depois da licitação, pela empresa vencedora do lote.

O processo de implantação das usinas envolve pré-requisitos que serão avaliados pelo governo e pela distribuidora de energia local. “É o caso de aproximação do ponto de conexão, o tamanho do terreno e a incidência solar. Esses projetos vão ser apresentados pelas empresas ao governo e, depois de aprovados, vão ser submetidos à concessionária distribuidora. Depois é que começa o processo de implantação”, explicou a superintendente.

Uberaba: negócio da China
O município mineiro de Uberaba também está com licitação em andamento para que a geração distribuída atenda à demanda dos prédios públicos. Segundo o assessor de Assuntos Estratégicos da prefeitura, Glauber Faquineli, a ideia de fazer uma concessão desse tipo surgiu após uma missão na China. O prefeito Paulo Piau (MDB) conheceu o serviço, discutiu com empresas que atuam em Minas Gerais e decidiu realizar as PPPs.

A licitação será em fevereiro. Três usinas fornecerão energia equivalente à necessidade dos prédios públicos. “Nós precisamos de 11 MW. Com possibilidade de produção de 15 MW, o [investidor] privado explora o mercado com receita acessória de 4 MW”, observou Glauber. A concessão será de 26 anos: um ano para a construção das usinas e 25 para operação.

O investimento total previsto é superior a R$ 200 milhões. Neste caso, a contraprestação máxima está estabelecida em R$ 728 mil. “A intenção da prefeitura é comprar ou usar o mesmo tanto de energia gastando menos.” Espera-se a economia de 10% por mês.

Espírito Santo: estudos em andamento
O projeto do governo capixaba está em fase de estudos. O Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo), órgão que cuida de PPPs e concessões do estado, informou que o edital está em fase de estruturação e modelagem de estudos técnicos, de viabilidade econômica e jurídicos, com publicação prevista para o segundo semestre.

A estimativa é que sejam construídas entre oito e dez usinas para atender a toda a demanda da administração direta. A economia esperada é de R$ 60 milhões ao ano, com investimento total na faixa de R$ 200 milhões.

Abradee: transferência de gastos
Para a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), os governos e a prefeitura podem estar cortando gastos, mas onerando o cidadão. O presidente da associação, Marcos Aurélio Madureira, disse que esses são casos de geração distribuída comuns e precisam arcar com os encargos do setor elétrico.

“Você reduzir gastos é sempre bom. Mas você não pode considerar que você está reduzindo gastos quando se está transferindo os gastos para outro. Isso não é adequado”, disse Madureira. O argumento da associação é que, quando um consumidor tem um benefício, outros têm de pagar por ele.

Mesmo em geração remota, usuários de GD são classificados como consumidores, e não como geradores de energia. Por isso, Madureira sugere que as usinas sejam tratadas como geradoras solares de pequeno porte, recebendo o subsídio que a fonte tem direito.

“Pode ser uma modelagem como essa, em que o gerador seja categorizado com um gerador e não como um consumidor e arque com os ônus de uso da rede tendo os benefícios de subsídios que são dados como os demais geradores”, comentou o executivo.