Encontro na EPL: Concessionárias e estruturadoras pedem mudanças em estudos para concessões

Encontro na EPL: Concessionárias e estruturadoras pedem mudanças em estudos para concessões

20 de novembro de 2019
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Um dia de debates entre agentes do setor público e do setor privado mostrou caminhos que podem ser tomados para reduzir a distância entre as expectativas das empresas privadas sobre estudos para concessões de rodovias e a realidade das propostas apresentadas pelo governo.

O Workshop “Estruturação e Modelagem de Projetos para Concessões de Rodovias”, promovido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), surgiu por iniciativa da estatal, após a informação dos agentes privados de que os estudos apresentados pelo governo para as concessões eram considerados pouco aprofundados para balizar propostas das empresas.

Mesmo que no caso das concessões federais os estudos não sejam considerados vinculantes para efeito de proposta, a informação deixou incomodado o presidente da EPL, Arthur Lima, que decidiu fazer o encontro para tentar entender como eles poderiam ser aprimorados. A EPL hoje é a principal estruturadora de projetos de concessões rodoviárias do país, com mais de seis mil quilômetros em estudos.

O encontro contou com a presença de técnicos do Ministério da Infraestrutura e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Pelo lado privado, representantes de concessionárias e estruturadoras de projetos dividiram as cinco mesas temáticas que analisaram ao longo do dia o que pode ser melhorado nos estudos em cada um dos temas: inovação; engenharia e investimentos; tráfego; operação e fiscalização; e legal e regulatório.

Regulação por resultado
Um tema recorrente à maioria das mesas foi a tentativa de, já nos estudos, o governo criar incentivos para que os contratos sejam regulados por resultados, preocupando-se menos com o meio como eles vão ser alcançados e mais com o fim, que é a qualidade do serviço ao usuário.

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Outro ponto focado nas mesas foi em relação à padronização dos critérios para os estudos das concessões. No caso das rodovias federais, as empresas apontaram que em algumas concessões são utilizados parâmetros de construção do sistema de preços Sicro 2. Em outras, do Sicro 3, mais moderno.

Outro critério que está variando a depender da modelagem são as indenizações por desapropriação. Nas concessões mais recentes, esse risco está totalmente sendo alocado ao concessionário, sem direito a reequilíbrio, o que pode ser considerado um risco elevado, especialmente quando há obras previstas para as concessões muito após o início.

Houve também apontamentos sobre a falta de atualização dos estudos quando são levados à concessão, o que deixa parâmetros distorcidos, principalmente em relação a custos de desapropriação. Outro problema apontado foi a falta de critério sobre quais áreas devem ter iluminação pública pelas concessionárias.

Tráfego
No caso dos estudos de tráfego, além de evitar o uso de dados muito defasados, as empresas pediram que os estudos do governo deixem as bases de dados que levaram aos números que são apresentados para que elas possam fazer suas próprias análises.

Além disso, foi pedido para que o país desenvolva seu próprio método de medir o índice de saturação de rodovias, já que o usado aqui, que é importado dos EUA, tem mostrado distorções, com as rodovias sendo avaliadas pior do que como realmente estão.

Revisões quinquenais
Uma regra que começou a vigorar nos mais recentes estudos e que foi criticada foi a das revisões contratuais de cinco em cinco anos. Os técnicos apontaram que, para alguns itens, esse pode ser um período desnecessariamente longo, levando a aumento de custos que acabam sendo repassados aos usuários.

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César Borges, presidente-executivo da ABCR, afirmou que o encontro foi além das expectativas e que deixa para o governo a visão do setor que investe e opera as rodovias no país. Segundo ele, o setor de concessões rodoviárias já é uma área da economia do país, movimentando R$ 20 bilhões por ano e gerando 55 mil postos de trabalho.

“Que essas contribuições nossas fiquem não apenas para a EPL, mas também para a ANTT, o TCU [Tribunal de Contas da União] e outros órgãos. Quando se faz uma abertura como essa, não temos dúvida que vamos melhorar”, disse Borges.

Arthur Lima, da EPL, afirmou que as contribuições serão catalogadas pela EPL e deixadas como subsídio para todo o sistema de concessões poder utilizar. Segundo ele, os técnicos vão poder avaliar o que é mais importante para poder ser utilizado e também serão debatidas formas para se prosseguir com mudanças regulatórias ou legislativas, quando necessárias.

“Nossa ideia é buscar parceria. Esse será um primeiro encontro de muitos”, afirmou Lima.