Tales Silveira, da Agência iNFRA
Representantes de governos estaduais e empresários pediram que o governo reinvista na própria malha os valores recebidos pelo ressarcimento dos trechos que serão devolvidos pela VLI, concessionária da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), no ato da renovação antecipada da concessão.
O pedido foi feito na última quarta-feira (3) durante a sessão telepresencial da Audiência Pública 12/2020 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que discute a renovação. Devido ao grande número de participantes, uma nova sessão presencial foi realizada na quinta-feira (4).
O objetivo, tanto das empresas quanto dos estados, é fazer com que trechos que ligam estações sejam revitalizados para que possam ser utilizados para escoamentos de produtos ou até entregues a empresas privadas. A proposta prevê a devolução de nove trechos totalizando 1.752 quilômetros. Por toda essa devolução, a estimativa é que a VLI pagará indenização de quase R$ 1,2 bilhão ao governo.
A solicitação partiu do secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato. Segundo ele, em vez de receber indenização, o governo de Minas gostaria que o trecho entre as estações Engenheiro Behring e Varginha (MG) fosse devolvido já recuperado. Segundo o caderno de passivos da VLI, são 130,3 quilômetros e com um valor de ressarcimento estimado em mais de R$ 96 milhões.
“Concordamos com a estratégia do governo em promover a renovação da ferrovia. Mas gostaríamos que esse planejamento federal estivesse alinhado com o nosso Plano Estratégico Ferroviário. Estamos falando do trecho Varginha-Lavras, onde temos o Porto Seco que movimenta uma quantidade expressiva de cargas e que há interesse dos empreendedores em investir. Gostaríamos que, em vez de ser paga uma multa, o trecho pudesse ser devolvido recuperado para que pudéssemos autorizar o modelo de short line”, disse.
O objetivo de Marcato é poder realizar, ainda neste ano, a primeira autorização de short line no estado. O governo de Minas se prepara para lançar, ainda neste mês, um decreto que regulamentará o modelo. Também há negociações avançadas com diretores do Porto Seco Sul de Minas, localizado em Varginha, para implementação da primeira short line ainda neste ano.
Porto do Açu
Quem também pediu para que os valores de ressarcimento sejam implantados nas próprias ferrovias foi o presidente do Conselho de Infraestrutura da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Mauro Ribeiro da Silva. Ele afirma que, com parte dos investimentos obtidos pelos ressarcimentos, seria possível construir um acesso ferroviário no Porto do Açu (RJ).
Segundo ele, boa parte da malha que a FCA já devolveu ou está devolvendo não se encontra mais operacional. Na renovação, prevê-se a devolução de mais de 600 quilômetros da ferrovia no Rio de Janeiro. Só o trecho de 565 quilômetros entre Vitória (ES) e Itaboraí (RJ) teria indenização de R$ 418 milhões.
“É crucial que sejamos ressarcidos de forma condizente. Nesse sentido, é importante considerar o Porto do Açu. Ele tem a capacidade de trabalhar com cargas diversificadas e pode ser explorado de forma mais eficiente com investimentos em transporte de mercadorias. Portanto, pedimos que parte do ressarcimento seja realocado na construção do trecho Açu-Anchieta. É incrível que o maior porto privado do país não possua acesso ferroviário”, disse.
Em resposta, a ANTT afirmou que, diferentemente dos valores de outorga, os recursos de indenizações vão para o caixa único da União. O gasto do Tesouro, por sua vez, é definido por lei orçamentária. A agência não teria a prerrogativa de definir os usos desses recursos. Contudo, caso o teto de gastos permita, o Ministério da Infraestrutura, de acordo com política pública definida, poderá decidir onde investir esses recursos.
Ao todo foram 150 inscrições na audiência pública. A quantidade de inscritos e o excesso de pedidos de prorrogação fizeram com que fosse realizada nova sessão na quinta-feira (4).
Reposição de vagões
Durante a sessão, o presidente da Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), Vicente Abate, pediu que o governo insira, na proposta de renovação, uma metodologia que indique o momento de reposição de vagões pela VLI. Segundo ele, as premissas usadas pela ANTT foram equivocadas e, por isso, devem ser revistas. A ideia é inserir parâmetros técnicos que indiquem corretamente o momento de reposição de vagões.
“Verifica-se uma completa e descabida falta de entendimento técnico da ANTT ao justificar a não adoção do indicador de idade máxima de vagões. Baseou-se em premissas técnicas incorretas, onde a vida útil da superestrutura do vagão, sujeita a maiores esforços e críticas quanto aos parâmetros de segurança, é negligenciada quando comparada à vida de outros componentes. Causa espanto ver que a ANTT usou, como base de sua pesquisa, uma rodovia de passageiros”, explicou.
Em resposta, a ANTT afirmou que serão adquiridas aproximadamente 367 locomotivas para atendimento de demanda e mais 319 para a substituição de vida útil. Quanto à definição de parâmetros para a substituição por via útil de vagões, a agência entende que deve ficar a critério da empresa.
O motivo é o fato de o equipamento não necessitar de motor, havendo a possibilidade de substituição somente de peças e elementos previstos no Capex corrente e nos custos operacionais. A ideia é regular por resultados, não havendo, portanto, necessidade de amarrar parâmetros dentro do contrato.
